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Título
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A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ALAGOAS E A EFETIVIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS TUTELAS DE SAÚDE
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Autor
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PEDRO EDUARDO CORREIA MENDONÇA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente trabalho busca promover uma reflexão sobre as potencialidades das Defensorias Públicas, em especial, a Defensoria Pública da União, ao tempo que é necessário falar de sua legitimidade para propor ação civil pública e foi motivado nessa possibilidade que surgiu a investigação no sentido de verificar se esse instrumento coletivo vem sendo utilizado ou não na seara de saúde pública. Para tanto, tenta responder algumas perguntas, como por exemplo, qual a importância da ação civil pública para o fornecimento do direito fundamental à saúde? A Defensoria tem legitimidade para utilizar das benesses desse instrumento? O órgão em comento vem utilizando a ação civil pública na seara de saúde em Alagoas? Em caso de negativa, quais os possíveis motivos da não utilização? Então, é basicamente essa a problemática, demonstrar que o Estado é o próprio responsável pela defasagem no setor de saúde pública, não efetivando, portanto, o que denominamos de políticas públicas e o Poder Judiciário então é obrigado a tomar decisões atípicas nesse sentido para não ver o direito social lesado. É importante aduzir, que o presente trabalho busca defender também o direito à saúde que é o bem maior do ser humano, direito esse ligado a própria existência humana, tendo em vista que à saúde é vida propriamente dita e não está presente apenas na possibilidade de prevenir ou curar doenças, mas em ter direito a ambientes saudáveis, seja no trabalho, seja na inalação do ar que respiramos, seja nas condições de uma vida digna pois esse é o princípio mínimo necessário que vem para calibrar o direito à saúde, consequentemente assegurando o direito à vida. E a Defensoria Pública surge justamente para fornecer aos cidadãos a voz que não lhes é concedida de ofício pelo Estado, a Defensoria concede então aos cidadãos a possibilidade do exercício da cidadania, na luta pelos direitos sociais, individuais e coletivos. Ante o exposto, o presente trabalho busca acima de tudo fazer com que os
cidadãos busquem seus direitos e procurem cada vez mais a assistência jurídica gratuita através das Defensorias Públicas para que medidas sejam tomadas contra a falta de zelo por parte de nosso ente legiferante, para que haja a efetiva promoção do nosso direito social/fundamental à saúde, na medida em que a ação civil pública seja uma boa saída para a efetivação desse direito.
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Palavras-chave
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Ação Civil Pública; Cidadania; Defensoria Pública da União; Saúde Pública.
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