OS EFEITOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA:UMA VISÃO CRÍTICA DA NOVA LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Item
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Título
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OS EFEITOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA:UMA VISÃO CRÍTICA DA NOVA LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO
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Autor
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ANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES GAMA FILHO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a corrupção na política e suas consequências à sociedade brasileira. Nesse propósito, destaca os princípios constitucionais da Administração Pública como os parâmetros legais e legítimos que orientam todas as ações dos administradores públicos. A motivação pelo tema está na indignação diante do atual cenário de corrupção no país. O problema busca responder se há ou não causa de corrupção na política e, havendo, essa corrupção produz efeito à sociedade? A corrupção é tipificada no Código Penal brasileiro como crime de: peculato (art. 312); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319). A justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público e na necessidade em se debater o tema no meio acadêmico. A metodologia está baseada na revisão de literatura, de leis e de documentos pertinentes ao tema. A didática distribui a pesquisa em três capítulos. Por fim, defende-se que o ato de corrupção na política provoca efeitos devastadores à sociedade brasileira, comprometendo o desenvolvimento e bem estar de toda coletividade, além de ferir e negar a supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
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Palavras-chave
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Administração Pública. Corrupção na Política. Nova Lei de
Combate à Corrupção.
