A ÓTICA JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA A ÓTICA JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
Item
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Título
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A ÓTICA JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA A ÓTICA JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
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Autor
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JOÃO DE OLIVEIRA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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A presente monografia tem por objetivo discutir a inseminação artificial na relação homoafetiva. A motivação pelo tema está na realidade de muitos brasileiros que nascem fruto da inseminação artificial cujo pais são pessoas do mesmo sexo, que se utilizam da técnica de reprodução assistida para realizar o desejo da paternidade e geração de filhos de seus companheiros (cônjuges). Nesse contexto, a pesquisa questiona a falta de uniformização nas decisões judiciais que tratam do tema, havendo ainda, resistência por parte de Cartórios de Registro Civil no registro de crianças nascidas pelo método da inseminação artificial. O mesmo não ocorre quando a criança é adotada. A escolha do tema justifica-se pela importância social em discutir os direitos fundamentais da pessoa humana e o registro civil de nascimento é direito personalíssimo e fundamental sem o qual, nem mesmo se pode usufruir da cidadania e acesso a serviços públicos. A metodologia aplicada à pesquisa está baseada na revisão de literatura. Didaticamente a pesquisa foi distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo trata das conquistas jurídicas dos casais homoafetivos. O segundo capítulo cuida dos princípios relacionados à filiação no ordenamento jurídico pátrio. O terceiro capítulo discute a reprodução humana assistida na relação homoafetiva. Por fim, defende-se que a dignidade humana e a afetividade são razão suficiente para provocar o legislativo e impor a necessidade de uma regulamentação definitiva para o registro de nascituros em qualquer situação, independentemente do estado de filiação, ou seja, a multiparentalidade.
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Palavras-chave
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Direito. Inseminação Artificial. Relação Homoafetiva.
