A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
Item
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Título
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
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Autor
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DANIELLY CARNEIRO CUNEGUNDES CRUZ
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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Este trabalho vem apresentar os problemas encontrados pelos usuários do SUS em fazer com que a gestão do poder executivo desempenho sua função que é prestar saúde de qualidade para o cidadão fazendo valer o que já está positivado na carta magna do país. Nesse mesmo contexto se fazer entender a função das duas esferas; o poder executivo como executor das políticas públicas de saúde e o poder judiciário como garantidor dessas políticas públicas para uma efetivação da assistência ao cidadão. Também nesse mesmo entendimento vamos
avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, procedimentos e atendimento médico hospitalar. Também será construída uma ponte sobre as responsabilidades entre as três esferas do governo, União, Estados e Municípios, assim a responsabilidade solidária perante estes três entes faz com que a população seja tratada e sua busca por uma melhor qualidade no atendimento tenha uma resolutividade, por fim fazer entender que nesse contexto a justiça está fazendo papel atípico de sua função.
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Palavras-chave
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Garantia do cumprimento; Direito a saúde; Atuação judiciário.
