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Título
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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
UMA VISÃO JURÍDICA PELO BEM SOCIAL
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Autor
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ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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O trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise sócio-jurídica sobre a criminalização das drogas, partindo do pressuposto de que o combate ao uso das drogas seria mais eficaz, objetivo, econômico e seguro, se fosse possível efetivamente separar o dependente químico da conduta criminosa do traficante. Além disso, trabalhou-se com a hipótese que com a descriminalização das drogas, o tráfico ilícito deixaria de controlar os pontos de venda, que passariam a ser controlados pelo Estado, permitindo a eficaz identificação dos dependentes e, consequentemente, um tratamento mais adequado. Com isso, haveria uma série de benefício não só para o drogadicto, mas para toda a sociedade, como a própria diminuição do uso e consumo das substância ilícitas, bem como a diminuição da violência em razão da supressão do comércio clandestino, dentre outros aspectos positivos que podem ser vislumbrados. A pesquisa se mostra relevante na medida em que observa-se que o direito penal está em frequente expansão, sendo comumente utilizado como único mecanismo de controle social, quando, na verdade, outros métodos menos gravosos devem ser tentados para que se verifique a legitimação de seu uso. Da mesma forma, o sistema carcerário encontra-se em notável decadência, posto que falha na sua missão de ressocialização. Assim, através da descriminalização seria possível garantir direitos dos usuários que não traficam e não produzem, mas que na verdade são vítimas de um sistema que deu errado e que precisa mudar para que os direitos fundamental constitucionalmente previstos sejam garantidos. A metodologia utilizada para viabilizar a pesquisa se deu através da coleta de dados em diversos livros relacionados com a área, legislação pertinente ao tema, informações em artigos publicados na internet, sites independentes e governamentais, como
também, matérias relacionadas com saúde e segurança.
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Palavras-chave
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Drogas; Descriminalização; Política Criminal.
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