A NECESSIDADE DE CONSENSO NOS JULGADOS POR CRIME DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO PROVOCADO POR MOTORISTA EMBRIAGADO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?
Item
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Título
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A NECESSIDADE DE CONSENSO NOS JULGADOS POR CRIME DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO PROVOCADO POR MOTORISTA EMBRIAGADO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?
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Autor
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IRAN MARTINS DE OLIVEIRA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir o crime de homicídio no trânsito causado por agente (motorista) embriagado. Nesse propósito, a pesquisa estuda o crime segundo a teoria geral do crime e destaca a Escola Clássica, a Escola Positivista e a Escola da Defesa Social. Trata do conceito de crime e sua concepções formal, material e analítica, assim como cuida da antijuricidade (ilicitude), culpabilidade e punibilidade com base na doutrina penal. O problema da pesquisa está na culpabilidade da conduta do agente embriagado no crime homicídio de trânsito. A motivação pelo tema tem seu fundamento nos altos índices de morte no trânsito motivados por embriaguez ao volante em nosso país. Justifica-se a escolha do tema por sua importância acadêmica, doutrinária e social em se discutir o crime de homicídio de trânsito. A metodologia está amparada na pesquisa bibliográfica. Didaticamente, a pesquisa está disposta em três capítulos. O primeiro capítulo cuida do crime em suas vertentes jurídicas e doutrinárias. O segundo capítulo trata do crime doloso e do crime culposo no Código Penal brasileiro. O terceiro capítulo discute a necessidade de consenso nos julgados por crime de homicídio no trânsito provocado por motorista embriagado: afinal é dolo eventual ou culpa consciente? Por derradeiro, defende-se a necessidade de consenso na jurisprudência em relação ao crime de homicídio no trânsito.
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Palavras-chave
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Crime Homicídio no Trânsito. Culpa Consciente. Embriagues. Dolo
Eventual.
