ANÁLISE NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL
Item
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Título
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ANÁLISE NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL
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Autor
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JAIR JOSÉ ANTÃO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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O pedido de desaposentação na esfera administrativa é negado a qualquer solicitante, não importando o motivo de sua renúncia. Motivos de negativa do pedido e quais os meios efetivos para ter direito ao que deseja o administrado. Possíveis resultados para o beneficiário se deferido o pedido, pois a análise do tema tem enfoque em auxiliar ao segurado, atual beneficiário, de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se sempre está solicitação será vantajosa. Análise de normas constitucionais, legais, infralegais e jurisprudenciais sobre o tema, buscando pela lógica sistemática jurídica brasileira se a negativa do pedido de desaposentação apresenta-se verdadeiramente apoiada no sistema jurídico nacional. A coleta de informações prestadas por diversos doutrinadores e decisões atuais dos tribunais sobre o tema; o tratamento dessas informações para possibilitarmos a quem busca tal demanda, seja na administração ou judicialmente, apoio para elaborar pedido e saber quais os meios mais eficazes de satisfação do pedido; e, conclusão do benefício destas informações a quem dela necessitar. Observar a história da previdência social no mundo, e como o Brasil participou desta evolução, como chegamos ao nosso sistema de Direito Previdenciário atual, entendendo a lógica de certas proposituras jurídicas e entendimentos gerias. Exposição de quais os tipos de aposentadorias podem ensejar o pedido de desaposentação, como estas aposentadorias funcionam e quais suas características. A análise fundamenta de da Constituição, das leis que podem ajudar na exposição de conceitos sobre o tema e qual o enfoque das normais infralegais quanto ao pedido de desaposentação.
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Palavras-chave
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Aposentadoria, Desaposentação, Norma e Jurisprudência.
