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APOSENTADORIA POR IDADE: UM ESTUDO JURÍDICO ACERCA DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DO REGIME URBANO PARA O RURAL

Título: APOSENTADORIA POR IDADE: UM ESTUDO JURÍDICO ACERCA DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DO REGIME URBANO PARA O RURAL
Autor: JANIO DOS SANTOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2016
Resumo: O presente trabalho busca analisar os aspectos gerais de uma espécie de benefício previdenciário que é a aposentadoria por idade, fazendo uma comparação entre o beneficio concedido para o trabalhador urbano e para o trabalhador rural na qualidade de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, partindo de noções gerais sobre Previdência Social e seus princípios, abordando a evolução histórica da mesma no mundo e no Brasil. Faz uma análise das provas do exercício da atividade rural para concessão da aposentadoria por idade tanto do trabalhador urbano como do trabalhador rural, este na qualidade de segurado especial, concedida na esfera administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, analisando principalmente os requisitos para a obtenção do beneficio tais como:
idade, carência e qualidade de segurado, bem como de forma pormenorizada, como é feita a entrevista rural pelos servidores da Previdência Social quando do
requerimento de benefícios por segurados especiais.
Palavras-chave: Aposentadoria por idade urbana e rural. Concessão administrativa. Princípios da previdência social. Segurado especial.