A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PRIVADO E EM CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Item
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Título
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A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PRIVADO E EM CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Autor
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LUIZ HENRIQUE CARNAÚBA CORREIA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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A presente monografia objetivou identificar na atual conjuntura trabalhista, a precarização dos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores na criação de uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora, além dos contratos
realizados pela administração pública com a respectiva finalidade. Foram analisados documentos publicados por vários doutrinadores brasileiros, assim como o Projeto de Lei 4330/04, ainda em tramitação no Senado Federal para apreciação e votação. Os resultados encontrados foram desastrosos em face da flexibilização das normas trabalhista, que ganha conotação maleável ou desregulamentar, inexistindo ou diminuindo direitos ainda assegurados no diploma consolidado. Chegou-se a conclusão de o Projeto de Lei que visar terceirizar todas as atividades seja ela meio ou fim traz benefícios expressivos apenas a classe detentoras de recursos, além do fomento à economia do país, todavia, surgindo para o trabalhador um pseudo fomento com a criação do empreendedorismo ou cooperativismo, que visa dar status de empregador/dono/patrão ao trabalhador, sonegando ainda mais direitos e garantias.
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Palavras-chave
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Terceirização. Precarização. Direitos e Garantias Trabalhistas.
