TRATAMENTO JURÍDICO-AMBIENTAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Item
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Título
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TRATAMENTO JURÍDICO-AMBIENTAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
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Autor
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JOSÉ LOPES DE ARAÚJO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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A pesquisa aqui apresentada versa sobre as diversas questões no âmbito Penal, notadamente ao que diz respeito à Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos danos ao meio ambiente. A metodologia escolhida para trabalhar foi a da pesquisa bibliográfica, abordando a literatura sobre o tema, de caráter exploratório. A hipótese, do trabalho científico elaborado, foi confirmada, e, com essa pesquisa bibliográfica, identificou-se que é legal responsabilizar o ente público penalmente. A jurisprudência dos Tribunais Superiores experimentou três ciclos hermenêuticos, desde o advento da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, manifestou-se pela irresponsabilidade penal da pessoa jurídica; depois, pela heterorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, ou seja, a responsabilidade em conjunto de pessoas físicas; e, recentemente, pela autorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, independentemente da condenação de pessoas físicas.
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Palavras-chave
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Meio Ambiente. Responsabilização Penal. Pessoa Jurídica.
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