DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES
Item
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Título
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DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES
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Autor
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SILVIO ALVES DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2014
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Resumo
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Esta pesquisa apresenta um estudo acerca da possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes. Abordam-se, no primeiro capítulo, os aspectos da liberdade provisória, tais como, o conceito e fundamentação legal, as espécies de liberdade provisória, estabelecendo as peculiaridades de cada uma delas. No segundo capítulo, será falada da inviabilidade de concessão de liberdade provisória, passando pela análise das hipóteses que vedam a concessão de fiança e pela inviabilidade de concessão de liberdade provisória e a contradição do sistema. No terceiro capítulo, tratam-se especificamente do confronto do art. 44, lei n. 11.343/2006 e Lei n.11.464/2007 no tocante a liberdade provisória, passando pela análise da Lei n. 11.464/2007 para só então adentrar no confronto entre os dispositivos.
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Palavras-chave
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Liberdade provisória – Tráfico de entorpecentes – Lei n. 11.464/2007 – Lei n. 11.343/2006.
