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A DISPARIDADE ENTRE O IDEAL NORMATIVO E A REALIDADE PENITENCIÁRIA BRASILEIRA: REFLEXOS SÓCIO-JURÍDICOS

Título: A DISPARIDADE ENTRE O IDEAL NORMATIVO E A REALIDADE PENITENCIÁRIA BRASILEIRA: REFLEXOS SÓCIO-JURÍDICOS
Autor: ALEX GUILHERME DA PAZ
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2013
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os problemas do sistema penitenciário brasileiro e de que forma tais problemas podem refletir em questões sociais e jurídicas. A análise parte de um estudo acerca da evolução do sistema penitenciário até o atual modelo, que deve ter caráter educativo, para que se compreenda o contexto da presente discussão. Passado esse entendimento discorreu-se sobre os reflexos sociais da não aplicação do ordenamento jurídico acerca do sistema penitenciário, resultando em desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana e surgimento de organizações criminosas dentro das próprias prisões. Enquanto reflexos
jurídicos dos problemas penitenciários apresentamos a possibilidade de responsabilização civil do Estado por danos ou lesões causados aos presos sob sua tutela no sistema penitenciário brasileiro.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário Brasileiro. Crime Organizado. Responsabilidade Civil.