A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Item
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Título
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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Autor
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LUCIANO LIMA WANDERLEY
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2012
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Resumo
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O trabalho de conclusão de curso apresenta qual a Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Produtos e/ou Serviços com a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, informando aos consumidores como se proteger de uma provável reparação de dano causado pelos fornecedores de produtos e/ou serviços. Primeiramente, é abordada no trabalho a questão da história e evolução da legislação da responsabilidade civil, bem como, conceitos operacionais, definições, função da responsabilidade civil, distinção da responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, elementos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva e responsabilidade solidária. Depois de demonstrado uma análise acerca da responsabilidade civil, faz-se um estudo do que vem a ser vício do produto ou serviço e defeito do produto ou serviço acrescentando suas particularidades. Outro aspecto a ser destacado é a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e/ou serviços no código de defesa do consumidor que trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. E para finalizar este trabalho, observa-se ainda, a responsabilidade dos prestadores de serviços públicos e dos profissionais liberais. Contudo, não resta dúvida de que o dano moral e material causado por vício e defeito nos produtos colocados no mercado é responsabilidade dos fornecedores de produtos e/ou serviços, pois, está prescrito no Código de Defesa do Consumidor.
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Palavras-chave
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Fornecedor. Responsabilidade Civil. Consumidor.
