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EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MACEIÓ: A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

Título: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MACEIÓ:
A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)
Autor: JOSEVALDO BATISTA SANTOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2012
Resumo: Este trabalho trata da necessidade de se resguardar o menor, criança e adolescente, do trabalho irregular, danoso. O trabalho pretende assim examinar as leis e políticas públicas definidas para erradicar o trabalho do menor de 18 anos, com o estudo de caso feito a partir da análise da situação das crianças e adolescentes amparadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na cidade de Maceió. A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo, entrevistando os responsáveis pelos núcleos do PETI na capital alagoana, bem como autoridades integrantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Palavras-chave: Trabalho irregular. Crianças e Adolescentes. ECA. CLT. PETI