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Título
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A ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA DO INSTITUTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O ASPECTO CONSTITUCIONAL DO PRAZO INDETERMINADO
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Autor
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ROBERTO CARLOS DE ARAUJO GOMES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2014
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Resumo
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A presente monografia tem como principal objetivo elucidar os critérios criminológicos do instituto da medida de segurança, e levantar os aspectos discursivos acerca da constitucionalidade do prazo indeterminado interposto pelo mencionado instituto, haja vista o elencado assunto tecer inúmeras argumentações doutrinárias referentes ao seu lapso temporário, que por sua vez contraria o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, inciso, XLVII, e sistematicamente o disposto no artigo 75, do Código Penal. Pois, estes dispositivos corroboram elementos necessários que proíbem ao Estado de promover as sanções penais de caráter perpetuam. Todavia, por oportuno, será argumentada a historicidade e o desenvolvimento deste referido instituto, bem como a verificação ontológica entre o instituto da pena com o da medida de segurança, conforme dispõem os textos legais acerca da privação de liberdade do agente infrator, conseguinte, iremos abordar de forma concisa, os agentes destinados a tal instituto, que são os inimputáveis e semi imputáveis, por demonstrarem em sua prática delituosa, indícios de periculosidade propícios de um insano mental. Será arguido, ainda, a respeito dos estabelecimentos que comportam os agentes conforme mencionados, reconhecidos como hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e tratamento ambulatorial, que visam, sobretudo, os tratamentos necessários e os cuidados terapêuticos ao portador de doença mental. Será analisado através de posicionamentos doutrinários
e jurisprudenciais, se a medida de segurança, reconhecida como uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado, em disparidade com os princípios constitucionais, poderá ser ou não, considerada inconstitucional.
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Palavras-chave
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Prazo indeterminado. Medida de segurança. Inconstitucionalidade. Sanção penal. Inimputáveis e os semi-imputáveis. Periculosidade.
