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ANÁLISE DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA QUANDO OCORRE TREDESTINAÇÃO

Título: ANÁLISE DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA QUANDO OCORRE TREDESTINAÇÃO
Autor: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2014
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade que é a desapropriação. Nessa análise estuda-se o procedimento expropriatório quando ocorre tredestinação, que é um desvio de finalidade da administração pública. A pesquisa busca o enfoque da função social da propriedade, o poder de império do Estado perante a propriedade particular, trata da desapropriação por utilidade pública, quando o Estado declara o interesse ou a necessidade de desapropriar. Também verifica as formas ou a possibilidade de retomar a propriedade através da retrocessão ou receber indenização por perdas e danos. A busca trata também de observar se ocorreu uma desapropriação lícita. Se ainda permanece com essa característica. Ademais no contexto o fundamento que chama atenção é no sentido de observar se na desapropriação está caracterizado um desvio de finalidade e se nesse desvio existe ato lícito ou ato ilícito.
Palavras-chave: Desapropriação. Utilidade Pública. Função Social. Retrocessão. Tredestinação.