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DELITO DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A PUNIBILIDADE DOS AUTORES

Título: DELITO DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A PUNIBILIDADE DOS AUTORES
Autor: CLEVERSON LOPES DE LIMA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2014
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da do delito de embriaguez no trânsito bem como a punibilidade de seus autores. A ocorrência do homicídio em acidentes de trânsito será discutida a efeito, sob a ótica do novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), que previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito, mas que, na jurisprudência, já se encontram decisões e entendimentos, em determinadas circunstâncias para a configuração de dolo eventual. Preliminarmente, este estudo inicia-se com um relato histórico do surgimento do trânsito de veículos e em seguida, apresenta alguns dados estatísticos sobre as incidências de morte no trânsito em decorrência do uso do álcool. As leis, as penalidades e os aspectos que norteiam a relação do álcool e trânsito são parte do desenvolvimento e compõem todo o trajeto do estudo.
Palavras-chave: Delito de embriaguez. Acidente de trânsito. Lei Seca.