ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA CONVOLAÇÃO
Item
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Título
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ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA CONVOLAÇÃO
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Autor
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CARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2014
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Resumo
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Essa monografia tem como principal objetivo analisar os critérios da convolação sob a ótica do principio da função social da empresa, buscando mostrar a relevância do principio em face a convolação. Foram expostos os mais alternados pensamentos a respeito do tema, posicionamentos a favor e contra. A intenção principal do princípio da função social da empresa é a manutenção bem como a existência da atividade empresarial. O escopo central desse trabalho é comprovar a importância do princípio em estudo para que o magistrado se atenha a preponderância do princípio como norma fundamental como esta inserido na Constituição Federal de 1988, para que assim antes de convolar a empresa o magistrado se atenha a importância e relevância da atividade empresarial para o País e especificamente aquela determinada região. Contudo, este projeto vem fomentar ao mundo jurídico a necessidade de uma análise mais profunda do princípio da função social, bem como os critérios determinado no texto normativo, e assim dar maior ênfase na hermenêutica jurídica para aplicação desta lei, como o legislador buscou em sua origem. Portanto, com o fundamento principal do principio da função social da empresa é a manutenção da empresa para que ocorra o desenvolvimento social do País. Por fim, o estudo é de grande valia para o direito empresarial, em especificamente ao processo falimentar regido pela lei 11.105/05 onde possibilitará aos estudiosos do direito uma maior possibilidade de critérios para a manutenção da atividade empresarial.
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Palavras-chave
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Princípio. Função social. Empresa. Convolação.
