POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, APLICADAS EM ALAGOAS
Item
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Título
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POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, APLICADAS EM ALAGOAS
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Autor
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JADSON SOARES DE MOURA LIMA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2014
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Resumo
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O presente trabalho visa despertar a sociedade para a importância da legislação ambiental que trata da preservação e do uso racional dos recursos hídricos. No estudo foi realizada uma análise da necessidade e suma importância da água potável no contexto econômico, social e das políticas de gerenciamento, verificando o aumento da produção de bens e serviços, bem como o aumento da população em relação ao consumo de água em seus aspectos históricos e geográficos. Analisou-se a legislação brasileira que se refere ao uso da água e que também versa sobre o uso dos recursos hídricos por meio da explotação de água subterrânea, do ponto de vista legal, uma vez que o uso excessivo de recursos hídricos pode levar a escassez do mesmo e causar grandes transtornos à população. A falta de fiscalização do poder público e de medidas preventivas e educativas do uso racional desse recurso tão essencial para a vida do ser humano. O estudo foi desenvolvido com base em dados obtidos através de pesquisa bibliográfica especializada e de periódicos da área de recursos hídricos, saneamento e legislação, além de dados disponíveis nas páginas da internet dos órgãos responsáveis pelos recursos hídricos. Desta forma, o presente trabalho é fruto de uma variada pesquisa bibliográfica. Com este estudo, espera-se contribuir para a compreensão, sob o ponto de vista legal, das medidas que estão sendo tomadas para evitar a exploração dos recursos hídricos de forma excessiva, sem o devido controle pelas autoridades competentes, visto que a legislação aplicada ao tema é bastante ampla e complexa, dificultando a fiscalização e comprometendo as reservas hídricas para as populações atuais e futuras.
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Palavras-chave
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Legislação. Recursos Hídricos. Águas subterrâneas. Explotação
