ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Item
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Título
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
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Autor
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MARCELLUS AUGUSTO DE MELO BULHÕES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2014
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Resumo
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Este trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade da adoção por casais homoafetivos no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Visando assegurar o completo atendimento do objetivo geral em epígrafe se fez necessário traçar outros objetivos (os específicos), sendo eles: apresentar o conceito de família, adoção e homoafetividade com base nas literaturas que discorrem informações sobre estes temas, conhecer quais são os atuais modelos de família, discorrer considerações em relação à temática da legislação da adoção no Brasil, verificar qual a natureza jurídica e quais são as principais características da adoção, identificar quais são os princípios da adoção e verificar se existe no contexto do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico (cujas informações foram extraídas de artigos científicos, livros, jurisprudências, monografias, dissertações, teses e sítios eletrônicos da internet que discorrem considerações sobre o tema em questão) o qual visa buscar resposta para a seguinte questão norteadora: Existe no contexto do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de adoção por casais homoafetivos? Ao final das análises bibliográficas efetivadas foi possível perceber que não existe uma legislação específica para o instituto da adoção por casais homoafetivos. Todavia, não existe qualquer vedação no ordenamento jurídico brasileiro a respeito da adoção por casais homoafetivos. Sendo assim, pode-se inferir que a adoção por casais homoafetivos não é só admissível como também é recomendável socialmente uma vez que a mesma vem trazendo para muitos menores a oportunidade de se ter uma família, bem como um lar onde morar.
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Palavras-chave
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Adoção. Possibilidade Jurídica. Casais Homoafetivos.
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