O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS
Item
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Título
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O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS
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Autor
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ARIANE CRISTINA SILVA BARROS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2013
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Resumo
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Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere ao limite dos pais no exercício do poder familiar, bem como a importância do Estado nas relações familiares. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais os limites do exercício do poder familiar e as formas e os limites de intervenção do Estado nesse âmbito. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, visando analisar as
distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção com o intuito de proteger os menores que sofrem algum tipo de violência doméstica. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei, para que possa haver um equilíbrio entre o poder exercido pelo Estado e o poder exercido pelos pais.
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Palavras-chave
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Poder familiar. Melhor interesse da criança e do adolescente. Violência Intrafamiliar. Estatuto da Criança e do Adolescente. jus corrigendi.
