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Título
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SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
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Autor
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JOSÉ ELIAS UCHÔA NETO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2013
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Resumo
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O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.
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Palavras-chave
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Desenvolvimento. Política Tributária. Função Social do Tributo. Finalidade do Tributo. Sustentabilidade do Tributo. Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio.
