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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DOS SEUS DIREITO

Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DOS SEUS DIREITO
Autor: JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2013
Resumo: A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que sempre esteve presente na historia da humanidade, é um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano, ligado ao poder e controle masculino, e que atinge as mulheres independentemente de idade, cor, religião e classe econômica. As agressões são divididas em variados tipos como: psicológicas, físicas, sexuais, morais e patrimoniais, causando danos irreparáveis em suas vítimas. Está monografia tem como objetivo estudar a origem dessa forma de violência, as formas de suas manifestações e a criação da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criada como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, apresentando seus avanços, inovações e alterações na legislação brasileira, juntamente com as medidas assistências e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento desse tipo de
violência.
Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência Contra a Mulher.