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PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA – PRINCIPAIS LEIS EFETIVADAS, AVANÇOS E MELHORIAS

Título: PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA – PRINCIPAIS LEIS EFETIVADAS, AVANÇOS E MELHORIAS
Autor: ELIZANGELA PATRICIA MACHADO VIEIRA
MAGRYNNE RITIR RIBEIRO MESQUITA
Tipo: ARTIGO
Curso: SERVIÇO SOCIAL
Date: 2020
Resumo: O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre a lei de inclusão educacional nº13.146/2015 e através da leitura dessa lei trabalhar com a questão das políticas públicas e sociais visando os direitos voltados para o indivíduo com TEA (Transtorno de Espectro Autista). O problema proposto é analisar o processo de exclusão na lei que estipula a inclusão escolar. Será que a Lei de Inclusão nº 13.146/2015 contempla as necessidades dos indivíduos com TEA? A importância dessa pesquisa é contribuir para o conhecimento de determinadas leis, para que possa efetivar a inclusão desses indivíduos através do conhecimento adquirido, tendo como base teórica nas lutas dos seus direitos e fazer as devidas cobranças às autoridades públicas para garantir os direitos e cuidados para as pessoas com deficiência. Essa pesquisa foi baseada em métodos de pesquisa qualitativa. Como base teórica utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros, artigos e documentos oficiais.
Palavras-chave: Transtorno de Espectro Autista. Lei de Inclusão. Políticas Públicas
e Sociais;