O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL E OTRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
Item
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Título
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O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL E OTRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
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Autor
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ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2018
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Resumo
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Este artigo tem por finalidade analisar a emergência do desenvolvimento das primeiras políticas assistenciais de atendimento a criança e o adolescente, focalizando cada período histórico e político de cada época que sucederam no Brasil. Buscamos apresentar um breve resgate da noção da infância instituída ao longo do início do século XX, onde citaremos o código de 1927 e de 1979, a
Constituição Federal de 1988 e, com especial atenção, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõe a Doutrina da Proteção Integral em defesa dos direitos da criança e do adolescente em razão de sua condição especifica de pessoa em desenvolvimento. Discorremos sobre os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas e veremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicabilidade de medidas socioeducativas, para adolescentes autores de atos infracionais. Posteriormente é contextualizado o processo de legitimação do Serviço Social brasileiro e sua atuação em centros socioeducativos que discorre pelo campo teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo da ação profissional, tendo em vista os múltiplos desafios enfrentando pela categoria.
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Palavras-chave
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Assistente Social.
