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Título
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS
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Autor
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CRISTIANE MARIA DA SILVA
LUANNA BEATRIZ DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2018
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Resumo
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Quando se trata do termo família em primeiro momento cria uma interpretação de pai e mãe, ou seja, homem e mulher, partindo para adoção esse padrão estipulado pela sociedade é o mais comum e interpretado socialmente como melhor opção para a criação de um novo indivíduo que não é seu filho biológico. O maior empecilho na adoção por casais homossexuais é, sem dúvida alguma, o preconceito ou a falta de informação sobre o assunto. É fato que esse tema voltado para a adoção, seja ela por casais homossexuais ou heterossexuais devem ser abordada com uma visão mais apurada, por se tratar de crianças e adolescentes abandonados seja por seus pais biológicos não terem condições financeira para criá-los ou algum tipo de fatalidade e a família biológica não aceitar a permanência dos mesmos em seu lar. O fato é que essa criança ou adolescente necessita de um novo lar, uma nova família, uma nova casa e consequentemente todos os direitos previstos para um indivíduo crescer saudável e acolhido. Este estudo se trata de uma pequena revisão sobre a importância da adoção e como é grande o significado de uma família para aquelas crianças ou adolescentes que estão no estado de vulnerabilidade social e psicológico. É fato que assuntos envolvendo homossexuais sempre geraram e continuam gerando grandes debates, vez que, ainda existe em nossa sociedade uma parte preconceituosa e que se recusa a respeitar o ser humano que tem uma orientação sexual diferente da heterossexual. Contudo, apesar da resistência que a sociedade tem com relação a adoção por casais homoafetivos, no Brasil, felizmente vem crescendo o número de homossexuais que se candidatam à adoção e, mesmo que de forma tímida, muitos têm conseguido adotar uma criança ou adolescente, conseguido oferecer um lar de amor e carinho que toda criança merece ter. compromisso com o direito e com a ética pressupõe uma teoria e prática que incluam no laço social todas as categorias de pessoas, independentemente de suas preferências políticas, econômicas e sexuais. É de suma importância a relação do adotante com o adotado, a convivência e o dia a dia são a base para uma relação de amor e respeito. A constituição Federal regulamentou a forma de adoção, reformulando e agregando direitos e deveres para o adotante e o adotado, por tanto, é de suma importância frisar que esse marco de mudanças e conquistas garantiu diretamente a unificação legal dos casais homoafetivo e atribuindo que os mesmos obtenham legalmente o direito de adotar, e assim agregar mais um membro a sua respectiva família, verifica-se uma gradativa redução da influência da Igreja Católica na sociedade brasileira, que teve reflexo na legislação do País, principalmente no direito de família, até então visando a típica família formada por Pais e Mãe a típica família ‘’tradicional’’, estipulada socialmente pelas famílias com base na heterossexualidade, porém essas crianças adotadas não possuía direitos algum sobre os bens dos seus adotantes, só os filhos biológicos era legalmente beneficiado.
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Palavras-chave
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Casais Homoafetivos. Crianças e Adolescentes. Adoção.
Família. Princípios Constitucionais.
