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Título
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CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS DIREITOS
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Autor
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MAURÍCIO BEZERRA DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2018
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Resumo
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Este trabalho acadêmico tem como objetivo discorrer sobre a aplicabilidade dos direitos para crianças e adolescentes no contexto histórico brasileiro. Para tanto, o trabalho se divide em duas seções, e uma subseção. Na primeira seção apresentaremos um breve apanhado histórico da infância, desde o Brasil Colônia até o início do século XXI, perpassando pelos períodos Colonial, Imperial e Republicano. Na segunda seção, apresentaremos o posicionamento do Estado em relação ao acolhimento e assistência, sendo estabelecida, diante das mobilizações da sociedade civil e por meio das transformações no meio social que o pressionavam, a criação das Leis voltadas para a infância. Destaca-se nessa seção, a criação dos Códigos de Menores: o primeiro de 1927 e o segundo de 1979; a Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 13 de julho de 1990, dispondo essa última, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Dentro dessa seção, temos uma
subseção onde apresentaremos os reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente para os dias atuais. A realização desse estudo científico dá-se por meio da pesquisa bibliográfica, mediante utilização dos principais autores contemporâneos que estudam o objeto em questão. Através desse estudo, podemos concluir que por séculos crianças e adolescentes brasileiras foram esquecidas, maltratadas, e marcadas dentro do contexto histórico-social de cada período como seres sem direito, ideia essa perpassada ao longo dos tempos, e hoje, mesmo após o desenvolvimento de políticas sociais por parte do Estado, os direitos constitucionais de crianças e adolescentes continuam sendo violados.
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Palavras-chave
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Direitos. Crianças. Adolescentes. Leis. Infância.
