A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
Item
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Título
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A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
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Autor
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DARLIANE BATISTA SILVA
KATIANA DE MORAES DUARTE
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2018
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Resumo
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O presente trabalho tem como foco realizar a análise da Lei nº 11340/06, conhecida como a “Lei Maria da Penha” criada para precaver e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecer medidas de assistência e proteção, buscando eliminar a impunidade que favorecia os agressores. O principal instrumento é a adoção de medidas protetivas de urgência, que protegem a mulher e seus dependentes. Neste sentido, este trabalho se propôs a apresentar de maneira mais detalhada a efetividade das medidas protetivas de urgência ditadas pela Lei Maria da Penha, através de um levantamento das medidas de proteção que a referida lei oportunizou para difícil tarefa de conter a violência no âmbito da família. Desse modo, o estudo verificou como estas medidas vêm sendo aplicadas e se na prática tem contribuído para diminuição da violência contra a mulher. Para tanto, para trazer para o leitor um panorama de como estas medidas tem contribuído para proteção das mulheres brasileiras no âmbito familiar. Para a construção do trabalho foi utilizada à pesquisa bibliográfica, que apresentou informações importantes para compor este estudo, e a pesquisa documental, pois através desta metodologia obtivemos dados concretos e pertinentes ao tema proposto.
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Palavras-chave
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Violência.Mulher. Lei Maria da Penha.
