O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA
Item
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Título
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O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA
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Autor
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ANA PAULA FERREIRA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a importância do Instituto do Dano Moral nas relações previdenciárias assim como suas aplicações. São demonstrados os princípios mais importantes para a Seguridade Social, como também, para a Seara Previdenciária. Ademais, são corroboradas a aplicabilidade das jurisprudências e a reparação do Dano Moral nas relações previdenciárias, externando a possibilidade do instituto do dano moral no ordenamento jurídico previdenciário. Outrossim, são elucidados os requisitos essenciais para configuração de reparação civil no direito brasileiro, como também, a reparação por danos morais. Por fim, é estudado, por meio da legislação brasileira vigente nº 8.029/1990, onde teve início o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Contudo, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram reunidas três áreas da Seguridade Social, quais sejam: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, no intuito de minimizar as desigualdades sociais. Trata-se de um mecanismo democrático, criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais, utilizando a renda transferida pela previdência para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando a mesma perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.
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Palavras-chave
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Indeferimento de benefício. Previdenciário. Legislação.
