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Título
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O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL
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Autor
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RICARDO WILLDS SILVA DE ALMEIDA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos sobre o valor do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o método de pesquisa escolhido. O inquérito policial é um conjunto de atividades investigatórias cumpridas com a intenção de apurar um fato delituoso e sua autoria, permitindo, ao Ministério Público, nos crimes de ação penal pública, a propositura da ação penal condenatória. Quanto ao corpo do trabalho este foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foi feita uma abordagem sobre o conceito, finalidade e elementos colhidos no inquérito policial. No segundo capítulo foi feita uma análise sobre os sistemas processuais, desde o acusatório, inquisitório, misto, processual adotado no Brasil, abordou-se também sobre a prova no processo penal, conceito, meios, objeto, classificação, ônus, e valoração da prova. Tendo sido abordando, ainda, o sistema de íntima convicção e do livre convencimento, assim como as provas inadmissíveis e as provas periciais. No terceiro e último capítulo foi feita uma análise do valor probatório do inquérito policial, (in) admissibilidade do valor probatório do inquérito e a sua importância. Foi possível reconhecer que existem posições contrárias que negam o valor probatório do inquérito, admitindo-o apenas como suporte para a sentença, que deve basear-se apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase judicial, sob pena de ser considerada nula. Entretanto, algumas de suas peças, principalmente as produzidas em caráter pericial, constituem elementos de inegável valor probatório, as quais na maior parte da doutrina atribuem valor igual às provas realizadas na instrução criminal.
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Palavras-chave
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Investigação Criminal. Inquérito policial. Valor Probatório.
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