VIDA HUMANA E O ABORTO: CRIME OU UM DIREITO
Item
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Título
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VIDA HUMANA E O ABORTO: CRIME OU UM DIREITO
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Autor
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MANOEL FRANCELINO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O Código Penal em seus artigos 124 a 128 resguarda o direito do feto. Sendo excluídas da punibilidade legal as hipóteses de aborto necessário, aborto emocional e o aborto ético (em caso de gravidez decorrente de estupro). Apesar de ser um tema polêmico, o legislador constituinte não definiu o que seria aborto deixando para os pesquisadores do tema essa discussão. A metodologia da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. O aborto é um problema social. O Estado precisa ser capaz de garantir às mulheres condições de saúde adequadas, direito que está dentro do mínimo existencial e não lhe pode ser negado. A sociedade tem preponderante papel neste fato. Em lugar de amparar o aborto, discriminar a mãe solteira, estimular a excessiva liberdade sexual e acolher passivamente que milhões de homens renunciem seus filhos, nascidos de uniões lícitas e ilícitas, deve admitir outras ações mais positivas.
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Palavras-chave
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Aborto. Direito à vida. Gestantes. Anomalias. Princípio da Dignidade Humana. Princípio da Igualdade.
