Itens

• SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE NO BRASIL: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM MULHERES TRANS

  O presente artigo traz uma abordagem sobre o/a assistente social como profissional da política de saúde, mas especificamente, no trabalho com a comunidade de mulheres transexuais no acesso à saúde pública. O objetivo proposto é reunir dados para conhecer as estratégias desenvolvidas no enfrentamento das demandas apresentadas pela população feminina trans no SUS. Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Para tanto, serão analisadas leis nacionais, documentos, resoluções do conjunto CFESS/CRESS e artigos.
• A ATUAÇÃO DO ASSISENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANCA EO ADOLESCENTE NA AREA JURÍDICA

  O Estatuto da Criança e do Adolescente, amparado pela Constituição Federal de 1988, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito. Dentre os direitos estabelecidos está a garantia e acesso à segurança, sem mencionar condições de vida dignas e longe de violência. A violência, por sua vez, pode ser doméstica ou intrafamiliar e se caracterizar por ser física, psicológica, negligência, sexual, estrutural. As violências causam prejuízos e danos a crianças e adolescentes prejudicando e interferindo no seu pleno desenvolvimento. Nesse sentido, a atuação do assistente social se faz relevante, uma vez que utiliza de recursos jurídicos e legais para garantir a segurança de crianças e adolescentes frente a situações e denúncias de violência, além de ser o profissional que atua no combate à violência contra crianças e adolescentes por meio de um olhar investigativo e crítico da realidade social. Este trabalho se objetiva a discutir a atuação do assistente social e o respaldo jurídico que guia seu trabalho, considerando o olhar crítico e as ferramentas e políticas públicas mobilizadas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e bibliográfico, uma vez que foram selecionados e discutidos trabalhos e artigos em bases de dados de pesquisas acadêmicas. Constatou-se que o assistente social dispõe de instrumentos jurídicos para desenvolver sistematização dos dados e analisá-los criticamente, para identificar situações que possam representar suspeitas de violência a fim de combatê-las
• SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO E DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL EM INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

  O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre a atuação e desafios encontrados pelos assistentes sociais que trabalham em Instituições do Terceiro Setor que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista. Para a construção do presente estudo, utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica. O estudo parte do Terceiro Setor, conceitos sobre Autismo até chegar na atuação do assistente social. Dentre os resultados encontrados, além da relevância da temática para a sociedade civil e acadêmica, encontramos que a atuação do assistente social ultrapassa a viabilização de Serviço Sociais e direitos em resposta às necessidades sociais dos indivíduos grupos e classes sociais. E que, atualmente, os principais desafios encontrados no cotidiano profissional dos assistentes sociais estão ligados à terceirização, flexibilização e precarização do trabalho.
• COVID-19 E A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO COMO GESTOR: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

  Objetivo: descrever a atuação do enfermeiro como gestor no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus-SARS-CoV2 em março 2020. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, caracterizada por uma abordagem exploratória e de natureza qualitativa. O método empregado consistiu em bases de dados eletrônicas da LILACS; SCIELO e a BDENF. Resultados: Os enfermeiros como gestores do serviço de saúde em enfermagem, participaram de todas as etapas e processos e organização, exercendo as seguintes competências: relacionamento interpessoal; tomada de decisão; liderança; assistência à saúde; dimensionamento da equipe; planejamento e estratégia e educação permanente. Conclusão: Prática inovadoras na enfermagem, eficácia nos protocolos com a interação da tecnologia, com liderança motivacional, inspiradora e com satisfação profissional, assim aliviando a sobrecarga mental dos profissionais de enfermagem nesse período da pandemia.
• O IMPACTO DO CÂNCER DE MAMA NA VIDA SOCIAL DAS MULHERES

  Este artigo vem apresentar uma breve revisão bibliográfica acerca do câncer de mama e seu impacto, cujo estudo aponta o câncer como um dos tumores que mais cresce atualmente afetando as mulheres. Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar e identificar os impactos causados nas mulheres diagnosticadas e a influencias em sua vida social. Além disso, entender melhor as estratégias precoces desta doença. Estudo este, que foi possível selecionar 09 artigo postado pela SciELO, cuja, temática aborda com relevância servido como fonte de pesquisa e de forma descritiva, na qual, foi abordado textos importantes que nos permite conhecer as atividades de rastreio que viabiliza um diagnóstico mais eficaz, sabendo que ao atrelarmos as ações a um tratamento eficaz com o apoio de pessoas especializada. Diante do contexto, é visível a importância do auto exame, o qual, permite que a mulher precisa está atenta as mudanças que ocorrem em seu corpo.
• NEGOCIAÇÃO DE EMPRESA EM TEMPOS DIFÍCEIS: ESTUDO DE CASO NA LOJA VIRTUAL MUNDO DA CRIANÇA.

  A presente pesquisa tem como diretriz conhecer quais estratégias de negociação adotadas pela empresa para superar as dificuldades. Os objetivos da pesquisa se dividem em geral e específicos, onde o objetivo geral tem a finalidade de conhecer como a empresa está negociando e adaptando-se no período pandêmico. Já os objetivos específicos consistem em: reforçar conceitos de negociação; avaliar as negociações; demostrar as contribuições ofertadas pelos canais de comunicação da empresa e verificar as dificuldades enfrentadas. Quanto à metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza explicativa. O método de abordagem utilizado é o qualitativo-quantitativo, explorando as vantagens da negociação por meio dos canais de comunicação via internet. O trabalho está dividido em três seções: a primeira é o histórico e as etapas da negociação nos Dias atuais, a segunda seção demostra as dificuldades enfrentadas nas negociações mediante problemas adversos, já terceira um estudo de caso. Conclui-se que, nas estratégias de comunicação o negociador conhecer as dificuldades para driblá-las. Os investimentos em tecnologia fortalecem as negociações através do marketing digital com a rede de comunicação através da internet.
• DINÂMICA DO USO DOS APLICATIVOS MOVEIS BANCÁRIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO PENEDENSE.

  O referido trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica de uso dos aplicativos bancários pela população Penedense do Estado de Alagoas tendo como base sua praticidade reforma pratica de serem utilizados no cotidiano. Deste modo mostrando um comparativo entre macro e micro regiões e suas aceitação com o pulico tendo como base aqueles que fazem usados aplicativos e como se da sua relação entre a chegada dos aplicativos e os seus usos e como era antes, tendo como finalidade fazer um comparativo do antes e do depois. Sabendo que o sistema bancário tem suas burocratizações e como os mesmos ajudaram a facilitar esse sistema,a mudança para bancos digitais, como isso interfere nas relações com os seus bancos vigentes. Sabendo também que com a entrada dos bancos digitais no mercado fazem com que ocorra uma busca por melhorias nos serviços, e com isso interfere na maneira de uso, já que os mesmo sempre ocupam mais como seus designer e sua forma de atendimento digital mais que os bancos convencionas já que os mesmo atuam particularmente dessa forma, Além de como os usuários se dão com os aplicativo e como lidam com o medo do uso dos dados aplicativos bancários.
• IMPLICAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO.

  A pesquisa tem como meta analisar o processo licitatório no contexto de calamidade pública proporcionado pela pandemia do Coronavírus. No último ano e no ano vigente, várias nações sucumbiram ao Estado de calamidade Pública em virtude do impacto do Covid-19 na saúde das pessoas, e em razão desse cenário anormal, algumas ações do Estado passaram a ter outras configurações, inclusive, o processo de licitação. O presente estudo tem como objetivo geral analisar como o Estado de Calamidade Pública implica no processo licitatório. O objetivo específico consiste em analisar quais as mudanças e os limites do processo licitatório com base no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à metodologia da pesquisa, se trata de uma revisão bibliográfica, cuja natureza é qualitativa, ou seja, a base da pesquisa é teórica e não quantitativa. O método proposto é o dedutivo, partindo do pressuposto que o Estado de Calamidade Pública provoca alterações na estrutura jurídica da Administração Pública, dessa forma, o pressuposto que será analisado de forma específica, é quais as implicações da situação de anormalidade provocada pelo isolamento social e propagação do vírus no processo de contratação de serviços pelo Estado.
• MEDIDAS DESPENALIZADORAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E AS DIFICULDADES QUANTO À APLICAÇAO DA LEI 9.099/95 NA COMARCA DE NEÓPOLIS/SERGIPE .

  Uma Justiça sem que haja de fato uma sensibilidade de proporcionalidade quanto ao gravame que por hora foi praticado, não haverá, em hipótese alguma, como dosar se a punição será considerado um mero instrumento de arbítrio ou um mecanismo que solucionará e demonstrará que medidas não prisionais são suficientes para a manutenção da ordem pública; bem como, a sensação de que há um Poder Judiciário não só preocupado com a aplicação da lei mas, também de reeducar os agentes violadores dos bens jurídicos mais importantes da sociedade. O trabalho está formulado em um projeto que tem por fim analisar a aplicação da lei e de toda a sua estrutura normativa quanto à eficácia das medidas despenalizadoras, como a demonstração de seus institutos e de sua vigência no ordenamento jurídico pátrio. Considerando que crimes de menor potencial ofensivo devem ter a sua reprimenda de acordo com o gravame da infração penal praticada, o Juizado Especial Criminal se torna legislação apropriada para uma verdadeira aplicação de medidas não prisionais que se tronem, de se certa maneira, legitimas quantos se falar de uma individualização da pena em coerência com o crime ou contravenção penal praticada. Além do mais, o presente trabalho abordará as dificuldades que se encontram dentro da Comarca de Neópolis – Sergipe no que diz respeito a uma justiça que, de certa forma, por encontrar dificuldades de cunho técnico – profissional por falta de agentes ou, quando encontrando-se profissionais habilitados para exercerem as funções que lhe atribuem, ficam agarrados a um modelo arcaico de defesa contrário aos princípios norteadores do Juizado Especial Criminal.
• MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ALTERNATIVA AO ENCARCERAMENTO EM MASSA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância das medidas cautelares diversas da prisão constantes no Código de Processo Penal Brasileiro através da Lei 12.403/2011, especialmente no cenário de pandemia do coronavírus que enfrentamos, além de fazer uma observação aprofundada acerca das dificuldades envolvidas na aplicação dessa ferramenta processual, durante esse momento conturbado. Além disso, também serão abordadas as adaptações que o mundo jurídico necessitou realizar, tendo em vista sua função de regular a vida em sociedade e promover o bem comum. O presente escrito está voltado ao ponto de vista social e da saúde pública atrelados a juridicidade desse instituto, visto que no cenário causado pelo vírus em questão, há necessidade de se evitar aglomerações, tais quais se nota nos estabelecimentos prisionais superlotados. Busca-se com esta obra explanar e estabelecer o caráter vantajoso das medidas cautelares diversas da prisão para o Estado durante esse momento de calamidade pública gerado pelo coronavírus, a qual gerou uma demanda que necessita de ajustes, tanto dos operadores do Direito, quanto da sociedade como um todo. Logo, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão surge como uma opção relativamente recente a fim de evitar a prisão preventiva, quando possível, conservando a segurança jurídica, preservando a ordem pública e facilitando a reinserção do acusado a convivência natural em comunidade. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos, revistas jurídicas, conteúdo doutrinário de renomados juristas, além do texto legal que forneceu embasamento para o tema abordado.
• A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA.

  Por meio da presente pesquisa foram analisadas as formas de violência contra mulher e as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, onde observou-se que existem inúmeras formas de violência contra mulher. A pesquisa é composta por objetivos, onde em aspecto geral foram analisados os contextos históricos acerca da violência contra mulher, dando ênfase aos aspectos históricos da violência doméstica e familiar no Brasil. Em noção específica, a pesquisa tem como diretriz investigar as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, tendo como base artigos e doutrinas. O método da abordagem da presente pesquisa é do tipo dedutivo, onde esse tipo de abordagem se caracteriza pela dedução para que uma determinada analise possa ter uma conclusão final, nesse caso, foi realizada uma contextualização acerca da evolução legislativa com foco na proteção da mulher em razão da violência doméstica e familiar. Trazendo também uma realidade vivada em uma cidade com aproximadamente 20.000 habitantes, Piaçabuçu é um município Alagoano que fica no extremo sul de Alagoas a 135 km de Maceió e é bastante conhecido por suas belezas naturais e por possuir um dos passeios mais incríveis do estado, e que tem um número exorbitante de casos de violência contra a mulher. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações para combater e punir a violência doméstica e familiar.
• A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEIO DE COMBATER A SUPERLOTAÇÃO.

  A presente pesquisa tem com foco investigar a crise do sistema carcerário brasileiros e a aplicação das penas alternativas como meio de combater a superlotação. A pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise sobre a violação do direito dos presos no ambiente prisional nacional. O objetivo específico consiste em analisar os benefícios da aplicabilidade das penas alternativas como meio de combater a superlotação nas cadeias brasileiras. Quanto a metodologia, consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, tendo como base dados do governo e aspectos teóricos de doutrinadores brasileiros. A crise no sistema carcerário brasileiro vem sendo alvo de inúmeros debates nos últimos anos, principalmente em virtude do problema da superlotação e pela violação dos direitos dos apenados reconhecidos legalmente pela Lei de Execução Penal. A história da humanidade é dividida em marcos: antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Nos próximos parágrafos serão analisados os pressupostos históricos das penas no decorrer da história do homem. Analisar a pena de prisão, sendo necessário realizar uma análise de sua perspectiva sócio-histórica. O sistema punitivo mudou de forma gradual em cada momento e sociedade da qual estava inserido.
• NECESSIDADE DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSO EM PENEDO/AL.

  O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo
• ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PIAÇABUÇU DURANTE A PANDEMIA NO ANO DE 2020 - DESAFIOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES.

  A presente pesquisa tem como propósito analisar as implicações da pandemia de COVID-19 no acesso à justiça, em face da Defensoria Pública, situada na cidade de Piaçabuçu/AL. Em virtude do isolamento social, a Defensoria Pública passou a utilizar o ambiente virtual como meio de garantir que os cidadãos continuassem tendo acesso ao Poder Judiciário. Quanto ao objetivo geral consiste em demonstrar as ferramentas ofertadas pela Defensoria Pública de Piaçabuçu/al durante a pandemia de 2020 está sendo suficiente e eficaz para assistir as pessoas legalmente necessitada na forma da lei. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar as diversas formas de atendimentos ofertadas pela defensoria pública de Piaçabuçu ao mesmo tempo se a forma de atendimento disponibilizada é compatível com a realidade dos cidadãos da respectiva localidade e provar a imprescindível importância da defensoria no município de Piaçabuçu, quanto o órgão que pode e deve garantir direitos de pessoas em vulnerabilidade social jurídica. Quanto à metodologia da pesquisa, serão analisadas as formas de atendimentos remotos ofertados pela defensoria pública de Piaçabuçu/al, buscar as pessoas da comunidade que precisam do serviço mesmo durante essa pandemia, para que se alcance uma noção reconhecimento da situação atual diante as demandas.
• REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AS DIFICULDADES APRESENTADAS PARA A APROVAÇÃO DA MUDANÇA.

  O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal no Brasil apresentando as dificuldades que surgem no decorrer do projeto, na qual, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, tem como objetivo conter a criminalidade exercida pelo público juvenil trazendo preocupação relativa à segurança dos brasileiros. Tratará de como os adolescentes de 16 e 17 anos serão responsabilizados pelos atos praticados, buscando respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas que se constituem como penas para minimizar a criminalidade na sociedade. A pesquisa norteada por esse trabalho será guiada pela abordagem qualitativa, buscando a contribuição de teóricos, leis e documentos que tratam da temática para que se perceba o processo histórico, bem como aspectos que perpassam a temática. E por fim, a conclusão que se tem é que a PEC continuara tendo diversas dificuldades para ser aprovada, já que existe uma combinação de barreiras nas leis brasileiras que impedem o desenvolvimento do projeto, causando atrasos na sua evolução e possivelmente em um desfecho favorável a maior parte da população.
• AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MOROSIDADE NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO JUDICIAL NA COMARCA DE PIAÇABUÇU-AL.

  Ao tratar do Judiciário Brasileiro, a morosidade logo paira no assunto. Tal assunto, a demora, será alvo de esclarecimentos no presente estudo. Partindo desta premissa e com ênfase no procedimento de inventário na comarca de Piaçabuçu-AL, serão elencadas as principais causas que destoam para demora na conclusão do procedimento. O objetivo é elencar as causas da demora nos processos analisados – ou pelo menos, naqueles em que se contatarem a morosidade -, sendo elucidado, para tanto, os meios de combate a morosidade, assinalados na Lei 13.105/2015 o Código de Processo Civil Brasileiro. Assim, a metodologia empregada foi a pesquisa com estudo de caso, com números colhidos através do Sistema Integrado do Judiciário de Primeiro Grau e destrinchado as principais causas da demora. Vale ressaltar a importância da pesquisa, pois, em se tratando de demanda a qual várias famílias brasileiras ingressarão para delimitar e dividir bens deixados por um falecido, evitar condutas que dão causa à demora é essencial.
• O IMPACTO DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE TRABALHO NO BRASIL.

  A pesquisa tem como problemática e questão norteadora, o impacto do isolamento social, provocado pela pandemia de Covid-19 (Corona Vírus Disease), nas relações trabalhistas brasileiras, dando ênfase nas principais alterações legislativa e sua aplicação nos contratos de trabalho. No ano de 2020 centenas de nações foram acometidas por um vírus que possuí um potencial elevado de contaminação. Com a proliferação do vírus, pessoas apresentaram quadros clínicos de problemas respiratórios, consequentemente, o Brasil e outras nações, passaram a seguir protocolos rígidos de isolamento social, além do uso de outros acessórios imprescindíveis para evitar que o vírus fosse passado para mais pessoas. Todo esse contexto, fez com que normas e as próprias relações sociais fossem moldadas de acordo com essa nova realidade provocada pela COVID-19. O presente estudo é importante para a esfera jurídica, uma vez que, a atual organização jurídica trabalhista foi alterada bruscamente pela decretação da quarentena que ainda se faz presentes até o momento atual. As alterações começaram com a decretação de Medidas Provisórias até a aprovação de leis. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, no qual partiu da premissa maior, que o isolamento social afetou as relações trabalhistas, para a premissa menor, no qual foi analisada a aplicação das alterações legislativas, especificamente, a Lei 14.020/20 nos contratos de trabalho, o que resultou em modificações nos proventos, redução salarial, jornada de trabalho e a criação de auxílios emergenciais e outros aspectos das relações trabalhistas no Brasil e no mundo.
• ESCRAVIDÃO MODERNA, REDUÇÃO A CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO: NOVO PARADIGMA A PARTIR DO INQUÉRITO 3.412- ALAGOAS.

  Este trabalho aborda os fatores que levam um Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa, a manter condições de trabalho com características coloniais, que reduzem o homem à condição análoga a de escravo. Pretende-se mostrar a importância da dignidade humana que, mesmo em pleno século XXI, ainda é alvo de violação pela nova aparência da escravidão humana, além de possíveis soluções para a erradicação do trabalho análogo ao escravo. Parte-se do julgamento do Inquérito Criminal n. 3.412 de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal para compreender o discurso jurídico e legal sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo
• APLICABILIDADE DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA “11.340/06.

  Este trabalho tem como finalidades apresentar a importância do surgimento da Lei Maria da Penha como instrumento social de combate contra a discriminação e violência contra a mulher. De mais, o trabalho analisa primeiramente pressupostos constitucionais, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, dando enfoque ao princípio da igualdade. Outrossim, analisar sua eficácia e incidência nos diversos casos de violência de gênero. Outrossim, esclarecer divergências acerca da problemática do gênero, respaldado em dois elementos subjetivos adotados em julgados pelos operadores do direito no Brasil, quais sejam, a hipossuficiência e vulnerabilidade. Sendo que, o presente trabalho está voltado e amparado pelo princípio da igualdade, à luz da dignidade da pessoa humana, consagrados pelo Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada no presente trabalho teve cunho bibliográfica. As conclusões obtidas neste trabalho referem-se a importância da criação e aplicação da Lei nº 11.340/06, ante o histórico de discriminação e violência contra a mulher, visto que a lei específica atende os anseios das práticas da sociedade, buscando garantir o direito constitucional da igualdade entre os gêneros. Os resultados alcançados neste trabalho referem-se a extensão dada na aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 as outras minorias sociais, levando-se em consideração que a lei específica reporta às questões de gênero e, ainda, o questionamento se a referida lei possui a capacidade de mudança de consciência da sociedade referente as questões discriminatórias contra as mulheres
• LINGUAGEM CORPORAL COMO POSSÍVEL MEIO DE PROVA E APREENSÕES.

  Por meio da presente pesquisa foi realizada uma análise acerca da importância das provas e da perícia para a solução do crime, uma vez que, é necessária a realização de uma investigação técnica para que as circunstâncias do crime sejam realizadas. A jurisdição é o instrumento de controle do Estado, onde por meio dela ele tem o livre arbítrio de agir diante do caos para que seja possível alcançar a paz. A pesquisa é composta por objetivos geral e específicos. Nos aspectos gerais foi realizada uma pesquisa acerca da jurisdição e seus princípios para que possa ser contextualizada a importância da prova e da perícia por serem meios do Estado concretizar a jurisdição. Especificamente foi abordado os pressupostos jurídicos das provas e como ocorria a execução da perícia, por fim, a utilização da linguagem corporal como meio de prova. Quanto à metodologia da pesquisa se trata de revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde o método de abordagem é o dedutivo.
• PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL

  A presente monografia tem como objetivo apresentar a evolução do instituto da paternidade socioafetiva, trazendo pontos importantes com a evolução histórica do homem, da família e das leis, desde a Constituição do Império até a atual, a Constituição Federal Brasileira de 1988, onde acompanharemos quando e como cada uma sofreu algum tipo de avanço até chegarmos nos tipos atuais de família e filiação, com a apresentação dos direitos que esses avanços proporcionaram aos filhos advindos pelos laços afetivos, que até pouco tempo atrás, de forma legal, eram tratados de maneira distinta dos filhos biológicos, que detinham mais direitos e eram vistos de maneira privilegiada por nosso ordenamento jurídico, mas que com tal avanço, especialmente com o advento do princípio da isonomia entre os filhos, não mais poderá os demais filhos, por exemplo, deixar de fora da sucessão o irmão afetivo, dado a sua igualdade de direitos, e demonstrando aqui também através dessa monografia os meios e formas para esse reconhecimento formal da paternidade ou da maternidade socioafetiva, que traz para seus documentos a inserção do pai ou da mãe afetiva, bem como de seus avós, e confere aquela pessoa todos os direitos decorrentes da filiação, como por exemplo o direito à alimentos, à sucessão, direito previdenciário, direito ao nome, entre outros, e que inclusive é um ato irrevogável, que hoje em dia seu reconhecimento pode ser muito mais fácil por meio extrajudicial, possível após o Provimento do Conselho Nacional de Justiça, diretamente no cartório, ou, em caso dessa impossibilidade, podendo acontecer também por meio de uma ação judicial, mas em todos os casos sempre levando-se em consideração o melhor interesse da criança, que é a principal beneficiada em decorrência desse ato, e veremos que na Cidade de Penedo/Al, foi feita uma pesquisa junto aos cartórios judiciais e ao cartório de pessoas naturais, onde foi constatado que a procura por esse reconhecimento diretamente no cartório, ou seja, extrajudicialmente, ainda é pequena frente ao número de casos que são levados diretamente à justiça, bem como foi feita também uma pesquisa com servidores do fórum de Penedo, do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e com advogados, no o intuito de saber se tais profissionais sabem como lidar com esse assunto caso alguma pessoa em algum momento venha a querer fazer esse reconhecimento de forma extrajudicial, o que veremos que nem todos eles detêm do conhecimento de como proceder diante de tal situação, o que tende a sempre ir, nesses casos, para a via judicial, o que não é interessante para nenhuma das partes nem para o Poder Judiciário.
• O IMPACTO DA LEI 13.869/19 NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 11° BATALHÃO DE PENEDO/AL.

  A presente pesquisa tem como problemática abordar o impacto da Lei 13.869/19 na atuação dos policiais militares do 11° Batalhão na cidade de Penedo/AL. Para abordar essa problemática, a pesquisa foi dividida em objetivos. O objetivo geral da pesquisa expressa-se por meio da análise das atualizações provocadas pela atual Lei de abuso de autoridade 13.869/19. Quanto aos objetivos específicos, traduz-se na análise dos pontos negativos e positivos da lei, e como esses pontos afetaram o comportamento dos agentes de segurança pública. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica do tipo mista, onde no primeiro momento foi realizada uma exposição da literatura jurídica acerca do abuso de autoridade, tendo como base a Lei 13.869/19, por fim, serão apresentados dados quantitativos resultantes de um questionário com 5 questões respondidas por 18 policiais militares do 11° batalhão da cidade de Penedo/AL, sendo 4 mulheres e 14 homens. Concluindo que a Lei 13.869/19 causou impacto na atuação desses policiais com base no resultado da pesquisa.
• A HERANÇA DIGITAL: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE TRANSMISSÃO DE BENS VIRTUAIS POST-MORTEM.

  Nos últimos anos em razão do avanço da tecnologia e a criação do mundo virtual, novos parâmetros nas relações sociais foram construídos, e para disciplinar esses novos parâmetros, os sistemas jurídicos passaram a se atualizar frente a essa nova realidade como, por exemplo, a possibilidade de herança post-mortem. Através da presente pesquisa foram analisados os aspectos jurídicos dos direitos sucessórios como, por exemplo, conceitos, fundamentos, leis, entre outros, tendo como problemática, a possibilidade jurídica de transmissão de bens virtuais post-mortem. Quanto aos objetivos da pesquisa, se dividem em geral e específicos. O objetivo geral tem como foco compreender no que consiste o direito sucessório, enquanto dentre os objetivos específicos, a diretriz é investigar as formas de realizar as sucessões, e por fim, a problemática da pesquisa, nesse caso, investigar se é possível a herança virtual post-mortem. Sobre a metodologia da pesquisa, se trata de uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, tendo como método o hipotético dedutivo.
• ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

  Através da presente pesquisa foram analisados o dolo eventual e a culpa consciente e sua aplicação nos crimes de trânsito, em específico, óbitos decorrentes de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. A morte em decorrência de carros é mais comum do que se imagina. Diante desse mal cabe ao Estado impedir que pessoas continuem a morrer em razão da imprudência, negligencia ou imperícia de motoristas irresponsáveis. A pesquisa é composta por objetivos gerais e específicos. Em aspecto geral foram analisados os aspectos legais da administração do trânsito e o perigo em se dirigir alcoolizado frente aos dados de pessoas que morrem em virtude de acidentes com motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. A pesquisa tem como problemática analisar a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de acidente que culminam com o falecimento de cidadãos por motorista que estava dirigindo sob efeito de álcool. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa.
• UMA ANÁLISE DO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DE CRISE.

  Este Trabalho visa mostrar os rumos que o governo tomou perante a pandemia de COVID-19 e como as empresas reformularam, para sobreviver a esta crise será demostrado as medidas adotadas pelo governo de alagoas e pelo governo federal , a efetividade dessas medidas . e ao final uma conclusão de como será possível futuro das empresas pós pandemia . além de uma perspectiva atual e futura do sistema tributário nacional mostrando seus atuais problemas e os debates e ideias para a reforma tributaria .