O artigo aborda a relevância do Serviço Social no contexto hospitalar, focalizando a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade para indivíduos em vulnerabilidade social, considerando desigualdades, barreiras de acesso e demandas específicas. A atuação do/a assistente social engloba diversas atividades, desde acolhimento e orientação até encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, acompanhamento psicossocial e intervenção em casos de violência e negligência. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa com método dialético, empregando revisão bibliográfica crítica, além de análise de documentos normativos oficiais. O objetivo geral é compreender a importância do/a assistente social na rede pública hospitalar, visando garantir acesso de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social. Objetivos específicos incluem realizar um recorte histórico sobre a política de saúde no Brasil, compreender intervenções do/a assistente social na rede hospitalar e identificar avanços e desafios da prática profissional. O problema de pesquisa abordado é como o Serviço Social pode atuar para assegurar acesso à saúde de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social, destacando barreiras, desigualdades e demandas específicas. A pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento da temática, propondo abordagem multidisciplinar, políticas públicas específicas, ações de redução de desigualdades sociais e conscientização sobre a importância do acesso à saúde para todos, promovendo a cidadania e justiça social

: O Serviço Social é uma profissão que intervém na complexa relação social entre capital versus trabalho, atendendo indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. À vista disso, os assistentes sociais trabalham para viabilizar o acesso aos serviços sociais, além de desenvolverem ações que visam à transformação social e à promoção da igualdade. Nesse contexto, este estudo abordou o amadurecimento do Serviço Social Brasileiro nos anos 1990 e a expansão dos espaços sócio-ocupacionais, destacando desafios e possibilidades de atuação profissional. Além disso, buscou oferecer uma análise detalhada acerca da atuação do assistente social no setor sociojurídico. Para tanto, baseou-se em análises históricas e teóricas, utilizando fontes acadêmicas e documentos legais que abordam a trajetória do Serviço Social. Também são consideradas as transformações socioeconômicas e políticas que influenciaram a profissão. Como efeito, constatou-se que, embora o Serviço Social brasileiro tenha amadurecido a partir dos anos de 1990, há desafios atuais, como a exigência de uma atuação mais multifacetada diante das mudanças do projeto neoliberal. Além disso, a pesquisa mencionou os desafios enfrentados pelos profissionais, apontando para a necessidade de um enfoque contínuo na compreensão das transformações sociais e nas estratégias profissionais para enfrentá-las, bem como, o compromisso coletivo do Projeto Ético-Político no direcionamento da prática dos assistentes sociais.

O presente artigo tem como finalidade enfatizar a importância do profissional do Serviço Social na Educação. A atuação do/a assistente social na educação brasileira perpassa todos os níveis educacionais: ensino básico, médio e superior. Contudo, nossa pesquisa enfatizará o trabalho do/a assistente social na educação básica. Este trabalho, constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/documental, a partir do estudo de artigos, normativas federais, documentos do conjunto CFESS/CRESS que versam sobre a temática abordada. Como resultados, espera-se salientar o trabalho do/a assistente social na Educação básica, enquanto profissional responsável pela viabilização dos direitos sociais dos educandos, através da articulação com a rede municipal e/ou estadual nas diversas demandas que surjam. A atuação desse profissional também é capaz de suscitar no alunado o protagonismo em seu processo de ensino-aprendizagem. Faz-se necessário destacar a relevância da atuação do/a assistente social para a materialização dos direitos sociais já garantidos em Lei.

Este artigo tem por objetivo analisar e refletir quais são as motivações que levam crianças e adolescentes a ingressarem no Narcotráfico e como o Estado Neoliberal atua frente a problemática em questão. Sob essa perspectiva, se faz necessário o aprofundamento da pesquisa no que diz respeito aos direitos do público infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988. Traremos juntamente ao cenário da pesquisa, o papel do Serviço Social na figura do Assistente Social, levando em consideração sua visão crítica da realidade social, embasada no Código de Ética do Assistente Social que busca pautar a profissão sob uma perspectiva histórico- crítica. Assim, a pesquisa tem como principal objetivo propor meios de intervenção diante da profissão do Serviço Social, buscando trazer um aprofundamento sobre o tema supracitado, o qual, nos dias atuais, é tratado de forma superficial e omissa por parte do Estado.

Neste estudo, refletimos sobre o relacionamento abusivo, que traz junto diferentes tipos de violências contra a mulher, sendo psicológicas, moral, física, sexual e outras. Diante dessas violências, é possível chegar ao caso de um feminicídio, no qual o homem pode comprometer a vida da sua parceira, seja em ambientes privados ou públicos. Quando o parceiro decide tirar a vida de sua companheira, para ele não importa o lugar e sim o que ele está prestes a fazer naquele momento de ira. O foco do estudo, neste sentido, é saber como o relacionamento abusivo pode ser o vetor do feminicídio e quais são os meios cabíveis para combater estes casos. O estudo foi realizado a partir da discussão da literatura, por meio do qual buscou-se entender sobre a possibilidade do relacionamento abusivo ser vetor do feminicídio. Também faz parte deste estudo discutir sobre o surgimento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2016, que corresponde às medidas protetivas no tocante à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não só protege mulheres, uma vez que, se for necessário, ela também protege homens que podem estar passando por violência. Como resultado do presente trabalho, foi possível compreender a importância do estudo mais aprofundado nos casos do feminicídio e da relação direta que o Serviço social apresenta no combate a tal violência.

: Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão crítica e reflexiva a respeito da atuação do Assistente Social no ambiente escolar, levando em conta sua complexibilidade, sua função social e suas particularidades, defrontando-se, assim, com as possibilidades e os desafios diante da contemporaneidade. Tais reflexões são necessárias para entender o processo por qual a educação perpassa e qual a necessidade da presença do profissional do Serviço Social na política da Educação, entendendo as mudanças que ocorreram em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a lei 13.935/2019 que regulamenta a atuação do Assistente Social nas escolas. O não entendimento de tal questão deixa os profissionais à mercê do sistema capitalista, sistema esse que não compactua com o fazer profissional da categoria do Serviço Social, visto que sua abordagem, enquanto sociedade, é neoliberal, e ao contrário da profissão, não busca a defesa intransigente dos direitos sociais dos cidadãos, ressaltando que a educação é um direito social e deve ser efetivado enquanto dever da família e do Estado.

O presente artigo traz uma abordagem sobre o/a assistente social como profissional da política de saúde, mas especificamente, no trabalho com a comunidade de mulheres transexuais no acesso à saúde pública. O objetivo proposto é reunir dados para conhecer as estratégias desenvolvidas no enfrentamento das demandas apresentadas pela população feminina trans no SUS. Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Para tanto, serão analisadas leis nacionais, documentos, resoluções do conjunto CFESS/CRESS e artigos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, amparado pela Constituição Federal de 1988, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito. Dentre os direitos estabelecidos está a garantia e acesso à segurança, sem mencionar condições de vida dignas e longe de violência. A violência, por sua vez, pode ser doméstica ou intrafamiliar e se caracterizar por ser física, psicológica, negligência, sexual, estrutural. As violências causam prejuízos e danos a crianças e adolescentes prejudicando e interferindo no seu pleno desenvolvimento. Nesse sentido, a atuação do assistente social se faz relevante, uma vez que utiliza de recursos jurídicos e legais para garantir a segurança de crianças e adolescentes frente a situações e denúncias de violência, além de ser o profissional que atua no combate à violência contra crianças e adolescentes por meio de um olhar investigativo e crítico da realidade social. Este trabalho se objetiva a discutir a atuação do assistente social e o respaldo jurídico que guia seu trabalho, considerando o olhar crítico e as ferramentas e políticas públicas mobilizadas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e bibliográfico, uma vez que foram selecionados e discutidos trabalhos e artigos em bases de dados de pesquisas acadêmicas. Constatou-se que o assistente social dispõe de instrumentos jurídicos para desenvolver sistematização dos dados e analisá-los criticamente, para identificar situações que possam representar suspeitas de violência a fim de combatê-las

O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre a atuação e desafios encontrados pelos assistentes sociais que trabalham em Instituições do Terceiro Setor que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista. Para a construção do presente estudo, utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica. O estudo parte do Terceiro Setor, conceitos sobre Autismo até chegar na atuação do assistente social. Dentre os resultados encontrados, além da relevância da temática para a sociedade civil e acadêmica, encontramos que a atuação do assistente social ultrapassa a viabilização de Serviço Sociais e direitos em resposta às necessidades sociais dos indivíduos grupos e classes sociais. E que, atualmente, os principais desafios encontrados no cotidiano profissional dos assistentes sociais estão ligados à terceirização, flexibilização e precarização do trabalho.

Objetivo: descrever a atuação do enfermeiro como gestor no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus-SARS-CoV2 em março 2020. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, caracterizada por uma abordagem exploratória e de natureza qualitativa. O método empregado consistiu em bases de dados eletrônicas da LILACS; SCIELO e a BDENF. Resultados: Os enfermeiros como gestores do serviço de saúde em enfermagem, participaram de todas as etapas e processos e organização, exercendo as seguintes competências: relacionamento interpessoal; tomada de decisão; liderança; assistência à saúde; dimensionamento da equipe; planejamento e estratégia e educação permanente. Conclusão: Prática inovadoras na enfermagem, eficácia nos protocolos com a interação da tecnologia, com liderança motivacional, inspiradora e com satisfação profissional, assim aliviando a sobrecarga mental dos profissionais de enfermagem nesse período da pandemia.

Este artigo vem apresentar uma breve revisão bibliográfica acerca do câncer de mama e seu impacto, cujo estudo aponta o câncer como um dos tumores que mais cresce atualmente afetando as mulheres. Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar e identificar os impactos causados nas mulheres diagnosticadas e a influencias em sua vida social. Além disso, entender melhor as estratégias precoces desta doença. Estudo este, que foi possível selecionar 09 artigo postado pela SciELO, cuja, temática aborda com relevância servido como fonte de pesquisa e de forma descritiva, na qual, foi abordado textos importantes que nos permite conhecer as atividades de rastreio que viabiliza um diagnóstico mais eficaz, sabendo que ao atrelarmos as ações a um tratamento eficaz com o apoio de pessoas especializada. Diante do contexto, é visível a importância do auto exame, o qual, permite que a mulher precisa está atenta as mudanças que ocorrem em seu corpo.

A presente pesquisa tem como diretriz conhecer quais estratégias de negociação adotadas pela empresa para superar as dificuldades. Os objetivos da pesquisa se dividem em geral e específicos, onde o objetivo geral tem a finalidade de conhecer como a empresa está negociando e adaptando-se no período pandêmico. Já os objetivos específicos consistem em: reforçar conceitos de negociação; avaliar as negociações; demostrar as contribuições ofertadas pelos canais de comunicação da empresa e verificar as dificuldades enfrentadas. Quanto à metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza explicativa. O método de abordagem utilizado é o qualitativo-quantitativo, explorando as vantagens da negociação por meio dos canais de comunicação via internet. O trabalho está dividido em três seções: a primeira é o histórico e as etapas da negociação nos Dias atuais, a segunda seção demostra as dificuldades enfrentadas nas negociações mediante problemas adversos, já terceira um estudo de caso. Conclui-se que, nas estratégias de comunicação o negociador conhecer as dificuldades para driblá-las. Os investimentos em tecnologia fortalecem as negociações através do marketing digital com a rede de comunicação através da internet.

O referido trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica de uso dos aplicativos bancários pela população Penedense do Estado de Alagoas tendo como base sua praticidade reforma pratica de serem utilizados no cotidiano. Deste modo mostrando um comparativo entre macro e micro regiões e suas aceitação com o pulico tendo como base aqueles que fazem usados aplicativos e como se da sua relação entre a chegada dos aplicativos e os seus usos e como era antes, tendo como finalidade fazer um comparativo do antes e do depois. Sabendo que o sistema bancário tem suas burocratizações e como os mesmos ajudaram a facilitar esse sistema,a mudança para bancos digitais, como isso interfere nas relações com os seus bancos vigentes. Sabendo também que com a entrada dos bancos digitais no mercado fazem com que ocorra uma busca por melhorias nos serviços, e com isso interfere na maneira de uso, já que os mesmo sempre ocupam mais como seus designer e sua forma de atendimento digital mais que os bancos convencionas já que os mesmo atuam particularmente dessa forma, Além de como os usuários se dão com os aplicativo e como lidam com o medo do uso dos dados aplicativos bancários.

A pesquisa tem como meta analisar o processo licitatório no contexto de calamidade pública proporcionado pela pandemia do Coronavírus. No último ano e no ano vigente, várias nações sucumbiram ao Estado de calamidade Pública em virtude do impacto do Covid-19 na saúde das pessoas, e em razão desse cenário anormal, algumas ações do Estado passaram a ter outras configurações, inclusive, o processo de licitação. O presente estudo tem como objetivo geral analisar como o Estado de Calamidade Pública implica no processo licitatório. O objetivo específico consiste em analisar quais as mudanças e os limites do processo licitatório com base no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à metodologia da pesquisa, se trata de uma revisão bibliográfica, cuja natureza é qualitativa, ou seja, a base da pesquisa é teórica e não quantitativa. O método proposto é o dedutivo, partindo do pressuposto que o Estado de Calamidade Pública provoca alterações na estrutura jurídica da Administração Pública, dessa forma, o pressuposto que será analisado de forma específica, é quais as implicações da situação de anormalidade provocada pelo isolamento social e propagação do vírus no processo de contratação de serviços pelo Estado.

Uma Justiça sem que haja de fato uma sensibilidade de proporcionalidade quanto ao gravame que por hora foi praticado, não haverá, em hipótese alguma, como dosar se a punição será considerado um mero instrumento de arbítrio ou um mecanismo que solucionará e demonstrará que medidas não prisionais são suficientes para a manutenção da ordem pública; bem como, a sensação de que há um Poder Judiciário não só preocupado com a aplicação da lei mas, também de reeducar os agentes violadores dos bens jurídicos mais importantes da sociedade. O trabalho está formulado em um projeto que tem por fim analisar a aplicação da lei e de toda a sua estrutura normativa quanto à eficácia das medidas despenalizadoras, como a demonstração de seus institutos e de sua vigência no ordenamento jurídico pátrio. Considerando que crimes de menor potencial ofensivo devem ter a sua reprimenda de acordo com o gravame da infração penal praticada, o Juizado Especial Criminal se torna legislação apropriada para uma verdadeira aplicação de medidas não prisionais que se tronem, de se certa maneira, legitimas quantos se falar de uma individualização da pena em coerência com o crime ou contravenção penal praticada. Além do mais, o presente trabalho abordará as dificuldades que se encontram dentro da Comarca de Neópolis – Sergipe no que diz respeito a uma justiça que, de certa forma, por encontrar dificuldades de cunho técnico – profissional por falta de agentes ou, quando encontrando-se profissionais habilitados para exercerem as funções que lhe atribuem, ficam agarrados a um modelo arcaico de defesa contrário aos princípios norteadores do Juizado Especial Criminal.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância das medidas cautelares diversas da prisão constantes no Código de Processo Penal Brasileiro através da Lei 12.403/2011, especialmente no cenário de pandemia do coronavírus que enfrentamos, além de fazer uma observação aprofundada acerca das dificuldades envolvidas na aplicação dessa ferramenta processual, durante esse momento conturbado. Além disso, também serão abordadas as adaptações que o mundo jurídico necessitou realizar, tendo em vista sua função de regular a vida em sociedade e promover o bem comum. O presente escrito está voltado ao ponto de vista social e da saúde pública atrelados a juridicidade desse instituto, visto que no cenário causado pelo vírus em questão, há necessidade de se evitar aglomerações, tais quais se nota nos estabelecimentos prisionais superlotados. Busca-se com esta obra explanar e estabelecer o caráter vantajoso das medidas cautelares diversas da prisão para o Estado durante esse momento de calamidade pública gerado pelo coronavírus, a qual gerou uma demanda que necessita de ajustes, tanto dos operadores do Direito, quanto da sociedade como um todo. Logo, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão surge como uma opção relativamente recente a fim de evitar a prisão preventiva, quando possível, conservando a segurança jurídica, preservando a ordem pública e facilitando a reinserção do acusado a convivência natural em comunidade. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos, revistas jurídicas, conteúdo doutrinário de renomados juristas, além do texto legal que forneceu embasamento para o tema abordado.

Por meio da presente pesquisa foram analisadas as formas de violência contra mulher e as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, onde observou-se que existem inúmeras formas de violência contra mulher. A pesquisa é composta por objetivos, onde em aspecto geral foram analisados os contextos históricos acerca da violência contra mulher, dando ênfase aos aspectos históricos da violência doméstica e familiar no Brasil. Em noção específica, a pesquisa tem como diretriz investigar as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, tendo como base artigos e doutrinas. O método da abordagem da presente pesquisa é do tipo dedutivo, onde esse tipo de abordagem se caracteriza pela dedução para que uma determinada analise possa ter uma conclusão final, nesse caso, foi realizada uma contextualização acerca da evolução legislativa com foco na proteção da mulher em razão da violência doméstica e familiar. Trazendo também uma realidade vivada em uma cidade com aproximadamente 20.000 habitantes, Piaçabuçu é um município Alagoano que fica no extremo sul de Alagoas a 135 km de Maceió e é bastante conhecido por suas belezas naturais e por possuir um dos passeios mais incríveis do estado, e que tem um número exorbitante de casos de violência contra a mulher. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações para combater e punir a violência doméstica e familiar.

A presente pesquisa tem com foco investigar a crise do sistema carcerário brasileiros e a aplicação das penas alternativas como meio de combater a superlotação. A pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise sobre a violação do direito dos presos no ambiente prisional nacional. O objetivo específico consiste em analisar os benefícios da aplicabilidade das penas alternativas como meio de combater a superlotação nas cadeias brasileiras. Quanto a metodologia, consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, tendo como base dados do governo e aspectos teóricos de doutrinadores brasileiros. A crise no sistema carcerário brasileiro vem sendo alvo de inúmeros debates nos últimos anos, principalmente em virtude do problema da superlotação e pela violação dos direitos dos apenados reconhecidos legalmente pela Lei de Execução Penal. A história da humanidade é dividida em marcos: antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Nos próximos parágrafos serão analisados os pressupostos históricos das penas no decorrer da história do homem. Analisar a pena de prisão, sendo necessário realizar uma análise de sua perspectiva sócio-histórica. O sistema punitivo mudou de forma gradual em cada momento e sociedade da qual estava inserido.

O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo

A presente pesquisa tem como propósito analisar as implicações da pandemia de COVID-19 no acesso à justiça, em face da Defensoria Pública, situada na cidade de Piaçabuçu/AL. Em virtude do isolamento social, a Defensoria Pública passou a utilizar o ambiente virtual como meio de garantir que os cidadãos continuassem tendo acesso ao Poder Judiciário. Quanto ao objetivo geral consiste em demonstrar as ferramentas ofertadas pela Defensoria Pública de Piaçabuçu/al durante a pandemia de 2020 está sendo suficiente e eficaz para assistir as pessoas legalmente necessitada na forma da lei. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar as diversas formas de atendimentos ofertadas pela defensoria pública de Piaçabuçu ao mesmo tempo se a forma de atendimento disponibilizada é compatível com a realidade dos cidadãos da respectiva localidade e provar a imprescindível importância da defensoria no município de Piaçabuçu, quanto o órgão que pode e deve garantir direitos de pessoas em vulnerabilidade social jurídica. Quanto à metodologia da pesquisa, serão analisadas as formas de atendimentos remotos ofertados pela defensoria pública de Piaçabuçu/al, buscar as pessoas da comunidade que precisam do serviço mesmo durante essa pandemia, para que se alcance uma noção reconhecimento da situação atual diante as demandas.

O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal no Brasil apresentando as dificuldades que surgem no decorrer do projeto, na qual, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, tem como objetivo conter a criminalidade exercida pelo público juvenil trazendo preocupação relativa à segurança dos brasileiros. Tratará de como os adolescentes de 16 e 17 anos serão responsabilizados pelos atos praticados, buscando respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas que se constituem como penas para minimizar a criminalidade na sociedade. A pesquisa norteada por esse trabalho será guiada pela abordagem qualitativa, buscando a contribuição de teóricos, leis e documentos que tratam da temática para que se perceba o processo histórico, bem como aspectos que perpassam a temática. E por fim, a conclusão que se tem é que a PEC continuara tendo diversas dificuldades para ser aprovada, já que existe uma combinação de barreiras nas leis brasileiras que impedem o desenvolvimento do projeto, causando atrasos na sua evolução e possivelmente em um desfecho favorável a maior parte da população.

Ao tratar do Judiciário Brasileiro, a morosidade logo paira no assunto. Tal assunto, a demora, será alvo de esclarecimentos no presente estudo. Partindo desta premissa e com ênfase no procedimento de inventário na comarca de Piaçabuçu-AL, serão elencadas as principais causas que destoam para demora na conclusão do procedimento. O objetivo é elencar as causas da demora nos processos analisados – ou pelo menos, naqueles em que se contatarem a morosidade -, sendo elucidado, para tanto, os meios de combate a morosidade, assinalados na Lei 13.105/2015 o Código de Processo Civil Brasileiro. Assim, a metodologia empregada foi a pesquisa com estudo de caso, com números colhidos através do Sistema Integrado do Judiciário de Primeiro Grau e destrinchado as principais causas da demora. Vale ressaltar a importância da pesquisa, pois, em se tratando de demanda a qual várias famílias brasileiras ingressarão para delimitar e dividir bens deixados por um falecido, evitar condutas que dão causa à demora é essencial.

A pesquisa tem como problemática e questão norteadora, o impacto do isolamento social, provocado pela pandemia de Covid-19 (Corona Vírus Disease), nas relações trabalhistas brasileiras, dando ênfase nas principais alterações legislativa e sua aplicação nos contratos de trabalho. No ano de 2020 centenas de nações foram acometidas por um vírus que possuí um potencial elevado de contaminação. Com a proliferação do vírus, pessoas apresentaram quadros clínicos de problemas respiratórios, consequentemente, o Brasil e outras nações, passaram a seguir protocolos rígidos de isolamento social, além do uso de outros acessórios imprescindíveis para evitar que o vírus fosse passado para mais pessoas. Todo esse contexto, fez com que normas e as próprias relações sociais fossem moldadas de acordo com essa nova realidade provocada pela COVID-19. O presente estudo é importante para a esfera jurídica, uma vez que, a atual organização jurídica trabalhista foi alterada bruscamente pela decretação da quarentena que ainda se faz presentes até o momento atual. As alterações começaram com a decretação de Medidas Provisórias até a aprovação de leis. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, no qual partiu da premissa maior, que o isolamento social afetou as relações trabalhistas, para a premissa menor, no qual foi analisada a aplicação das alterações legislativas, especificamente, a Lei 14.020/20 nos contratos de trabalho, o que resultou em modificações nos proventos, redução salarial, jornada de trabalho e a criação de auxílios emergenciais e outros aspectos das relações trabalhistas no Brasil e no mundo.

Este trabalho aborda os fatores que levam um Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa, a manter condições de trabalho com características coloniais, que reduzem o homem à condição análoga a de escravo. Pretende-se mostrar a importância da dignidade humana que, mesmo em pleno século XXI, ainda é alvo de violação pela nova aparência da escravidão humana, além de possíveis soluções para a erradicação do trabalho análogo ao escravo. Parte-se do julgamento do Inquérito Criminal n. 3.412 de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal para compreender o discurso jurídico e legal sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo

Este trabalho tem como finalidades apresentar a importância do surgimento da Lei Maria da Penha como instrumento social de combate contra a discriminação e violência contra a mulher. De mais, o trabalho analisa primeiramente pressupostos constitucionais, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, dando enfoque ao princípio da igualdade. Outrossim, analisar sua eficácia e incidência nos diversos casos de violência de gênero. Outrossim, esclarecer divergências acerca da problemática do gênero, respaldado em dois elementos subjetivos adotados em julgados pelos operadores do direito no Brasil, quais sejam, a hipossuficiência e vulnerabilidade. Sendo que, o presente trabalho está voltado e amparado pelo princípio da igualdade, à luz da dignidade da pessoa humana, consagrados pelo Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada no presente trabalho teve cunho bibliográfica. As conclusões obtidas neste trabalho referem-se a importância da criação e aplicação da Lei nº 11.340/06, ante o histórico de discriminação e violência contra a mulher, visto que a lei específica atende os anseios das práticas da sociedade, buscando garantir o direito constitucional da igualdade entre os gêneros. Os resultados alcançados neste trabalho referem-se a extensão dada na aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 as outras minorias sociais, levando-se em consideração que a lei específica reporta às questões de gênero e, ainda, o questionamento se a referida lei possui a capacidade de mudança de consciência da sociedade referente as questões discriminatórias contra as mulheres