A presente pesquisa visa exemplificar de forma clara que não se tem uma lei especifica em relação aos psicopatas, fazendo com que esse tema seja muito interessante diante dos casos que temos atualmente dentro da nossa legislação diante da repercussão que ganha diante dos adereços da imprensa, visto que há uns altos números de crescimento. A psicopatia é uma característica de indivíduos que tem transtorno de personalidade antissocial sendo facilmente reconhecido a partir de etapas dos crimes praticados. Os psicopatas geralmente não são tratados como criminosos e sim como doentes, os quais geralmente são reinseridos na sociedade e chegando a cometerem de forma célere os mesmos atos. No primeiro capítulo abordaremos como conceito da psicopatia está entrelaçado desde o início de sua conceptualização om o âmbito jurídico de forma simples os conceitos e percepções referente a psicopatia. No segundo momento, abordamos os conceitos mais existentes atualmente perante a psicopatia, capítulo discorrerei a respeito do tratamento que são feitos exemplificarei também a tentativa de interpolação destes indivíduos dentro da sociedade. Prosseguindo para um terceiro momento de análise teórica, abordamos como o eixo social, o seu eixo de vivência pode ser um ponto norteador de mudança da mente humana, e por último as relações jurisprudências, doutrinas, percentual e a famosa reintegração a sociedade. Contudo o presente estudo desenvolvido tem a intenção de colaborar para que a sociedade entenda o posicionamento do judiciário a esse assunto no qual a psicopatia vem tomando grande repercussão.

O presente estudo foi desenvolvido com o fito de se entender as problemáticas em relação aos vínculos e formas de ingresso dentro da Administração Pública Brasileira e voltar-se, em momento oportuno, à realidade do município de Penedo/Alagoas. Para tanto foi feito um itinerário do desenvolvimento da administração no Brasil, suas vertentes, fases e repercussão no provimento de cargos e funções públicas. Além disso, se ressalta no decorrer do trabalho, aspectos doutrinários e jurisprudenciais envolvendo a conceituação de agente público, expressão mais abrangente para designar aquele que possui algum tipo de vínculo com a administração. Em Penedo, foram todos especificados com dados concretos fornecidos por órgãos da administração municipal e estadual, e com atenção especial para um novo modo de contratação com o poder público, o Microempreendedor Individual. Em todos os casos ressaltando suas peculiaridades e salientando a importância de se observar os princípios da administração pública, tanto os doutrinários como os normatizados, a fim de se atingir o objetivo primário do Estado: o interesse público.

Uma Justiça sem que haja de fato uma sensibilidade de proporcionalidade quanto ao gravame que por hora foi praticado, não haverá, em hipótese alguma, como dosar se a punição será considerado um mero instrumento de arbítrio ou um mecanismo que solucionará e demonstrará que medidas não prisionais são suficientes para a manutenção da ordem pública; bem como, a sensação de que há um Poder Judiciário não só preocupado com a aplicação da lei mas, também de reeducar os agentes violadores dos bens jurídicos mais importantes da sociedade. O trabalho está formulado em um projeto que tem por fim analisar a aplicação da lei e de toda a sua estrutura normativa quanto à eficácia das medidas despenalizadoras, como a demonstração de seus institutos e de sua vigência no ordenamento jurídico pátrio. Considerando que crimes de menor potencial ofensivo devem ter a sua reprimenda de acordo com o gravame da infração penal praticada, o Juizado Especial Criminal se torna legislação apropriada para uma verdadeira aplicação de medidas não prisionais que se tronem, de se certa maneira, legitimas quantos se falar de uma individualização da pena em coerência com o crime ou contravenção penal praticada. Além do mais, o presente trabalho abordará as dificuldades que se encontram dentro da Comarca de Neópolis – Sergipe no que diz respeito a uma justiça que, de certa forma, por encontrar dificuldades de cunho técnico – profissional por falta de agentes ou, quando encontrando-se profissionais habilitados para exercerem as funções que lhe atribuem, ficam agarrados a um modelo arcaico de defesa contrário aos princípios norteadores do Juizado Especial Criminal.

No momento que estamos enfrentando a pandemia, a maioria das empresas vêm tendo dificuldades em seus atendimentos, mais há alguns pontos específicos na qual tendem a manter foco, sendo um desses o atendimento de qualidade e a proteção de seus clientes e colaboradores em relação a pandemia, e com isso compreender a forma na qual podemos nos relacionar para a criação de um elo entre cliente e empresa. O trabalho cuja temática é a Gestão da Qualidade como fator de desempenho no atendimento ao cliente no período de pandemia: um estudo de caso na Clínica Cardiopen Penedo-AL tem o objetivo de demonstrar a empresa uma melhoria no atendimento ao cliente, utilizando a Gestão da Qualidade como principal elo para conseguir a excelência na prestação do serviço, sendo que, tem como objetivos específicos o estabelecimentos de novos métodos de padronização no atendimento visando a maior segurança e satisfação dos clientes, afim de otimizar o desempenho no atendimento no período de pandemia, além de buscar soluções cabíveis para ajustes que possam ocorrer em relação a mudanças de hábitos e fazer a aplicação das medidas de acordo com a análise e resolução dos dados apurados no questionário. A problemática permeia-se sobre o assunto no qual merece uma atenção especifica pois muitas empresas se encontram em situações delicadas por conta da pandemia e com isso precisa analisar o cenário atual afim de uma melhor compreensão de como se deve lidar com essa realidade, dentro disso pode-se perceber uma ausência da utilização de ações relacionadas a qualidade no atendimento ao cliente por parte da organização. Com o início da quarentena e do distanciamento social muitas empresas precisaram fechar suas portas e utilizaram outros meios que possibilitava sua comercialização, porém as empresas que não se adentraram no mundo e-commerce, tiveram que repensar sobre a sua permanência no mercado. As empresas precisam se expandir e abrir oportunidades além do atendimento presencial, e com isso, faz-se necessário a abertura de canais de comunicações para que seja possível aproveitar as oportunidades expostas pela propaganda da imagem obtida pela satisfação do atendimento. Algumas dessas problemáticas, estão associadas a falta de treinamento dos envolvidos nesse processo, e nesse sentido, a atenção em ter a melhor tecnologia disponível para a prestação do serviço, com profissionais treinados para melhor desenvolver as operações. Para isso será utilizado as ferramentas de fluxograma para uma visão ampla do ambiente, o diagrama de Ishikawa para observar a não conformidade existente no serviço e identificar diante de suas categorias (máquina, material, mão de obra, meio ambiente, método e medidas) as causas para tal problemática, e o ciclo PDCA para analisar e manter a continua melhoria. A localização e identificação dos aspectos importante podem ser de alta ajuda no momento da padronização e da representação dos métodos e procedimentos, além de que, com a facilidade de leitura e entendimento, possibilita uma maior rapidez na descrição dos métodos com uma flexibilidade e melhor grau de análise. A investigação será através de uma análise qualitativa, quantitativa e descritiva. Em relação ao procedimento da coleta dos dados serão desenvolvidas as etapas de aplicação de questionário contendo dez questões sobre o atendimento da Clínica Cardiopen, e em sequência a verificação dos dados coletados e a análise dos resultados obtidos para aplicação de um novo molde de atendimento, diante das ferramentas da Gestão da Qualidade.

Em um ambiente permeado por mudanças rápidas é favorável que o clima e cultura organizacional sejam um assunto amplamente discutido por gestores, para que as empresas se tornem mais inovadoras. O presente trabalho explana a questão de como os indivíduos se socializam dentro de uma organização, ambos com culturas diferentes e como os gestores lidam com essa questão. Ademais o texto vai apresentar como os lideres se comunicam com esses indivíduos para que ambos tenham um bom convívio. De modo geral, analisa-se porque as culturas dos colaboradores podem influenciar no clima organizacional, embora seja um assunto muito evidente e de suma importância no meio empresarial. O estudo aponta que o clima e a cultura organizacional precisa ser um assunto mais discutido pelos líderes, pois os mesmos ainda não sabem lidar com essa questão.

Por meio da presente pesquisa foram analisadas as formas de violência contra mulher e as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, onde observou-se que existem inúmeras formas de violência contra mulher. A pesquisa é composta por objetivos, onde em aspecto geral foram analisados os contextos históricos acerca da violência contra mulher, dando ênfase aos aspectos históricos da violência doméstica e familiar no Brasil. Em noção específica, a pesquisa tem como diretriz investigar as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, tendo como base artigos e doutrinas. O método da abordagem da presente pesquisa é do tipo dedutivo, onde esse tipo de abordagem se caracteriza pela dedução para que uma determinada analise possa ter uma conclusão final, nesse caso, foi realizada uma contextualização acerca da evolução legislativa com foco na proteção da mulher em razão da violência doméstica e familiar. Trazendo também uma realidade vivada em uma cidade com aproximadamente 20.000 habitantes, Piaçabuçu é um município Alagoano que fica no extremo sul de Alagoas a 135 km de Maceió e é bastante conhecido por suas belezas naturais e por possuir um dos passeios mais incríveis do estado, e que tem um número exorbitante de casos de violência contra a mulher. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações para combater e punir a violência doméstica e familiar.

A pesquisa tem como meta analisar o processo licitatório no contexto de calamidade pública proporcionado pela pandemia do Coronavírus. No último ano e no ano vigente, várias nações sucumbiram ao Estado de calamidade Pública em virtude do impacto do Covid-19 na saúde das pessoas, e em razão desse cenário anormal, algumas ações do Estado passaram a ter outras configurações, inclusive, o processo de licitação. O presente estudo tem como objetivo geral analisar como o Estado de Calamidade Pública implica no processo licitatório. O objetivo específico consiste em analisar quais as mudanças e os limites do processo licitatório com base no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à metodologia da pesquisa, se trata de uma revisão bibliográfica, cuja natureza é qualitativa, ou seja, a base da pesquisa é teórica e não quantitativa. O método proposto é o dedutivo, partindo do pressuposto que o Estado de Calamidade Pública provoca alterações na estrutura jurídica da Administração Pública, dessa forma, o pressuposto que será analisado de forma específica, é quais as implicações da situação de anormalidade provocada pelo isolamento social e propagação do vírus no processo de contratação de serviços pelo Estado.

O referido Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata-se de como a gestão de pessoas é importante no ramo organizacional e no mundo globalizado dos dias atuais, além de demostrara diversas mudanças ocorridas com o passar do tempo no processo de gestão de pessoas, o que antes era função dos recursos humanos (RH), a gestão de pessoas foi criada para trabalhar nas organizações de forma mais direta com seus colaboradores. Assim a gestão de pessoas passa a ser o órgão responsável pela inclusão, evolução, bem-estar, cooperação, entre outros fatores que permite um convívio estável entre empregado e empregador. Além disso, a gestão de pessoas é responsável pela organização e gerenciamento dos profissionais envolvidos nas organizações, o gestor em si é capaz de montar estratégia, conduzir a equipe de modo que a empresa obtenham bons resultados no mercado de trabalho. A gestão de pessoas foi criada para facilitar os processos burocráticos das empresas e estreitar a relação entre seus colaboradores, desta forma o colaborador é visto não apenas como um mero funcionário e sim como uma pessoa fundamental no andamento e funcionamento de uma organização ou empresa. Com a evolução industrial as empresas passam adquirirem novas ferramentas tecnológicas no qual auxiliam com mais flexibilidade e agilidade no atendimento e tratamento de seus colaboradores e clientes. Essa revolução digital foi de carácter importante nas organizações empresariais, seja no setor público ou privado. O objetivo apresentado no referido trabalho busca alinhar o andamento de gestão de pessoas no setor público da cidade de Piaçabuçu-AL, fazendo uma breve análise dos trabalhos desempenhados pelos seus servidores com o intuito de alavancar a administração de modo geral.

A influência que o uso dos diversos tipos de tecnologias, exercem no desenvolvimento e no bom funcionamento das atividades bancárias, nos dias atuais é uma realidade, e o acesso a esse mundo tecnológico, interfere e influi no relacionamento e na resolução das diversas demandas existentes no meio empresarial, em específico no Banco do Brasil. Com o intuito de expor essa temática, o presente estudo tem como objetivo principal, analisar o uso de ferramentas digitais de documentos no Banco do Brasil, como uma ferramenta de diferencial competitivo, dentre as demais instituições financeiras deste País, o que lhe confere mais embasamento em suas tomadas de decisões. Quanto a metodologia trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, descritiva e qualitativa. Concluindo que os pontos colocados em destaque no presente trabalho se faz necessário para o fomento a outros estudos e estratégias que envolvam a questão dos benefícios que o uso de tecnologias pode oferecer tanto para os clientes quanto para os profissionais que devem estar antenados com esse contexto em que se apresenta para todos em uma grande proporção.

.979/20, no qual vale frisar que tal lei foi criada conforme as novas necessidades ao qual a sociedade vem enfrentando do atual momento, decorrente a nova pandemia causada pela COVID-19. Insta ressaltar que corona vírus vem se mostrando com alto grau de periculosidade, tendo em vista sua rápida e fácil contaminação, além da enorme quantidade de mortos que vem ocasionando. Com isso, para tentar conter e diminuir tais danos, a Administração Pública teve que contratar serviços e comprar diversos aparatos e insumos para os hospitais e repartições da administração pública, com o intuito de diminuir os danos causados pelo vírus em comento. Conforme a legislação pátria, a contratação da Administração Pública com entes particulares, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, se dá através de licitações, ressalvados os casos de inexigibilidade ou dispensa consoante regula a lei nº 8.666/93. No entanto, verificou-se que tais exceções não seriam suficientes para a atual pandemia. Diante da situação posta, a Administração pública se deparou com um caso atípico, e se viu a necessidade de ir se adequando ao mesmo com a criação da nova lei, esta realizada com o fito de tentar conter a disseminação do vírus, bem como de diminuir seus danos, flexibilizando e acelerando as contratações na forma de dispensa de licitação. Desta feita, o presente trabalho faz uma análise comparativa entre a lei específica e a lei geral de licitações, qual seja: a lei 8.666/93. A presente monografia traz as explicações das vantagens e necessidades da lei nova para que a administração pública realize de forma célere e eficiente contratos com entes particulares para compras e realizações de serviços e obras, inclusive de engenharia, para tentar conter os danos causados pelo novo vírus. Além do mais, este trabalho ressalta sobre os perigos de tais flexibilizações, visto que as mesmas deixam brechas para irregularidades e fraudes nas contratações públicas. Por fim, o trabalho analisa em caso concreto os benefícios e mazelas da nova lei no município de Piaçabuçu.

Atualmente, as organizações precisam buscar formas e recursos para a reestruturação organizacional e isto inclui novas formas de gestão de pessoas. Diante deste contexto está a gestão por competência que é um modelo atual de gestão de pessoas e consiste em visar o colaborador como fator agregador de lavor para a empresa, pensando aonde a empresa quer chegar. Sendo a competência uma junção de habilidade, conhecimentos e atitudes que um indivíduo precisa ter para a geração de resultados em uma organização. As organizações precisam determinar seus fatores chaves que são atributos que a organização possui para fidelizar seus clientes, sendo assim, esses fatores são de suma importância para garantir a competitividade da instituição em seu segmento, mostrando seu diferencia, assim, tornando esses fatores perceptíveis aos clientes para causar impacto positivo em relação à organização. Para executar uma gestão por competência é preciso seguir as etapas que foram divididas em quatro partes, sendo elas, a formulação da estratégia da organização, o mapeamento das competências, o desenvolvimento e captação dessas competências e por último a avaliação. E o intuito dessa pesquisa é mostrar que a gestão por competência traz para a empresa grandes vantagens, bem como, facilitar o aprendizado e o desenvolvimento orientados a negócios; eliminar o treinamento sem valor agregado; destacar os pontos fortes a serem desenvolvidos; sinalizar lacunas de habilidades críticas para mitigação; gerar níveis mais elevados de satisfação de funcionários.

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, quais sejam a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo, que trata dos crimes de menor potencial ofensivo, referente ao Juizados Especiais Criminais e sua (in) aplicabilidade na Justiça Militar, aos militares que praticarem crimes militares, verificando, através de uma breve análise dos conceitos da justiça militar, estrutura, competência, seus crimes e as correntes que defendem a aplicação da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar Estadual. Para elaboração, será utilizado a pesquisa o método dedutivo com base na legislação pertinente, neste sentido, através de pesquisa bibliográfica, análise dos textos constitucionais, da lei, posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema no desenvolvimento do trabalho, referente aos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95 (nos Juizados Especiais Criminais) aos crimes de menor potencial ofensivo e sua possível aplicabilidade aos crimes definidos no Código penal Militar.

No final do ano de 2019, um revolucionário coronavírus foi flagrado como causa de um conjunto de casos de pneumonia em Wuhan, uma cidade na província de Hubei, na China. Se espalhou rapidamente, resultando em uma epidemia em toda a China, seguida por um número crescente de casos em outros países do mundo. Em 2020, a Organização Mundial da Saúde designou a doença COVID-19, que significa doença de coronavírus em 2019. O COVID-19 é designado por coronavírus 2 da síndrome respiratória aguda grave; anteriormente, era referido como 2019-nCoV. Essa pesquisa comporta objetivos. O objetivo geral consiste em Analisar a constitucionalidade e debater se o poder executivo pode editar um decreto contendo tipificação penal para quem desrespeitar as recomendações contidas no decreto, bem como se o agente infrator pode ter sua prisão decretada tendo como base legal decreto do executivo. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: averiguar sobre a constitucionalidade de prisão baseada em decreto do executivo; expor se os Estados têm competência para legislar em matéria penal e explicar sobre a restrição da circulação de pessoas e se essa restrição confronta o direito constitucional previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de locomoção e analisar se as pessoas que estão desrespeitando as medidas sanitárias estão praticando crime previsto no Capítulo III, artigo 268 do Código Penal, infração de medida sanitária preventiva. Quanto à metodologia da pesquisa, o tema proposto tem uma abordagem do tipo descritiva, vez que, partindo da busca e da coleta de dados num campo de trabalho, o elaborador usará de meios teóricos, ou seja, utilizará de livros, artigos e trabalhos que eventualmente já abordaram o tema em questão para arguir suas posições. A pesquisa é qualitativa, pois não envolve uma pesquisa quantitativa, mas apenas acepções teóricas.

Com a popularização da internet e o crescente número de indivíduos utilizando as redes sociais, se tem notado uma peculiar mudança no comportamento de consumo das pessoas. Essas novas características estão influenciando na maneira como os consumidores se comportam com uma marca, produto ou serviço. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral, fazer uma análise das mudanças no comportamento dos consumidores e das empresas frente a esse relacionamento presente nas redes sociais. A metodologia partirá de uma abordagem teórica sobre os conceitos de Marketing de relacionamento e de ações que são trabalhadas dentro das organizações. Para esse material, foi feito um levantamento das revisões bibliográficas, por meio das bases de dados da Scientific Eletronic Library Online (SciELO), PUBMED, e Google Acadêmico, buscando apresentar as origens da gestão de relacionamento com o cliente e como a organização pode usufruir desse relacionamento com seus clientes dentro do mercado digital. Em conclusão, evidencia-se a importância do marketing digital nos processos de interação entre empresa e seus clientes, tanto no que diz respeito ao prospectar novos clientes, quanto na manutenção destes, além de que possibilita agenciar a visibilidade da qualidade dos serviços prestados, das ações culturais e demais serviços a fim de promover as organizações a patamares de excelência.

O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade do digital influencer em face das publicidades expostas em suas redes sociais. Nos últimos anos, as relações de consumo sofreram intensas modificações. Com a hegemonia das redes sociais e a propagação do fenômeno dos influencers, as publicidades passaram por uma espécie de evolução. Os seguidores dos influencers são influenciados pelas postagens e publicidades que eles efetuam, por isso, esse tipo de relação passou a ser importante para grandes marcas como meio de vender seus produtos e serviços. O objeto geral do artigo é analisar a figura do digital influencer. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar a responsabilidade do digital influencer perante suas publicidades, tendo como base, o Código de Defesa do Consumidor - CDC e o Código Civil – CC. O presente estudo é realizado através de uma revisão bibliográfica, quanto ao método usado, é o dedutivo, partindo do pressuposto de que o digital influencer é um fornecedor indireto, por isso, é responsabilizado, por exemplo, por publicidades clandestinas.

A expansão do comércio eletrônico ou e-commerce levou muitas empresas a desenvolverem novas estratégias para conquistar novos clientes e fidelizar os que já existem, assim como a satisfação dos clientes do comércio eletrônico passou a ser um fator determinante de sucesso para as empresas. O comércio eletrônico já faz parte do cotidiano das pessoas, sendo um recurso bastante utilizado porque disponibiliza fácil acesso aos produtos ofertados, economia financeira e de tempo tornando-se ideal para quem deseja ou precisa adquirir algo. O objetivo é desenvolver um planejamento estratégico para uma empresa de pequeno porte do ramo de aviamentos e armarinhos em geral com base em referenciais teóricos e modelos já existentes. O presente Trabalho de Conclusão de Curso servirá para a empresa Ideal Aviamentos que atualmente apresenta uma necessidade de profissionalização no sentido de empregar o comércio eletrônico. Para a viabilização do estudo ora proposto fora utilizado uma pesquisa qualitativa através do método de estudo de caso em que a partir da ferramenta SWOT houve a elaboração do plano estratégico com o objetivo a ser atingido.

A presente pesquisa tem como diretriz analisar o E-commerce no Brasil e as vantagens e desvantagens do gerenciamento das lojas virtuais. Os objetivos da pesquisa se dividem em geral e específicos, onde objetivo geral tem como alvo analisar o avanço do E-commerce e o gerenciamento de lojas virtuais. Já aos objetivos específicos consistem em: analisar quais as vantagens e desvantagens do E-commerce; analisar como o avanço da tecnologia ensejou a proliferação de lojas virtuais e analisar como a pandemia possibilitou que empresas físicas sobrevivessem pelo ambiente virtual. Quanto à metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza descritiva. A fonte da pesquisa é proveniente de dados oficiais do governo, artigos e revistas científicas. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo do pressuposto geral de que o E commerce reconfigurou a forma dos empresários se relacionarem com os consumidores. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira seção será analisado o conceito de E-commerce, o avanço científico e a criação do mundo virtual e, por fim, como o comércio eletrônico surgiu no Brasil. Na segunda seção será analisado o avanço do E-commerce no Brasil e o impacto da pandemia de Covid-19 no cenário econômico e na última seção, serão analisadas as vantagens e desvantagens do E-commerce

O presente trabalho enfatiza a importância de um planejamento estratégico e seus conceitos aplicados não só na teoria, mas principalmente levados para a prática. Como a pesquisa constituiu-se de estudo de caso, o mesmo foi realizado na empresa Exclusiva Modas. A organização estudada atua no segmento do comércio de confecções, pertencendo ao ramo varejista. Nessa área as dificuldades e desafios são maiores, devido à alta concorrência. Manter se buscando modernizar seus métodos empresariais é extremamente importante e necessário para o sucesso desse tipo de organização. Para embasamento teórico, bem como das ideias aqui defendidas utilizou-se uma metodologia em pesquisa bibliográfica, livros e artigos. Utilizou-se ainda, levantamento de dados fornecidos pela empresa a fim de colher informações cruciais, a partir dessas medidas foi possível concluir ser possível através da ferramenta do planejamento estratégico reorganizar administrativa – elaborando seus planejamentos estratégicos - e financeiramente – implantando soluções estratégicas, especificamente no que diz respeito ao crediário - a Exclusiva modas, com o fim de alcançar a excelência do serviço prestado aos consumidores penedenses.

A abundância de crianças em amparo institucional mostra uma ineficiência por parte do estado no cuidado de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à adoção, onde se percebe que a burocratização exacerbada acaba dificultando que muitas crianças venham a ser adotadas e ganhem um lar. Pensando nisso, o presente trabalho busca apresentar a adoção intuitu personae ou comumente chamada adoção consensual, como uma alternativa de solução deste problema, tal entendimento tramita no Congresso Nacional por intermédio do Projeto de Lei do Senado 369/2016, objetivando a regulamentação dessa modalidade. É uma forma de adoção onde o parente biológico do adotando expressa sua vontade e concordância em relação à pessoa do adotante, independente se os pretendentes estejam previamente inscritos no Cadastro Nacional de adoção. A grande problemática nesta modalidade de adoção se atribui por ter vedação expressa em lei no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que acaba dificultando a sua positivação por parte do âmbito jurídico. Pensando nisso, procura-se demonstrar, neste trabalho, as reais vantagens dessa modalidade da adoção consensual, para que se possa haver mitigação em relação ao Cadastro Nacional de Adotantes a partir da análise do princípio do melhor interesse do menor. Para alcançar os objetivos em estudo, utilizou-se de pesquisas documentais, com uso da legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências, assim como técnicas bibliográficas, mediante estudo de materiais já publicados referentes ao tema, tais como livros, monografias, artigos eletrônicos, com abordagem qualitativa, observando o tema e seus aspectos históricos, valores sociais e percepções morais no decorrer da História.

O presente trabalho, intitulado A importância da auditoria financeira nas organizações, apresenta a importância da auditoria financeira nas organizações, como uma ferramenta para auxiliar os executivos em suas tomadas de decisões. A pesquisa teve como objetivo analisar através de relatos teóricos e dados qualitativos como a auditoria financeira pode influenciar o crescimento da sua empresa. Foi utilizado para embasar a pesquisa a fundamentação teórica por autores como Attie, Motta, Demetrius, Cavalcanti, entre outros. A metodologia utilizada foi bibliográfica realizada por meio do estudo de livros, dissertações de mestrados, trabalhos de conclusão de curso e pesquisa em campo. Diante deste estudo concluiu-se que a auditoria financeira pode influenciar a organização de forma positiva se ela for bem trabalhada.

O trabalho de pesquisa que se apresenta traz em seu bojo o estudo sobre a legislação tributária no âmbito da cobrança dos tributos dos três entes da federação, com ênfase para o ente da federação municipal, no que tange ao imposto sobre serviço. O objetivo do trabalho é constatar quando da aplicação da lei complementar que trata do simples nacional, sua Constitucionalidade ou se de alguma maneira exista elementos que levem a inconstitucionalidade. Discute o pacto federativo sobre por razões da redução da alíquota do imposto sobre serviço, formação do comitê gestor e a execução fiscal tributaria a cargo da procuradoria geral da fazenda nacional (PGFN), de competência dos entes municipais, gerando assim a discursão quanto a quebra da autonomia municipal ou a respectiva legalidade. Na pesquisa vamos apurar o que traz de importante o conteúdo da lei do simples nacional, as empresas que fizeram a opção pelo novo regime tributário e frente a essas benfeitorias, qual o pensamento das doutrinas em face da competência e autonomia dos municípios brasileiros. No trabalho a metodologia de pesquisa foi usada a doutrina em face da grande dificuldade de apurar junto aos municípios, visto que muitos municípios não detêm de sistemas de gestão tributária completo para realização das pesquisas de campo. Ainda nesse campo foram negadas as informações por razões de sigilo fiscal dos contribuintes, muito embora no levantamento usaríamos somente a coleta de informações sobre os números de contribuintes optantes, alíquotas aplicadas a cada contribuinte, os respectivos valores recolhidos por cada contribuinte, os valores totais de receitas dos contribuintes optantes do simples nacional e outros itens de pesquisas. Porém, tudo termina na possível quebra de sigilo fiscal dos contribuintes. Diante dessa conclusão, optamos pela pesquisa doutrinária existente, embora tenha um escasso material diante do tema hora apresentado.

O ser humano com seu instinto sexual ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Nessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A qual a sociedade em conjunto com o Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a suposta violência no crime de estupro de vulnerável quando é considerado o critério de idade, ou seja, de menores de 14 anos. Objetivo deste trabalho é demonstrar os comportamentos e características que por muitas das vezes são confundidas e com o desenvolvimento precoce, e com a falta de informação que assola a sociedade, fazendo-lhe insistir em permanecer no erro. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudos de cartilhas governamentais, casos concretos onde se observa que não são considerados fatores determinastes para a prevenção e reeducação, expondo a saúde física de mental da criança e dentre outros vários riscos, e por fim demonstrar o quão grande é o dano da violência causado pelo estado expresso por meio da omissão.

O presente trabalho tem como principal objetivo tratar do direito social à moradia digna, mostrando segundo as legislações vigentes o que seria uma “moradia” e o que seria “dignidade” para um ser humano e para uma moradia. Também trará uma evolução das moradias no Brasil, seguida da evolução das constituições com relação ao direito à moradia, cominando na atual Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que traz em seu artigo 6°o fundamento que dá base ao “Direito Social à Moradia”, em seguida será relatada algumas características são inerentes a propriedade. Em seguida será tecido sobre a atuação do poder judiciário diante da inépcia do Poder Executivo na concretização do Direito Social à moradia, dentro do limite de sua atuação (do poder judiciário) para não ferir o limite de atuação dos poderes, buscando garantir o Princípio do Mínimo Existencial diante do Princípio da Reserva do possível. Também da situação habitacional no Brasil, trazendo dados que mostram a situação habitacional no Brasil e direcionando o foco para a cidade de Penedo-AL, que também através da apresentação de dados. Por fim, discorrer sobre o Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, como esse programa desde sua criação tem obtido bons resultados mudando a perspectiva anterior a ele. Mostrar os envolvidos na concretização, demonstrar que há uma atuação de diversas áreas formando uma “força tarefa” do Programa Minha Casa Minha Vida. Finalizando com a demonstração com dados concretos da situação habitacional em Penedo-AL e como ela foi alterada através do Programa Minha Casa Minha Vida de 2010 à 2017 com seus cinco conjuntos habitacionais, para famílias de baixa renda.

A presente monografia traz o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com enfoque nas renovações da assistência jurídica ao longo das décadas. Distinguir-se-á os conceitos de assistência judiciária, gratuidade de justiça e assistência jurídica gratuita, enfatizando-se as suas semelhanças e apontando as suas distinções. Será analisada a importância da Defensoria Pública alagoana e o seu recorte social dentro do território alagoano, tendo em vista ser instituição essencial à função jurisdicional e sujeito orientador do indivíduo quanto ao conhecimento, busca e asseguração dos direitos individuais e coletivos, analisando o grau de efetividade das políticas implementadas pelos gestores públicos quanto a propagação do direito fundamental de acesso à justiça aos cidadãos alagoanos em situação de vulnerabilidade social, através da opinião dos Defensores Públicos e da estatística de dados oficiais coletados junto à Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e compará los à Pesquisa Regional da Defensoria Pública, de autoria própria, considerando a necessidade de preencher a lacuna da vulnerabilidade socioeconômica dos cidadãos alagoanos e a sua hipossuficiência jurídica.

A presente atividade se dispõe a discorrer sobre o Meio-Ambiente, com enfoque específico na proteção das águas, mais especificamente, a água doce do Baixo São Francisco. Para fins deste estudo, entende se como Baixo São Francisco, a área compreendida entre Piranhas (AL), última cidade do estado margeada pelo Rio São Francisco, até sua foz, no município de Piaçabuçu (AL), de forma que a abordagem se deu através de consulta às Constituições do Estado brasileiro, do Estado de Alagoas, da Lei Orgânica de Penedo, dos sites da Organização das Nações Unidas – ONU, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH e Secretaria do Meio ambiente do Município de Penedo Alagoas, com o objetivo de perscrutar os dispositivos desses institutos no que concernem a Proteção do Meio-ambiente – água doce do Baixo São Francisco e sua real efetividade, mediante a existência de publicização dos atos estatais nos respectivos sítios, pressupondo-se que a falta de informação denota a falta de ação, por imposição do ficto Contrato Social e do Princípio da Publicidade.