Itens
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ADOÇÃO INTUITU PERSONAE O presente Trabalho de Conclusão abordará o instituto da adoção na modalidade intuitu personae. Que ocorre quando os pais biológicos entregam o filho diretamente aos adotantes de sua escolha, visto que esses adotantes não estão previamente habilitados no cadastro de adoção. Essa modalidade não é expressamente prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nem é vedada. É o instituto que prioriza os vínculos socio afetivos e o melhor interesse da criança e do adolescente. Devido as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais desse tema, bem como, ainda existir pessoas que desconhecem esse instituto, foi elaborado um questionário com o objetivo de verificar o conhecimento das pessoas e a opinião sobre a aplicabilidade da adoção intuitu personae. Onde o resultado se deu através de gráficos estatísticos, sendo analisados para obter a conclusão da pesquisa. -
RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA À ALIENAÇÃO PARENTAL O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a eficácia/aplicabilidade da responsabilidade civil às ações de alienação parental. Tendo em consideração e aplicabilidade acerca do instituto da responsabilidade civil e verificando a existência do dever de indenizar os danos sofridos pelo alienador. Neste intento, consideram-se os pressupostos necessários à caracterização desta responsabilidade, inclusive os limites e as motivações que, na seara do direito de família, poderão se mostrar eficazes na resolução dos conflitos. A metodologia utilizada será a análise da legislação atinente ao tema, bem como o estudo doutrinário e jurisprudencial dos tribunais pátrios que, por sua vez, deverão respeitar o interesse do menor, a responsabilidade das pessoas que o rodeiam. Demonstrando as maneiras que ocorrem a alienação parental, além da classificação de seus sujeitos e as sanções de suas ações que corroborem com o declínio da relação familiar. -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO O trabalho em estudo tem como objetivo a análise da prática profissional do advogado. A advocacia é a profissão que se utiliza de meios de defesa em prol de alguém que sofreu ameaça ou embaraços no exercício de seus direitos. O primeiro advogado profissional mencionado pela doutrina da civilização ocidental teria sido Péricles, por volta de 495-429, A.C. No exercício de sua profissão o advogado poderá causar dano ao cliente, após exame acurado sobre a veracidade dos fatos, sendo culpado, deve este responder por sua ação ou omissão. Assim, serão expostos possíveis erros cometidos pelo profissional no exercício da advocacia, afinal são estes: erro de fato e de direito, o irrecusável, perda de prazo, desobediência da instrução do constituinte, responsabilidade pelos pareceres e conselhos dados, responsabilidade de segredo profissional e responsabilidade por extravios de autos. Observa-se que na atualidade depararmos com a desídia e omissão praticada por muitos advogados, que acabam por contribuir, de forma negativa para atuação da Justiça no Brasil. Busca ainda esclarecer e regulamentar a aplicabilidade de preceito e normas que se adequem a prática que resulte prejuízo ao seu cliente. Tem como base desta teoria a perda de uma chance estudos desenvolvidos para se aplicar ao caso concreto tanto nos países estrangeiros quanto no Brasil. -
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AVISO PRÉVIO HÍBRIDO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Este Trabalho de Conclusão apresenta uma pesquisa teórica que estuda o caso aplicado do Aviso Prévio Híbrido nas relações de emprego entre empregado e empregador, com intuito de demonstrar sua utilização em conformidade com a Legislação Trabalhista. Tendo como base a pesquisa do Aviso Prévio Híbrido, Trabalhado e Indenizado para entender melhor como funciona cada um desses, o presente projeto tem a finalidade de mostrar a importância dada a cada um e porque está sendo objeto de discussão entre empresas, sindicatos, empregados e judiciário. Em sua maioria, as demissões geram o direito ao aviso prévio, sendo ele trabalhado, indenizado ou híbrido e terá que ser executado pela parte que rompe o contrato de emprego acordado no início da vida laboral do empregado ao estabelecimento contratante. O Aviso Prévio Proporcional foi sancionado na lei 12.506 em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff que dá direito ao aviso prévio proporcional, onde cada ano trabalhado após o primeiro ano da direito a três dias a mais de Aviso Prévio, podendo chegar a noventa dias de Aviso Prévio Proporcional, com tudo gerou uma nova modalidade que antes da lei 12.506 não haveria oportunidade para implementála, conhecida como Aviso Prévio Híbrido ou Misto, que consiste em ter uma parcela do aviso trabalhado e outra indenizada. A pesquisa abre uma oportunidade de conhecer melhor e se aprofundar sobre o Aviso Prévio e suas formalidades na aplicação da mesma com intuito de exercer uma rescisão contratual onde fique uma Positividade entre empregado e empregador e que o fim do contrato seja o rompimento cordial e respeitoso. -
COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE AO DIREITO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO VERSUS DIREITO À VIDA FRENTE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS DISEASE. No trabalho buscou-se discutir sobre a colisão entre direitos fundamentais, limitando-se no Direito a vida e a liberdade de locomoção em tempos de Corona Vírus Disease (Covid-19). O principal objetivo foi explicar o fenômeno da colisão entre direitos fundamentais, e apontar que durante a pandemia do Corona vírus houve uma sobreposição de um direito em face do outro, isto é, tendo em vista a importância dos direitos fundamentais e o peso jurídico dado a estes, fez-se necessário uma preferência em resguardar o direito à vida, e como corolário surgiram normas majorando os limites ao direito de ir e vir. Observou-se que o gozo de ambos os direitos em conjunto, na presença do Corona vírus, causou um desequilíbrio e um prejuízo maior ao Direito a vida, fazendo-se necessário uma limitação ao Direito de locomoção. No estudo foram discutidos, desde a acepção de direito, a compreensão do que é o direitofundamental, explorouse o direito à vida e liberdade de locomoção sob a ótica da Lei Maior de1988, bem como as exceções a esses Direitos, no próprio texto legal. Destacou-se a criação denormas e medidas visando relativizar o Direito de Ir e Vir, como o surgimento da Lei de Quarentena, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Medida Provisória 926/2020, analisou-se algumas Jurisprudência proferidas pelo STF nos casos de confrontos entre direitos fundamentais, identificou-se quais princípios são utilizados para aclarar tais lides segundo a Doutrina. Justificou-se tais abordagens, uma vez que os direitos fundamentais apresentam antagonismo entre eles. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a exploratória, assim como o método dedutivo. Infere-se que a Constituição Federal deve limitar contraposições que possam causar insegurança jurídica ao ordenamento, que apesar da grande relevância dos direitos preconizados fundamentais e revestidos de envergadura constitucional, estes não possuem caráter absoluto, e a relativação constitui-se fator determinante nos casos de conflitos, pois, faz-se necessário ponderar, de modo proporcional e equilibrado, um direito em face de outro a depender da circunstância no caso concreto. -
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A lei 8.742/93 foi criada para regulamentar o beneficio assistencial previsto no artigo 203, V da Constituição Federal. A lei orgânica da assistência social traz como condição para a concessão do benefício assistencial ao deficiente dois requisitos, a comprovação da deficiência e o critério socioeconômico. No que tange ao primeiro critério, este sofreu grandes mudanças na conceituação de deficiência, alcançando um conceito científico mais adequado. O segundo critério que diz respeito à condição de miserabilidade, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que o Estado tem o dever de garantir o mínimo existencial as pessoas e o referido critério foi declarado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Foi utilizado o método de pesquisa descritiva bibliográfica e como técnicas foram pesquisas bibliográficas, revistas jurídicas, artigos, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais. Com bases nas técnicas utilizadas, verificou-se que o critério socioeconômico fere o principio da dignidade da pessoa humana e merece ser revisto para que se possa garantir o mínimo existencial as pessoas que necessitam do amparo assistencial. -
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PREVIDÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA Considerando a necessidade de reforma da Previdência Social Brasileira e os questionamentos acerca da sua constitucionalidade torna-se essencial a análise dos seus limites conforme os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. O presente trabalho apresenta uma análise da reforma constitucional em matéria previdenciária. O objetivo deste projeto é expor o reconhecimento da previdência como um direito fundamental social do homem garantido pela Constituição Federal e as limitações a serem observadas pelo Poder Reformador de modo que preserve o núcleo essencial desse direito fundamental para garantir as condições mínimas de uma vida humana digna e os direitos conquistado ao longo dos anos pelos cidadãos brasileiros. -
A (IN) EFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA FRENTE ÀS RELAÇÕES CONFLITUOSAS NA COMARCA DE PENEDO-AL O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada na Comarca de Penedo/AL, frente às relações conflituosas. Abordando a evolução legislativa do poder familiar no desenvolvimento histórico, assim como considerações sobre as características do mesmo. Apresentando sobre o papel dos genitores quando da dissolução da relação familiar e suas responsabilidades quanto à guarda dos filhos menores, e em seguida as modalidades de guarda dispostas pela lei e pela doutrina, dando ênfase na guarda compartilhada e suas peculiaridades, dentro do campo de estudo e seu objeto. Como forma de comprovação a exposição de dados coletados e expostos em gráficos, tendo como base a metodologia quantitativa, através da coleta de dados que como fonte fez-se uso da pesquisa-ação e documental, além da elaboração do questionário online. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a guarda compartilhada é/ou não eficaz na comarca fonte da pesquisa, tendo em vista esta modalidade ainda ser pouco conhecida. -
ABORTO DE MICROCÉFALO: UMA AGRESSÃO AOS PRECEITOS
FUNDAMENTAIS DO NASCITURO O presente trabalho de conclusão de curso visa ampliar a discussão acerca da polêmica sobre a possibilidade da descriminalização do aborto em casos de microcefalia, principalmente em tempos de epidemia do Zika Vírus, o que constitui uma ofensa aos direitos fundamentais do nascituro, sobretudo o direito à vida. A microcefalia trata-se de uma má formação e tem como consequência o não crescimento suficiente do cérebro durante a gravidez ou após o nascimento, ocorrendo em diversos casos um retardo mental, fazendo com que a criança venha a sofrer com problemas de locomoção, surdez e convulsões. Várias gestantes de nascituros com microcefalia pensam nas dificuldades que enfrentará caso levem a gravidez adiante, mas esquecem da gravidade da agressão que estão cometendo contra seus próprios filhos e a si mesmas. Desta forma, deve existir uma atenção maior do Estado, buscando informa-las que um feto diagnosticado com microcefalia tem plena expectativa de vida que uma criança saudável possui, seu nascimento é algo certo e esperado, porém é importante o apoio familiar e governamental para que a criança nascida com microcefalia venha a ter uma vida digna, independentemente de suas limitações. A metodologia aplicada é bibliográfica, com intuito de observar os fatos e fenômenos exatamente como ocorrem na realidade, bem como o estudo da legislação referente ao tema. -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, UMA PERSPECTIVA DA REALIDADE BRASILEIRA Esta pesquisa monográfica possui a justificativa devido à necessidade de se criar novo material bibliográfico para esta temática, uma vez que já existem diversos conteúdos do mesmo tema. O objetivo dessa monografia é apresentar o desenvolvimento de questões reflexivas e articuladoras sobre o polêmico problema relacionado à redução da maior idade penal, consistindo numa abordagem aprofundada de sua relação com o sistema jurídico brasileiro. No seu processo de desenvolvimento, em meio à construção dos conteúdos trabalhados no decorrer da pesquisa, caracteriza-se uma presunção quanto à formulação do seguinte problema: Como é possível uma reformulação na legislação brasileira quanto à possibilidade de reduzir a maioridade penal no Brasil? A metodologia aplicada para esta monografia consiste numa pesquisa bibliográfica, com a utilização de livros, artigos e sites especializados da internet. A linguagem empregada nesta produção textual é simples e objetiva, com o objetivo de facilitar a leitura do leitor. Neste sentido, levanta-se a seguinte hipótese: Todo o processo de reestruturação da Legislação penal brasileira torna-se possível na medida em que os doutrinadores e legisladores pense numa renovação no código penal do Brasil, solucionando todos os problemas levantados inerentes a redução da maioridade penal. Os pontos principais desta monografia estão inteiramente relacionados conceituação de menor; A compreensão do ato infracional e possibilidade de mudanças no código penal brasileiro. -
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-AL O ser humano com seu instinto sexual ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Nessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A qual a sociedade em conjunto com o Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a suposta violência no crime de estupro de vulnerável quando é considerado o critério de idade, ou seja, de menores de 14 anos. Objetivo deste trabalho é demonstrar os comportamentos e características que por muitas das vezes são confundidas e com o desenvolvimento precoce, e com a falta de informação que assola a sociedade, fazendo-lhe insistir em permanecer no erro. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudos de cartilhas governamentais, casos concretos onde se observa que não são considerados fatores determinastes para a prevenção e reeducação, expondo a saúde física de mental da criança e dentre outros vários riscos, e por fim demonstrar o quão grande é o dano da violência causado pelo estado expresso por meio da omissão. -
PROFESSOR GESTOR: O NOVO PERFIL DO PROFESSOR DE SUCESSO (ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DOS ALUNOS DE PEDAGOGIA DA FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO – FRMP) Em uma sociedade em constantes transformações, o papel do professor passou a ser essencial, visto que essa profissão é de extrema importância para o futuro e o sucesso de todas as profissões. Isso significa que diante de tantas mudanças no contexto educacional brasileiro estamos presenciando o surgimento de um novo professor: o Professor Gestor. O professor gestor é aquele que está além de seu próprio mundo, alguém que tem a capacidade de continuar encantando, mesmo em meio ao desencanto dos que não acreditam ser possível ensinar e aprender. Partindo disso, a presente pesquisa tem como finalidade apresentar o Professor Gestor como o novo perfil do professor de sucesso. Este trabalho constitui-se em quatro etapas: levantamento dos referenciais teóricos, coleta de dados na Instituição de Ensino Superior - Faculdade Raimundo Marinho de Penedo - FRMP, análise dos dados, organização e estruturação dos resultados apresentados nessa pesquisa. -
A REALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA CIDADE DE PENEDO-AL. A Realidade da Empregada Doméstica, como tema desta monografia, foi elegido pelo senso de justiça que é inerente a todo ser humano, a realidade jurídica da empregada doméstica no Brasil merece atenção maior da sociedade, desta maneira, este trabalho tem como propósito expor, através de elementos angariados desta pesquisa e, de acordo com o resultado, insurgirse contra à realidade apresentada. Nosso objetivo principal, é identificar quais Direitos a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em adjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil de 1943 e a lei complementar 150/2015 (lei das domésticas) engendrou-se como instrumento de proteção para à classe, desta forma, veremos se a legislação realmente produz efeitos indistintamente, ou se, não alcançam certas classes trabalhadoras, em especial destaque, a Empregada Doméstica, tema desta obra. A problemática desta monografia está em verificar com base em análise fática e pesquisas bibliográficas se a realidade jurídica da trabalhadora doméstica da cidade de Penedo/AL condiz com a legislação trabalhista. Nessa pesquisa, utilizaremos como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e estudo de caso, o estudo será realizado na cidade de Penedo-Alagoas, apresentando como foco a mulher trabalhadora doméstica remunerada. Utilizaremos como fonte de informação pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo. Para coleta das informações do estudo de caso, manusearemos como instrumento o formulário, para assim, analisarmos de forma qualitativa os resultados obtidos como técnica de análise para podermos transcorrer acerca do tema. -
AS DIFICULDADES DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM EM MATEMÁTICA, COM ÊNFASE EM DISCALCULIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO ) DA ESCOLA ESTADUAL GABINO BESOURO. A presente monografia trata da discalculia, um transtorno de aprendizagem que impede o educando de adquirir alguns conceitos relacionados à disciplina Matemática. Enfatiza de forma clara e precisa seus principais aspectos e conseqüências. Apresenta proposta de intervenção pedagógica no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Gabino Besouro através de uma metodologia dinâmica para amenizar as dificuldades de aprendizagem vigentes na referida instituição de ensino. Para a obtenção de informações e dados acerca da temática em estudo, foram utilizadas as pesquisas de campo e bibliográfica. No processo de intervenção foram aplicadas atividades lúdicas numa perspectiva construtivista. O objetivo a ser alcançado a partir deste trabalho consiste em relacionar as teorias á intervenção pedagógica em crianças com discalculia com a efetivação dessas crianças na escola supracitada. Dessa feita, o trabalho está composto em três capítulos que tratam seqüencialmente da definição de discalculia, causas, sintomas e tipos; do processo ensino-aprendizagem na Matemática enfatizando as diretrizes curriculares e as principais dificuldades de aprendizagem, e dos resultados obtidos, bem como da discussão destes resultados, além das considerações finais. -
DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO O objetivo deste estudo foi analisar a questão da Delação Premiada, examinando o impacto em nosso sistema penal bem como na sociedade e fundamentar com clareza o instituto da delação premiada, expondo como surgiu e onde se situa. A pesquisa foi feita no campo teórico, com pesquisa bibliográfica e a leitura de obras publicadas por atores, estudiosos e instituições que tratam com seriedade a questão, sem deixar de comentar, o texto Constitucional, artigos e periódicos que podem ser encontrados na internet e outros meios possibilitadores de uma conclusão sobre o tema e destacadas ao longo do estudo. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que o instituto não é necessário no ordenamento jurídico vigente, e que não terá o êxito pretendido em combater a criminalidade organizada, seu objetivo central. Mesmo contendo as leis que beneficiam os infratores, de um modo geral não encontramos muito apoio a âmbito jurídico quanto a sua constitucionalidade, ao mesmo modo que encontramos apoio da parte de entendedores do assunto. A delação premiada possa resultar na prisão de um ou mais criminosos, que talvez, normalmente não se conseguiria obter, ou às vezes permita a soltura de alguma vítima, ela é uma medida demasiadamente polêmica para os resultados que efetivamente traz. -
A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO MODALIDADE DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA Esta pesquisa tem como tema a Educação de Jovens e Adultos trazendo um breve histórico desta modalidade de ensino, mostrando sua realidade no panorama educacional brasileiro, enfocando o estado de Alagoas, o que tem feito a atual gestão do governo estadual para beneficio desse alunado, sua importância, o reconhecimento da clientela e o papel da escola frente a essa realidade com o desafio de articular as diferenças culturais e históricas do seu público. Enfoca as contribuições do Educador Paulo Freire, que propôs uma educação voltada à cultura de cada grupo a ser alfabetizado, e destaca a pesquisa de campo que faz uma relação entre a teoria e a prática no ensino de Jovens e adultos, a qual proporcionou uma visão ampla de como está sendo a organização, estrutura e o processo de aprendizagem, e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam na área. -
ESCRAVIDÃO MODERNA, REDUÇÃO A CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO: NOVO PARADIGMA A PARTIR DO INQUÉRITO 3.412- ALAGOAS. Este trabalho aborda os fatores que levam um Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade justa, a manter condições de trabalho com características coloniais, que reduzem o homem à condição análoga a de escravo. Pretende-se mostrar a importância da dignidade humana que, mesmo em pleno século XXI, ainda é alvo de violação pela nova aparência da escravidão humana, além de possíveis soluções para a erradicação do trabalho análogo ao escravo. Parte-se do julgamento do Inquérito Criminal n. 3.412 de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal para compreender o discurso jurídico e legal sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo. -
ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO DA
DESTITUIÇÃO FAMILIAR O objetivo principal deste estudo fora examinar as consequências do atraso da destituição do poder familiar para a criança e o adolescente em seu processo de adoção. Os meios de comunicação demonstram a realidade das instituições de abrigamento no país, revelando que muitas das crianças e adolescentes que nelas se encontram irão passar toda a sua vida nestas instituições. Para isso a metodologia utilizada nesse trabalho, quanto à modalidade de pesquisa foi a exploratória, e ainda bibliográfica. O tipo de pesquisa foi o exploratório, e o método consagrado fora o dedutivo. Conclui-se que se acredita que a Lei Nacional de Adoção possa vir a reduzir essa infeliz realidade. Fazendo com que as instituições de abrigamento venham a realizar sua verdadeira finalidade de constituir um espaço de passagem, para que as crianças e adolescentes possam lembrar de sua infância com saúde e não com dor. -
LITERATURA INFANTIL: A IMPORTÂNCIA DOS CONTOS DE FADAS NA PRÉ - ESCOLA O presente trabalho traz à luz a importância dos contos de fadas na Educação Infantil, tendo em vista o papel social que essas histórias cumprem na educação das crianças, instigando-as à descoberta de sentimentos e provocando sensações diversas. Este trabalho ressalta, ainda, a importância do “ato de narrar”, como uma atividade que possibilita a troca de experiência, através da qual mostra o modo como se narra esses contos infantis são determinante para a compreensão da criança sobre os personagens, seus sentimentos e emoções e para a formação de sua própria experiência pessoal. Desse modo, o texto traz a perspectiva histórica dos contos infantis, levando em conta o momento histórico em que esses contos foram escritos e as motivações dos autores ao fazê-lo. Foi necessário também abordar a questão da Educação Infantil e como essa se desenvolveu ao longo do tempo, começando com as primeiras posturas que pautavam essa modalidade do ensino na perspectiva do cuidado com a criança até chegar à ideia de educação integral, isto é, desenvolvimento cognitivo e sócio-cultural. Assim, une-se a esse trabalho a oportunidade de mostrar um desses contos infantis, que foi “O Patinho Feio” de Andersen, e poder fazer uma análise de todo o seu contexto. -
AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MOROSIDADE NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO JUDICIAL NA COMARCA DE PIAÇABUÇU-AL Ao tratar do Judiciário Brasileiro, a morosidade logo paira no assunto. Tal assunto, a demora, será alvo de esclarecimentos no presente estudo. Partindo desta premissa e com ênfase no procedimento de inventário na comarca de Piaçabuçu-AL, serão elencadas as principais causas que destoam para demora na conclusão do procedimento. O objetivo é elencar as causas da demora nos processos analisados – ou pelo menos, naqueles em que se contatarem a morosidade -, sendo elucidado, para tanto, os meios de combate a morosidade, assinalados na Lei 13.105/2015 o Código de Processo Civil Brasileiro. Assim, a metodologia empregada foi a pesquisa com estudo de caso, com números colhidos através do Sistema Integrado do Judiciário de Primeiro Grau e destrinchado as principais causas da demora. Vale ressaltar a importância da pesquisa, pois, em se tratando de demanda a qual várias famílias brasileiras ingressarão para delimitar e dividir bens deixados por um falecido, evitar condutas que dão causa à demora é essencial -
GESTÃO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PENEDO/AL Atualmente a Gestão Escolar é vista como ponto primordial para o bom desenvolvimento da escola. Durante muito tempo o diretor teve um papel importante na administração escolar, porém, muitas vezes acumulou atribuições que dificultaram o trabalho pedagógico. Em meio às exigências da sociedade e da legislação educacional, surgiu a necessidade de um novo olhar para a escola e a gestão, despontando assim, o gestor, que em sua atuação a necessidade de um trabalho coletivo junto à equipe pedagogica e a todos envolvido na escola. Este trabalho trata da trajetória histórica do diretor/gestor escolar apontando as bases legais e a sua formação profissional; enfatizando a importância da Gestão Democrática e Participativa no trabalho deste profissional. Teve-se como contribuição, para a compreensão deste processo, a realização de uma pesquisa de campo com treze diretoras das escolas municipais da área urbana de Penedo/AL onde se obteve informações sobre a atuação e dificuldades em gerir suas escolas. -
FORMAÇÃO DOCENTE NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE TEOTONIO VILELA - AL Esta pesquisa tem como tema de estudo a Formação Docente na Perspectiva da Inclusão no Município de Teotônio Vilela – AL. O principal objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é refletir sobre o processo educacional inclusivo acerca da formação inicial e continuada nos dias atuais, em especial no município já citado anteriormente. Com este estudo realizado percebe-se que nos últimos anos as políticas educacionais, no âmbito das políticas de inclusão social, ao dedicarem atenção aos que necessitam de uma educação especial trouxe para o centro das discussões a questão da formação dos professores para atender aos alunos com esse perfil. Atualmente, muitos embates têm sido travados no que se refere a esta política que, ao mesmo tempo em que ampara a possibilidade de acesso de portadores de necessidades especiais à escola regular, mantém na proposta de formação de seus professores ambiguidades quanto ao nível de formação. O mesmo tem também como pretensão encontrar respostas para os questionamentos, mostrando que o espaço escolar tem um importantíssimo papel na formação continuada do professor e no desenvolvimento do cidadão. A perspectiva metodológica que orientou a construção desse trabalho além de uma bibliográfica assenta-se também numa abordagem de pesquisa de natureza campo e, no processo de construção da mesma, foi utilizado como instrumento para coleta de dados um questionário contendo ainda questões abertas. Assim, apostando na capacidade de uma ação articulada entre diferentes departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Teotônio Vilela – Alagoas, que estamos efetuando a realização deste projeto a partir dos dados pesquisados, nas escolas, em especial com professores no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade da educação no município. Mas, para isso, é imprescindível que se leve as premissas da educação inclusiva da teoria à prática. -
LINGUAGEM CORPORAL COMO POSSÍVEL MEIO DE PROVA E APREENSÕES Por meio da presente pesquisa foi realizada uma análise acerca da importância das provas e da perícia para a solução do crime, uma vez que, é necessária a realização de uma investigação técnica para que as circunstâncias do crime sejam realizadas. A jurisdição é o instrumento de controle do Estado, onde por meio dela ele tem o livre arbítrio de agir diante do caos para que seja possível alcançar a paz. A pesquisa é composta por objetivos geral e específicos. Nos aspectos gerais foi realizada uma pesquisa acerca da jurisdição e seus princípios para que possa ser contextualizada a importância da prova e da perícia por serem meios do Estado concretizar a jurisdição. Especificamente foi abordado os pressupostos jurídicos das provas e como ocorria a execução da perícia, por fim, a utilização da linguagem corporal como meio de prova. Quanto à metodologia da pesquisa se trata de revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde o método de abordagem é o dedutivo. -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão aprofundada acerca do Projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema processual penal, após o convênio firmado entre os Poderes Executivo Federal e Estadual e o referido órgão administrativo do Poder Judiciário. Cabe analisar as motivações e os efeitos de uma normatização do Poder Judiciário em matéria processual penal, uma vez que a audiência de custódia foi concebida como freio aos abusos cometidos no exercício do poder punitivo do Estado, resguardando as garantias de liberdade individual de ir e vir, integridade física e vedação à tortura, consoante os tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Outrossim, pretende-se evidenciar o posicionamento dos doutrinadores e a perspectiva dos operadores do direito na adoção do instituto da audiência de custódia mediante análise da força normativa dos tratados internacionais em matéria constitucional e verificando na legislação interna os mecanismos já existentes. Por fim, o trabalho utiliza a metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica e remete o estudo a reflexos iniciais do modelo adotado pela Resolução n.º 213/2015 do CNJ, nacionalmente e o Projeto de lei n° 554/2011 aprovado no Senado Federal.