Itens

• EMPREENDEDORISMO: MARKETING E SUAS INTERFACES; UM ESTUDO NA EMPRESA BIG MINDS LANGUAGE SCHOOL - PENEDO-AL

  Motivada pelo interesse da acadêmica em contribuir para entendimento do que venha ser marketing, sua interface com o empreendedorismo e aprofundar seu conhecimento sobre o tema, este estudo com o título: Empreendedorismo: interfaces do marketing; um estudo na empresa Big Minds Language School, tem como objetivo estudar as interfaces do marketing na empresa supracitada e, evidentemente, entender os procedimentos e a eficácia do marketing aplicado pela citada empresa. Levanta como problemática a questão de que o empreendedor seja ele, grande ou pequeno, principalmente, o microempreendedor precisa do marketing, não apenas para divulgar produtos e serviços, mas e, destacadamente para trabalhar a imagem da instituição e o relacionamento com os consumidores, cuja hipótese é de que muitos dos microempreendedores ainda não se deram conta de que o marketing é uma ferramenta necessária e essencial para a consolidação do empreendedor no mercado, independentemente do tamanho ou segmento em que atua. Adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, por observação e entrevista como os alunos e proprietário da empresa analisada, e didaticamente distribuída em três capítulos, traz uma reflexão sobre a importância do marketing e suas interfaces com o empreendedorismo, especialmente, o microempreendedor, e a relevância do marketing como diferencial competitivo, trabalhando também os pês do marketing, indo além dos quatro pês, ressaltando, contudo que estes precisam ser trabalhados harmoniosamente, pois, pelo contrário não surtirá os efeitos e retornos esperados. Aborda, enfim, a importância do microempreendedor para o Brasil, não apenas como fator econômico, mas, também como fator social, abordando também o microempreendedor individual no contexto das leis 128/2008 e a 123/2011, as quais tratam de forma específica sobre o microempreendedor.
• O PAPEL DO T&D NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO

  Em uma época em que a globalização e a forte competição estão na disputa por mercados, se tem imposto às organizações a necessidade de repensar a sua atuação e de estabelecer uma nova definição de gestão. Num ambiente de mudanças não se pode garantir a segurança de um emprego vitalício, a qualquer momento, uma mudança no mercado das tecnologias, de gestão e da própria concorrência podem obrigar a descontinuidade da relação entre colaborador e empresa. Em meio a possível instabilidade e a diversos fatores que advêm do ambiente de trabalho, o indivíduo manifesta comportamentos negativos nas instituições que afetam sua produtividade e desempenho. A nova revolução que ocorre nas organizações bem-sucedidas é o valor que se atribui ao talento humano, principal elemento para torná-las um referencial. Visando este propósito; a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do município do município de Penedo/AL assumiu um novo modelo de gestão estratégica ao consolidar a implementação e execução de políticas de treinamento e desenvolvimento no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de atendimento ao cliente externo e das relações nas organizações.
• GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS POR COMPETÊNCIA: UM ESTUDO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO – AL

  Esta monografia com o tema: Gestão de Recursos Humanos por Competência: um estudo na Santa Casa de Misericórdia de Penedo AL., teve como motivação o interesse da acadêmica em profundar seus conhecimentos sobre gestão de recursos humanos por competência tendo como referência a instituição supracitada. Tem como objetivo estudar a gestão de recursos humanos no campo das competências tomando como referência a instituição supracitada, a partir da visão de que a instituição analisada não aplica a gestão de competências no relacionamento com seus recursos humanos, talvez por não conhecer esse modelo ou se conhece, não o valoriza, cuja hipótese é de que a instituição provavelmente desconhece esse sistema como modelo de gestão. Adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, e pesquisa de campo junto ao diretor de recursos humanos da instituição pesquisada, e didaticamente distribuída em três capítulos, traz inicialmente uma abordagem no campo histórico das teorias de recursos humanos, mostrando a importâncias das teorias e a influência desenvolvidas por Taylor, Fayol, entre outros estudiosos do assunto, passando pela teoria X e Y, Dos dois fatores, hierarquia das Necessidades de Maslow, ao tempo em que foca a matriz de SWOT e o Modelo de Excelência de Gestão como ferramenta aplicáveis na gestão por competência. Mostra enfim, a importância das competências para as organizações e para seus colaboradores, destacando que a gestão por competência tem como centralidade preparar e desenvolver os recursos humanos, não apenas como recursos produtivos, mas, e, sobremaneira, como capital humano, que pensa e dar sustentação aos negócios.
• UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS (AAPPE) UNIDADE PENEDO

  Para se ter uma organização que olhe para o futuro, que aproveite oportunidades, que se evite ameaças e que procure se manter ativa e inovadora em um mundo globalizado e modificável, faz-se necessário obter excelência na gestão. As quatro funções da Administração é um processo administrativo eficiente que examina as principais questões da organização, já que considera a análise do ambiente interno e externo e estabelece um caminho abrangente e generalizado para a organização. Através das funções da administração, as empresas passam a ter uma direção, focam nos esforços dos indivíduos, orientam os planos, a tomada de decisão e avaliam a evolução da organização. Nas pequenas empresas, o planejamento estabelece os objetivos, além de organizar as ações para que sejam guiadas para o resultado. O objetivo dessa pesquisa foi avaliar as ferramentas administrativas que auxiliam na gestão de uma empresa. Foram apresentados no decorrer da presente pesquisa os passos para a implementação das quatro funções da administração. Esses passos foram constituídos com base nos modelos das funções administrativas propostos pelos principais autores da área. Foi observado que a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais pode elevar expressivamente seu desempenho e melhorar sua gestão administrativa através do uso das quatro funções da administração. A proposta da pesquisa foi analisar as principais dificuldades encontradas na gestão administrativa da entidade identificando as ferramentas administrativas e conscientizando sobre a importância da excelência na gestão, aumentando a competitividade e aprimorando o processo de gestão já que oferece diretrizes para as atividades da entidade.
• A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO DANO AMBIENTAL

  O aumento da conscientização da população sobre a preservação ambiental junto com a rigidez das legislações ambientais e com uma melhora na educação ambiental trouxe um maior entendimento para as pessoas do que seria o desenvolvimento sustentável e de modo este contribuiria para a diminuição da ocorrência de danos ambientais. A comunidade mundial percebeu a partir da década de 60 que muitos danos ambientais, já haviam sido cometidos por todo o mundo, em diferentes épocas, e esses danos começaram a causar mudanças significativas no planeta, principalmente mudanças de ordem climática causando graves prejuízos a diferentes tipos de pessoas em diferentes países do mundo, já que o planeta está todo interligado. Por isso, diversos governos, organizações não governamentais, sociedade civil em geral, entre outros passaram a se mobilizar para reverter esse quadro, passando adotar leis de preservação ambientais mais rígidas em seus ordenamentos jurídicos e assinando acordos e tratados internacionais em busca de proteger o meio ambiente global. De acordo com esse ambiente internacional propício, já que o tema mais discutido no mundo hoje é a preservação do meio ambiente, então, o Brasil, tanto o governo como a sua população passou a dar uma importância maior ao meio ambiente. Este trabalho traz a possibilidade de alcance do desenvolvimento sustentável fazendo com que se entenda o mesmo através da sua conceituação, histórico, paradigmas, aspectos relevantes e educação ambiental, mostra também os princípios do direito ambiental, o dano e a legislação ambiental, além de alternativas criadas para conciliar a preservação do meio ambiente e a necessidade contínua de progresso dos povos.
• NECESSIDADE E USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NO GERENCIAMENTO DE MICROEMPRESA: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA JOSÉ HUMBERTO MATIAS - ME

  O presente trabalho mostra uma análise da necessidade do uso dos sistemas de informação em micro empresas, tendo como objeto a empresa José Humberto Matias – ME, localizada na cidade de Igreja Nova, em Alagoas. A pesquisa objetiva obter informações que subsidiem o aprimoramento gerencial da microempresa estudada, traduzindo-se em eficiência e consequente aumento da lucratividade. A pesquisa foi fundamentada nos escritos de Chiavenato (2006), Oliveira (2004), Laudon-Laudon (1997) E Batista (2004), acerca de inovação tecnológica e em entrevista aberta com os envolvidos no gerenciamento da organização. A partir dessas informações, foi possível delimitar o cenário em que a organização se insere, esclarecer a necessidade de melhor aproveitamento da informação - principal insumo das organizações atuais - para o gerenciamento das atividades internas e para melhor adaptação à dinâmica dos sistemas de informação; ao mercado.
• VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: OS CASOS DE FEMINICÍDIO NO CONTEXTO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO BRASIL.

  A presente pesquisa tem como intuito analisar a violência contra mulher sob contexto da pandemia da Covid-19. A violência de gênero, especificamente, contra a mulher, vem ocorrendo de uma forma tão constante que os dados apontam que o Brasil vive uma verdadeira epidemia de violência contra mulher. O estudo em destaque tem como objetivo geral esmiuçar a violência contra mulher no Brasil. Quanto ao objetivo específico, consiste em analisar qual a influência da pandemia de Covid-19 no aumento de casos de violência contra mulher durante o isolamento social que se iniciou em 2020. Quanto a metodologia da pesquisa, trata-se de um estudo bibliográfico, onde a base da pesquisa é proveniente de artigos científico, livros jurídicos e dados oficiais da República Federativa do Brasil. Concluise que os dados apontam uma elevação no número de casos de violência contra mulher durante o período de isolamento social que se iniciou em 2020 em decorrência da propagação da Covid-19.
• ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PIAÇABUÇU DURANTE A PANDEMIA NO ANO DE 2020 - DESAFIOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES

  A presente pesquisa tem como propósito analisar as implicações da pandemia de COVID-19 no acesso à justiça, em face da Defensoria Pública, situada na cidade de Piaçabuçu/AL. Em virtude do isolamento social, a Defensoria Pública passou a utilizar o ambiente virtual como meio de garantir que os cidadãos continuassem tendo acesso ao Poder Judiciário. Quanto ao objetivo geral consiste em demonstrar as ferramentas ofertadas pela Defensoria Pública de Piaçabuçu/al durante a pandemia de 2020 está sendo suficiente e eficaz para assistir as pessoas legalmente necessitada na forma da lei. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar as diversas formas de atendimentos ofertadas pela defensoria pública de Piaçabuçu ao mesmo tempo se a forma de atendimento disponibilizada é compatível com a realidade dos cidadãos da respectiva localidade e provar a imprescindível importância da defensoria no município de Piaçabuçu, quanto o órgão que pode e deve garantir direitos de pessoas em vulnerabilidade social jurídica. Quanto à metodologia da pesquisa, serão analisadas as formas de atendimentos remotos ofertados pela defensoria pública de Piaçabuçu/al, buscar as pessoas da comunidade que precisam do serviço mesmo durante essa pandemia, para que se alcance uma noção reconhecimento da situação atual diante as demandas.
• DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19

  No final do ano de 2019, um revolucionário coronavírus foi flagrado como causa de um conjunto de casos de pneumonia em Wuhan, uma cidade na província de Hubei, na China. Se espalhou rapidamente, resultando em uma epidemia em toda a China, seguida por um número crescente de casos em outros países do mundo. Em 2020, a Organização Mundial da Saúde designou a doença COVID-19, que significa doença de coronavírus em 2019. O COVID-19 é designado por coronavírus 2 da síndrome respiratória aguda grave; anteriormente, era referido como 2019-nCoV. Essa pesquisa comporta objetivos. O objetivo geral consiste em Analisar a constitucionalidade e debater se o poder executivo pode editar um decreto contendo tipificação penal para quem desrespeitar as recomendações contidas no decreto, bem como se o agente infrator pode ter sua prisão decretada tendo como base legal decreto do executivo. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: averiguar sobre a constitucionalidade de prisão baseada em decreto do executivo; expor se os Estados têm competência para legislar em matéria penal e explicar sobre a restrição da circulação de pessoas e se essa restrição confronta o direito constitucional previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de locomoção e analisar se as pessoas que estão desrespeitando as medidas sanitárias estão praticando crime previsto no Capítulo III, artigo 268 do Código Penal, infração de medida sanitária preventiva. Quanto à metodologia da pesquisa, o tema proposto tem uma abordagem do tipo descritiva, vez que, partindo da busca e da coleta de dados num campo de trabalho, o elaborador usará de meios teóricos, ou seja, utilizará de livros, artigos e trabalhos que eventualmente já abordaram o tema em questão para arguir suas posições. A pesquisa é qualitativa, pois não envolve uma pesquisa quantitativa, mas apenas acepções teóricas.
• AS VANTAGENS DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIARIO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

  O presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância, bem como a aplicabilidade da Inteligência Artificial no estado de Alagoas. Para tanto, será feito um recorte teórico sobre a evolução tecnológica, bem como a presença da I.A nos poderes públicos, especificamente no poder jurídico. Tal pesquisa tem como metodologia o cunho bibliográfico para elucidar as temáticas abordadas, tendo como aporte teórico, as contribuições de DIAS (2005), PIRES (2005), LÉVY (1999), MAGRANI (2019), entre outros. Deste modo, espera-se que a comunidade acadêmica desenvolva trabalho com a presente temática, uma vez que a I. A. tem crescido de forma significativa no trato com a evolução na resolução de problemas
• O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PENEDO

  O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar o problema da violência contra a mulher, no município de Penedo-AL, como um fenômeno social. Esse fenômeno da violência contra a mulher representa um fato sedimentado em nossa sociedade por fatores históricos e social, oriundo de uma sociedade patriarcal e machista. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva que pode ser constatada na problemática da violência contra a mulher em relação à quantidade, relacionado às construções sociais que fundamentam o tema. No tocante à técnica, a escolha foi quantitativa e qualitativa, tendo em vista o caráter massivo de vítimas e sua relação com o estudo dentro de um contexto histórico e cultural. A pesquisa bibliográfica considerou aspectos doutrinários, relatórios da OMS, dados do CNJ, Fórum Nacional de Segurança Pública, IPEA e de artigos científicos de web sites. Os resultados encontrados estabeleceram que o problema da violência contra a mulher representa um problema de saúde pública; fator esse que é consequência da vulnerabilidade de suas vítimas; que apontam números de vítimas mais expressivos nas camadas sociais menos favorecidas. Soma-se a isso, o aumento do número desse tipo de vítimas e ineficácia parcial de leis que deveriam garantir maior proteção às mulheres. E, com isso, mostrar que a violência contra a mulher no município de Penedo é uma realidade que não deve ser ignorada, pelo contrário, que deve ser compreendida como um fenômeno para que possa ser combatida com eficiência, para com isso, possa ocorrer a devida mudança desse paradigma em nossa sociedade.
• NECESSID EM PENEDO/ALADE DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSO

  O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo.
• ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

  A presente análise busca explanar na área jurídica, os pensamentos dos doutrinadores e juristas, no que se refere ao tema da redução da maioridade penal no Brasil. Preliminarmente fez-se necessário expor a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias contemporâneos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Posteriormente, verifica-se que constitucionalmente a polêmica que reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por versar de objeto inflexível, as denominadas “cláusulas pétreas”. Mais adiante o estudo aborda princípios jurídicos relacionados aos menores. Utilizando-se também do método comparativo, examinando a legislação brasileira com a legislação de alguns países. A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, fica clara a complexidade para alteração da Lei Magna.
• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência sobre o princípio da insignificância, mostrando o significado como princípio e os limites de sua aplicação. Sua atuação ocorre nos casos em que o crime não é considerado de grande relevância social, a tal ponto que dispensa a aplicação de uma norma penal. Já que não existe previsão legal acerca dos crimes considerados insignificantes ainda há muitas dúvidas acerca dos requisitos e dos limites para aplicação do princípio, o que, no entanto, não impede o reconhecimento da situação pelos tribunais.
• A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A FORÇA DA POLÍCIA MILITAR EM PENEDO/AL

  O presente instrumento avaliativo tem por objetivo lançar o tema “A visão da sociedade sobre a força da Polícia Militar em Penedo/AL”, por se notar um aumento dos casos relacionando o excesso transmitido pelos agentes e públicos, neste caso os militares, bem como a omissão do Estado, e até mesmo das vítimas. Além disso é um tema que possui peculiaridades por ter que lidar com a figura do Estado (como uma espécie de garante), e é transferido para este agente público, a responsabilidade de resguardar a ordem pública na sociedade. Se torna um questionamento delicado por envolver direitos fundamentais dos cidadãos, as abordagens exacerbadas são transgressões ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, à todos os direitos conferidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analisaremos o crimes elencados na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65), para que assim, possamos relacioná-los e fazer um comparativo dos excessos cometidos por estes agentes. O objetivo deste trabalho é destrinchar a evolução histórica da instituição policial, sua organização, aspectos sociológicos, bem como, o tratamento que a Constituição Federal lhes confere. Trazendo em síntese a Lei de Abuso de Autoridade, para demonstrar como são coibidos, os excessos puníveis por parte desses agentes. Analisaremos sua função social e as problemáticas apontadas, compreendendo qual o papel desempenhado (e esperado) pelos mesmos, com jurisprudências e debates atuais, relacionando o poder da Lei 4.898/65 que não se aplica. Identificando as origens das condutas excessivas na atividade policial.
• LIBRAS: UMA NECESSIDADE NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, VISANDO À INCLUSÃO DOS SURDOS NAS SÉRIES REGULARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DEPIAÇABUÇU-AL

  A presente pesquisa, de cunho bibliográfico e pesquisa de campo, tem como finalidade apresentar a necessidade da formação em Libras para os docentes que atuam nos anos iniciais das escolas municipais da cidade de Piaçabuçu/AL a fim de possibilitar efetivamente a inclusão e a aprendizagem do aluno surdo. Passando pelo relato histórico, até os nossos dias, a pesquisa demonstra como os alunos surdos eram vistos e tratados no concernente aos aspectos educacionais, além de demonstrar os aspectos legais que visam a transformação dos conceitos de surdez e sua consequente inclusão no ambiente regular de ensino. Frisaremos a importância da inclusão escolar, em especial a inclusão do surdo nas anos regulares e a importância do conhecimento da Libras para esse processo, que por sua vez, tornar-se-á uma forma eficaz para a comunicação entre os surdos e ouvintes. Pretende-se que a Educação, através da implementação desse conhecimento, prepare nossos alunos que têm necessidades especiais para o exercício da cidadania plena, para o reconhecimento dos direitos associados às suas responsabilidades. Prima-se por uma educação que forme o cidadão consciente e crítico e, ao mesmo tempo, ofereça a todos, oportunidade de desenvolver seu potencial de inteligência e de trabalho produtivo, independente da existência de alguma deficiência. O que propomos exige não só uma mudança de paradigmas educacionais, para que todos tenham o direito de acesso a uma educação de qualidade, mas também envolve mudanças na mentalidade e na cultura pedagógica, uma redefinição do papel social da escola através da utilização de novas concepções educacionais.
• DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES EM TEMPOS DA PANDEMIA DO SARS COV 2

  Considerando a fragilidade de proteção dos Direitos Fundamentais em tempos de Pandemia, necessita-se de uma observação jurídica concentrada nesses aspectos da atuação estatal e da previsão constitucional em que se analise o delineamento da atuação estatal e as possibilidades de se incorrer em possíveis violações de Direitos. Busca-se esclarecer a evolução histórica de Direitos e a sua importância hoje, analisando os passos do estado para que se fique livre de eventuais abusos que possam ocorrer. O Direito fundamental, obtendo como base a Dignidade da pessoa humana, deve ser preservado e promovido pelo Estado, e que o mesmo não se abstenha de suas obrigações. Os seus passos necessitam da robustez jurídica, respeitando o regime jurídico administrativo, para que a segurança jurídica não seja escassa e que o estado cumpra o seu papel de sociedade politicamente organizada. Não obstante, os princípios da administração pública, as características dos Direitos Fundamentais, os poderes da administração pública, os atos administrativos, devem ser levados em consideração.
• ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO AO NASCITURO NO ORDENAMENTO PÁTRIO

  Tem-se por nascituro ser já concebido, porém ainda está por nascer. Em virtude da existência de controvérsias a respeito do início da personalidade jurídica do nascituro, existem três teorias são elas: Natalista, da Personalidade Condicional e Concepcionista.O nosso ordenamento jurídico adota a teoria natalista, por entender a mais adequada, pois a personalidade do nascituro somente será adquirida após o nascimento com vida, é o que reza o Código Civil Brasileiro de 2002. Enquanto que a teoria da personalidade condicional atribui personalidade ao nascituro desde a concepção, porém os seus direitos estão sob a condição de nascer com vida. Contudo, para alguns doutrinadores a teoria concepconista é a mais acertada, pois tutela os direitos do nascituro desde a concepção, sendo ainda amparada pela Convenção dos Direitos Humanos, conhecido como Pacto de San José da Costa Rica que ao ser ratificado pelo Brasil, ampliou os direitos do nascituro. Tal teoria também é adotada pela Lei dos Alimentos Gravídicos, que concede alimentos as mulheres grávidas, desde a concepção, comprovada a gestação e os indícios de paternidade, com o fito de proporcionar um desenvolvimento saudável e integral do nascituro, buscando assegurar a responsabilidade parental desde a concepção, e consequentemente, cumprir ao princípio constitucional basilar do direito à vida.
• REFLEXÕES ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA

  O presente trabalho, que se apóia em pesquisas doutrinárias, jurisprudencial, além de artigos e notícias divulgadas na Word Wide Web, rede mundial de computadores, se debruça sobre uma reflexão acerca da Contribuição Sindical Compulsória, herança do modelo italiano corporativista, a qual fora incluída em nosso sistema em meados de 1940 por Getúlio Vargas, ex Presidente da nossa República, com o objetivo de fortalecer o movimento sindical e propõe sua extinção, ou seja, a sua substituição por uma contribuição negocial, a qual é debatida nas propostas de reforma sindical brasileira, sob o fundamento de que sua existência é nociva para o nosso sistema sindical, pois só incentiva a manutenção e criação de entidades sindicais de “fachada” sem o mínimo de poder de representação. Discorre, ainda, sobre o movimento sindical no Brasil e no mundo reunindo informações históricas do movimento sindical desde os primeiros momentos até os dias atuais, analisando sua estrutura e função social sob a perspectiva da Constituição e legislação infraconstitucional.
• A PEDAGOGIA EMPRESARIAL: ATUAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EMPRESA

  Com o cenário atual de competitividade as organizações começaram a perceber a importância do trabalho humano como uma necessidade, observando que para a própria sobrevivência tornou-se preciso buscar estratégias, através da estimulação de competências e habilidades para redefinir suas práticas e sua cultura organizacional, direcionadas a excelência exigida pelo mercado de trabalho. É com esse pensar que cada vez mais os ambientes empresariais destacam conceitos importantes que favorecem a atuação do pedagogo nesse ambiente, especificamente em relação aos aspectos expostos pelas organizações em suas definições voltadas para o benefício no processo de contribuição para a elaboração de metas a serem desenvolvidas de maneira satisfatória, garantindo a formação continuada dos funcionários, para que dessa forma gere uma qualidade desde o atendimento ao cliente até a organização de todos que estão inseridos no contexto empresarial diante dessa nova postura delimitada a globalização. A pedagogia empresarial esta direcionada ao alcance de metas ligadas a objetivos definidos a fim de conceber mudanças comportamentais, levando em consideração o enfoque que o pedagogo auxilia ações educativas, através de métodos e recursos favoráveis a inovação do indivíduo no absorvimento do conhecimento e das vivências dentro da empresa.
• A PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE NA JURISDIÇÃO

  A presente pesquisa visa exemplificar de forma clara que não se tem uma lei especifica em relação aos psicopatas, fazendo com que esse tema seja muito interessante diante dos casos que temos atualmente dentro da nossa legislação diante da repercussão que ganha diante dos adereços da imprensa, visto que há uns altos números de crescimento. A psicopatia é uma característica de indivíduos que tem transtorno de personalidade antissocial sendo facilmente reconhecido a partir de etapas dos crimes praticados. Os psicopatas geralmente não são tratados como criminosos e sim como doentes, os quais geralmente são reinseridos na sociedade e chegando a cometerem de forma célere os mesmos atos. No primeiro capítulo abordaremos como conceito da psicopatia está entrelaçado desde o início de sua conceptualização om o âmbito jurídico de forma simples os conceitos e percepções referente a psicopatia. No segundo momento, abordamos os conceitos mais existentes atualmente perante a psicopatia, capítulo discorrerei a respeito do tratamento que são feitos exemplificarei também a tentativa de interpolação destes indivíduos dentro da sociedade. Prosseguindo para um terceiro momento de análise teórica, abordamos como o eixo social, o seu eixo de vivência pode ser um ponto norteador de mudança da mente humana, e por último as relações jurisprudências, doutrinas, percentual e a famosa reintegração a sociedade. Contudo o presente estudo desenvolvido tem a intenção de colaborar para que a sociedade entenda o posicionamento do judiciário a esse assunto no qual a psicopatia vem tomando grande repercussão.
• ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467 de 2017) SOBRE O SALÁRIO E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES

  A Reforma Trabalhista estava sendo discutida desde o governo anterior da Dilma Rousseff, que previa livre negociação de questões trabalhistas entre empregadores e empregados, e destacada como uma das prioridades para o país voltar a crescer. Mas desistiu por motivo de pressões contrárias à proposta das centrais sindicais e do PT (Partido trabalhista). Michel Temer iniciou seu governo defendendo uma Reforma Trabalhista acreditando que seria necessário modernizar a CLT e efetivou grandes mudanças que afetam a todos os empregados, tendo pontos que trouxeram mudanças profundas no que se refere à salário e remuneração. Este estudo trata-se da análise das consequências da reforma trabalhista sobre o salário e remuneração dos trabalhadores. O presente estudo tem como objetivo geral investigar a conjectura jurídica acerca dos pilares axiológicos que sustentam as normas que regem as relações trabalhistas no Brasil. Quanto aos objetivos específicos, consiste em: analisar o impacto da COVID-19 nas relações de trabalho; analisar as leis que foram sancionadas sob vigência do estado de calamidade pública e investigar a Lei 13.467/2017 e seus impactos nas relações de trabalho. No que concerne ao caminho metodológico, o presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica. O presente estudo tem como suporte teórico artigos e doutrinas de natureza trabalhista e constitucional.
• CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA VARA DA FAMÍLIA

  Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a técnica das Constelações Familiares e sua utilidade na seara jurídica. Além disso, busca explorar a história das formas alternativas de solução de conflitos; ponderar sobre as características da mediação, da conciliação e da arbitragem; traçar um linear panorama do Direito de Família no Brasil; constatar as novidades no âmbito das espécies familiares; tudo isso, tendo como base os princípios constitucionais referentes ao Direito de Família. Para isso, a pesquisa opta pelo método de pesquisa bibliográfica: livros, artigos científicos e sites oficiais. Destaque para as contribuições de Dias (2015); Venosa (2012; 2014) e para as obras de Hellinger. Por se tratar de tema inovador, são materiais também – aqueles encontrados em blogs, sites oficiais e entrevistas, na rede mundial de compatadores. A pesquisa documental tem como principais fontes: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A principal conclusão deste trabalho é a de que, com a aplicação da técnica das Constelações Familiares, há um intenso auxílio para os meios alternativos de resolução de conflitos. A melhora na qualidade dos relacionamentos nas famílias é real, o que contribui para uma cultura pacífica no âmbito familiar, proporcionando um ambiente melhor para o crescimento e o desenvolvimento dos filhos, obedecendo às Leis do Amor, propostas por Hellinge.
• A INCOMPATIBILIDADE DO PARADIGMA POSITIVISTA NORMATIVISTA COM A COMPLEXIDADE DA SOCIEDADE ATUAL

  O paradigma positivista normativista tornou-se anacrônico no tempo que se descortina. Oriundo de uma época em que se justificava, não faz mais sentido após a superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem e da necessária superação do modelo de Direito liberal-individualista-normativista, tendo em vista a complexidade das relações sociais atual. Pois, aquelas eram suas bases, seu sustentáculo. A Constituição de 1988 inaugura um novo dever-ser para o Direito, estabelece um novo marco de normatividade e dá folego às aspirações sociais em detrimento das individualistas. Nesse ínterim, o Direito reclama de volta a sua condição de veículo de transformação social para deixar de ser instrumento de dominação nas mãos dos detentores do poder político e econômico. No entanto, o tradicional modo-de-fazer-direito no Brasil, viciado nas velhas práticas, não tem deixado o fenômeno constitucionalizante emergir em sua potencialidade. Tem servido ao atraso, à alienação e à ineficácia dos mandamentos constitucionais. A tomada de consciência do universo jurídico, impregnado que é pelo sentido comum teórico, faz-se necessária para a instauração do paradigma constitucional e da efetividade dos preceitos da Carta Magna. Necessário também para que o Direito volte a se reconciliar com a realidade da nação, suas demandas e necessidades, tendo em vista que aquela representa seu pacto político e social. Nesse sentido, trata-se de fazer um resgate dos valores da modernidade, descartados antes mesmo de terem sido colocados em prática. Promover a igualdade formal e material, construir uma sociedade mais justa e solidária e alinhar o Direito com o projeto instituído pela Lei Maior.
• A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E O PAPEL DO GESTOR ENQUANTO AGENTE DE MUDANÇAS NO CONTEXTO EDUCATIVO

  Uma educação diferenciada para as crianças surge através da importância de distinguir as expectativas cognitivas da criança e do adulto, Há milhares de anos,os menores tinham somente a função de crescerem e serem adultos. Sendo assim, instruíam-se através de uma pedagogia metódica, sobrecarregando-lhes a infância de deveres que não eram pertinentes às suas necessidades. Há uma valorização da educação infantil após muitos anos, quando uma nova era começa a surgir, entrando em evidência a autonomia da mulher e sua entrada no mercado de trabalho. Tal fato provocou a oportunidade de se ter um local propício para as crianças, que antes ficavam sob os cuidados das mães. Atualmente diante de tantas mudanças sociais, a Educação Infantil torna-se um assunto imprescindível no universo educativo. Nesse cenário, o gestor escolar torna-se um maestro incluso nessa organização, utilizando todos os recursos de sua formação em seu trabalho. O gestor hoje deve ser um profissional com habilidades pedagógicas, sociais, demonstrando umas posturas inclusivas, colocando em prática métodos eficazes para lidar com situações das mais simples às mais incomuns. Para nortear nossa argumentação, em nossa pesquisa de campo, buscamos obter as informações com o propósito de comprovar que o diretor pode ser hoje o grande parceiro da educação das crianças na educação infantil. Presenciamos nas cinco instituições em que estivemos é a parcial casualidade coma qual é tratada essa função; que geralmente fica a cargo de supervisores e de pessoas de segunda estância para observar, orientar os educadores e complementar o processo ensino – aprendizagem da educação infantil.