Itens

• UMA ANÁLISE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL.

  Apesar da existência de vários casos de violência doméstica no município de Igreja Nova/AL, pouco se sabe sobre essa realidade, visto que não existe nenhum dado estatístico municipal que demonstre tal conjuntura, o que impossibilita que a população tenha conhecimento dos fatos e restringe as informações apenas aos órgãos que realizam o atendimento das vítimas. O presente trabalho faz análise de vinte e seis processos em andamento na comarca de Igreja Nova/AL que versam sobre violência doméstica, com o objetivo de fornecer dados estatísticos que sirvam como base para futuros projetos e abordar questionamentos pertinentes sobre o tema. Além disso, realizou-se entrevistas com mulheres do município que foram vítimas de violência doméstica, buscando-se analisar o contexto em que estão inseridas, o comportamento do agressor, os tipos de agressões mais frequentes, as dificuldades enfrentadas para romper o silêncio, a rede de apoio da vítima e outros aspectos relevantes para o trabalho.
• A VULNERABILIDADE DA MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO SOB TRÊS ASPECTOS: AFETIVO, FAMILIAR E ÍNTIMO.

  O presente trabalho trata de uma pesquisa a respeito de um breve histórico de realidade vivida por mulheres encarceradas sob os aspectos afetivo, familiar e íntimo. Serão demonstrados os desafios e as grandes dificuldades por elas enfrentadas dia a dia no sistema carcerário, fazendo parte de um mundo jamais igual ou parecido com o seu, totalmente fora do contexto moral e afetivo que possivelmente pudesse estar convivendo ao lado dos seus parentes ou por aqueles que gostariam de estar no dia a dia. É possível observar o quanto é desafiador ter que enfrentar na prisão alguns desrespeitos diante do próprio regimento na prática, sendo levado em consideração o esquecimento da maioria de seus próprios direitos e garantias fundamentais. Como se não bastasse, há também um grande abandono das mulheres que estão presas pelos seus próprios companheiros e familiares. Ademais, as detentas não precisam apenas de visitas, necessitam de afeto, assistência diante das peculiaridades de higiene intima da mulher, enfim, necessitam de todo o apoio que os homens, quando estão encarcerados, recebem. Dessa forma, surgem as grandes consequências ocasionadas pela falha no sistema prisional feminino, que não possui uma estrutura adequada.
• DIREITO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA TABULEIRO DOS NEGROS, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS.

  O presente trabalho discorre acerca do Direito à Preservação do Patrimônio Cultural de uma comunidade quilombola localizada no Estado de Alagoas. O objetivo geral desta pesquisa compreendeu-se em identificar como os quilombolas do povoado Tabuleiro dos Negros reconhecem e valorizam seu patrimônio cultural. Mais especificadamente: a) verificar o sentido que os quilombolas dão aos direitos através da legislação concernente para as comunidades quilombolas; b) caracterizar os principais patrimônio cultural do quilombo; e, c) apresentar ferramentas constitucionais de proteção ao patrimônio cultural. Após o levantamento de dados secundários, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, caracterizada pela abordagem qualitativa. Através das pesquisas, foi possível constatar as lacunas existentes na falta de valorização e conhecimento sobre os direitos da comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros. Mediante aos dados obtidos por meio das entrevistas com alguns cidadãos da comunidade, destacadamente, os representantes das associações comunitária local, foi indispensável, apresentar sistemas de proteção ao patrimônio cultural estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual em conjunto com outras ações poderão promover a proteção e valorização de direitos e garantias da respectiva comunidade. Por fim, a pesquisa conseguiu alcançar os objetivos inicialmente propostos.
• O ENQUADRAMENTO DO TIPO PENAL FEMINICÍDIO NOS CASOS DE ASSASSINATO DE TRANSEXUAIS.

  O estudo tem como proposta central analisar a aplicação do tipo penal feminicídio nos casos envolvendo a morte de mulheres transexuais. Combater o feminicídio não é só dever do estado, é uma necessidade social, além de ser um dever social é um dever estatal, pois a violência contra mulher é um fenômeno que destrói as famílias e corrompe a sociedade brasileira como um todo. Durante séculos a figura do gênero feminino é atrelada a uma ideia de que o papel da mulher é cuidar do lar e realizar tarefas domésticas, cabendo ao homem as atividades mais importantes, com isso, a mulher deve ter obediência a ele. Essa cultura se consolidou e trouxe inúmeros problemas sociais, e consequentemente, jurídicos. Quanto ao objetivo geral do estudo consiste em identificar os dados acerca da violência contra mulher e sua aplicabilidade nos casos de violência contra transexuais no Brasil. No que se refere aos objetivos específicos: verificar a eficácia das normas de proteção da mulher; analisar os dados sobre a violência contra mulher no Brasil; verificar a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. O estudo em destaque consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde será analisada a violência contra mulher no Brasil, com enfoque nos casos de feminicídio. Será analisada a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. A pesquisa é de natureza qualitativa.
• A IMPORTÂNCIA PARA O POLICIAL MILITAR DA UTILIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA REMOTA NA COMARCA DE PENEDO/AL

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da continuação do uso de audiências de forma remota no depoimento do policial militar. Existem diversos pontos favoráveis na utilização das audiências de forma remota e é de se considerar que um tema novo gere barreiras, mas tais divergências não podem impedir que a justiça brasileira evolua e acompanhe a modernidade global. Além de inúmeras vantagens existentes na utilização do audiências on-line, por que deveríamos nos privar de tal evolução tecnológica? Quanto aos objetivos do estudo, sob o enfoque geral consiste em analisar a importância da utilização de audiências de forma remota. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: analisar a eficiência da audiência remota; demonstrar a importância da audiência de forma remota; analisar os pontos negativos e positivos da utilização da audiência remota para o policial militar. O presente trabalho tem como hipótese, a ideia da continuação do uso de audiências de forma remota para contribuir na celeridade dos depoimentos. E quais medidas devem ser adotadas para que essas audiências possam continuar de forma remota. A metodologia da pesquisa versa em um conjunto de métodos que deverão ser utilizados para alcançar o objetivo. Nesse caso, a questão que norteia a pesquisa diz respeito ao benefício da continuação do uso de audiências remotas para o policial militar. O método utilizado foi o dedutivo e será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do pesquisador
• CRIMINILIDADE DIGITAL NO CONTEXTO DE PANDEMIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS LEIS EXISTENTES EM RELAÇÃO AS AÇÕES DOS AGENTES DELITIVOS NO MEIO DIGITAL.

  A presente pesquisa tratou sobre a criminalidade digital no contexto de pandemia, desta forma abordando as principais Leis existentes em relação as ações dos agentes delitivos no meio digital no período de 2021, em que foi imposto pelo Estado o isolamento social nas cidades, devido ao alto número de infectados pela covid-19. O objetivo geral da pesquisa é Investigar a existência de inovações jurídicas para que possa combater os variados crimes cibernéticos e analisar os crimes digitais mais ocorridos no período de 2021, a fim de verificar se houve aumento em relação ao ano 2020. Como objetivos específicos buscou-se compreender os crimes digitais a partir de suas terminologias e classificações; verificar as legislações existentes relativas aos crimes digitais e à proteção no meio digital; assim como identificar quais crimes digitais ocorreram em Alagoas, no citado período, a partir das informações coletadas da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, órgão da SSP-AL. Durante a pandemia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, em 2021 houve um acréscimo de 176,3% em relação à denúncia de crimes em ambientes virtuais quando se comparada às ocorrências de 2020, decorrente de uma interação maior das pessoas no meio digital, ou seja, na internet; originada pela pandemia da covid-19 e suas restrições
• A PANDEMIA SARS-CoV-2 E A GUARDA COMPARTILHADA.

  O presente estudo tem como questão norteadora estudar se houve alguma mudança no processo de guarda compartilhada diante da ocorrência do isolamento social e analisar os conflitos que foram instaurados no âmbito familiar através das restrições impostas em decorrência da pandemia COVID-19. A restrição de contato humano foi uma medida necessária no contexto da SARS-CoV-2, uma vez que pessoas perderam, e continuam perdendo suas vidas para esse vírus. A guarda compartilhada é uma realidade para os pais que desejam manter um bom relacionamento com seus filhos, no entanto, devido a pandemia surde desafios para a guarda compartilhada, pois requer que os pais adotem medidas de segurança que podem afetar a rotina de ambo. Sendo assim o vírus modificou a forma de conviver em sociedade o que afetou também aos instrumentos do Direito, sendo a guarda compartilha uma delas, levando em consideração que é de extrema importância que o interesse da criança ou do adolescente seja colocado em maior grau de importância em face sua fragilidade dentro do âmbito familiar. No contexto da pandemia da COVID-19 é importante analisar como os tribunais passaram a gerir essas situações em favor da saúde dos menores. O objetivo da pesquisa consiste em estudar os efeitos do isolamento social no processo de guarda compartilhada. O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa. A pesquisa qualitativa é utilizada em estudos sociais, dado que tem como objetivo analisar as circunstâncias de um determinado fenômeno. Nesse caso, busca-se analisar o impacto do isolamento social no processo de guarda compartilhada. Do qual constatou-se na jurisprudência, que não houve grandes mudanças no processo de guarda compartilha no período de isolamento social, contudo, foi encontrado decisão judicial que impediu o compartilhamento da guarda quando um dos responsáveis se encontrava em países atingido pelo Corona vírus e retornaram ao Brasil.
• A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: A (IN) EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

  O presente trabalho busca analisar as dificuldades enfrentadas pelos aplicadores do direito com a existência ou a não existência de critérios que possam ser utilizados para a fixação do quantum indenizatório do dano moral nas relações de consumo, além de, mostrar um estudo detalhado sobre o Dano Moral, e a sua participação no nosso ordenamento jurídico.
• ESTUDO DO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXECUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DIANTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE.

  Foi realizada uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal e a Execução de Pena Provisória em face do princípio da não culpabilidade, pilar do processo legal no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma investigação do Habeas Corpus (HC) 126.292 frente ao princípio da não culpabilidade. A não culpabilidade é um princípio basilar do processo penal, pois somente com o trânsito em julgado, ou seja, após todo os trâmites processuais: análise das provas, defesa do acusado etc, o magistrado poderá decidir se o acusado é culpado ou inocente. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica. Esse tipo de metodologia se caracteriza pelo uso de outros estudos, dos quais serviram de base para fundamentar o entendimento acerca do tema selecionado. A abordagem do estudo é qualitativa, o que significa que não serão trabalhadas questões de ordem prática como a realização de questionários, ou qualquer investigação quantitativa.
• A CELERIDADE PROCESSUAL COM A IMPLANTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO: BENEFÍCIOS E OBSTÁCULOS.

  Existem vários princípios que regem o devido processo legal, como sendo um deles, o princípio da duração razoável do processo, que traz uma garantia prevista em lei assegurando a celeridade do trâmite processual. No entanto, mesmo após a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no ano de 2010, e com a implantação do Juízo 100% Digital no ano de 2020, que trouxe uma nova era no âmbito processual, a sociedade ainda vê a Justiça como morosa, tardia e ineficaz. Com base em dados e relatórios disponibilizados pelo site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre outros, demonstrarei a inegável evolução do processo judicial eletrônico e seu aperfeiçoamento com a implantação do Juízo 100% digital que está contribuindo cada dia a mais para a celeridade do trâmite processual, apresentando as vantagens e desvantagens, bem como seus comparativos de produtividade durante e após sua implantação.
• UMA ANÁLISE SOBRE O CYBERBULLYING NA SOCIEDADE PENEDENSE.

  O impacto da internet na vida da sociedade, principalmente no comportamento de crianças e jovens tem sido uma grande pauta a ser estudada nos últimos anos. Isso se deve pelo aumento de tráfego na internet entre crianças e a preocupação com a anova modalidade do bullying na internet, conhecido como cyberbullying. Diferente do bullying tradicional, o cyberbullying consiste em uma pessoa ameaçando, assediando ou vitimizando de forma virtual outra pessoa. Mesmo sem utilizar força física, o cyberbullying afeta a vida da vítima, uma vez que por se tratar de um ambiente virtual, o agressor consegue importunar sua vítima por quanto tempo desejar com inúmeras pessoas assistindo a prática, ou até mesmo participando ativamente, tudo isso sem precisar se identificar. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a dinâmica do cyberbullying na sociedade penedense, seu impacto nas vítimas, agressores e observadores, além de demonstrar as estratégias de enfrentamento do problema e formas de prevenção. Para alcançar os resultados deste estudo, necessitou-se realizar uma pesquisa através do Google Forms. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de campo, com abordagem qualitativa e exploratória. O recolhimento dos dados para a conclusão da pesquisa, teve início da seguinte forma: primeiro foi lançado um questionário através do Google Forms, a fim de localizar pessoas aleatórias e interessadas em serem entrevistadas. Em seguida, junto da pesquisa foi realizado uma entrevista verbal, onde os entrevistados puderam discutir profundamente sobre os acontecimentos que presenciaram. com 13 questões objetivas e 1 subjetiva direcionada para as pessoas que tiveram ou não contato com o cyberbullying, foram obtidas 80 respostas. O resultado final da pesquisa demonstrou que há um porcentual alto de vítimas e de praticantes do cyberbullying na sociedade penedense. Vale a pena destacar, que durante as entrevistas, os entrevistados não entendiam que sofriam ou cometiam o cyberbullying nas redes sociais.
• DE ACORDO COM A LEI Nº 12.318/10 E A GUARDA COMPARTILHADA COMO UMA SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL.

  O presente trabalho tem a finalidade de fazer reflexões e críticas quanto a guarda unilateral e um meio de precaver a alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. O direito se altera com a evolução da sociedade, com isso a ideia que temos de família hoje não é a mesma de tempos atrás, este conceito vem sendo ampliado conforme a modernização da sociedade e com as inovações trazidas pela constituição federal de 1988, um fator muito importante que foi observado com o passar dos anos é a capacidade social do homem e da mulher de não serem inteiramente dependente financeiramente um do outro e a visão diferente da igualdade do gênero. Com isso, no passar da evolução da sociedade foi observado um número maior no aumento de divórcio e houve uma expansão significativa dos casos de alienação parental. O legislador pátrio, na tentativa de coibir esse fenômeno promulgou a Lei nº 12.318/10 que regulamenta a alienação parental e com a criação dessa lei o referido tema passou a ser mais discutido, inclusive, as evidências científicas caminham para demonstrar que a guarda compartilhada pode ser uma alternativa mais viável para prevenir e reprimir, de forma mais efetiva o seu desenvolvimento, sendo essa a conclusão deste estudo. Para tanto, se utilizou o método da pesquisa bibliográfica, monográfica, científica, de dados e informações sobre guarda compartilhada, alienação parental e a síndrome da alienação parental.
• ACESSO À JUSTIÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PENEDO/AL.

  O corrente trabalho possui o intuito de dissecar a composição do conceito de acesso à justiça baseado nos ensinamentos do jurista italiano Mauro Cappelletti em especial nos conceitos retirados da terceira onda de acesso à justiça. Partindo dessa premissa, o entendimento formado será comparado a aplicação do acesso à justiça no ambiente do Juizado Especial de Penedo/AL, discutindo a importância desta Unidade Judiciária para a prática de ferramentas que auxiliam a justiça ser disponibilizada para todos levando em consideração sua situação econômica, cultural e social. Serão trabalhados os adventos da justiça coexistencial e sua relação com a Comunicação Não Violenta, a importância do Conselho Nacional de Justiça e do pragmatismo jurídico, além dos fatores constitucionais envolvidos. A pesquisa não experimental será utilizada para abordar a maneira como o Juizado de Penedo/AL molda as definições mencionadas para oferecer o acesso à justiça e o papel da tecnologia e dos servidores como colaboradores desse acesso.
• CONSTELAÇÃO FAMILÍAR FRENTE Á LEI MARIA DA PENHA E O VIÉS DE ROMPER CICLOS ABUSIVOS E VIOLENTOS.

  Esse trabalho trata de uma pesquisa sobre a utilização da técnica de constelação familiar no Poder Judiciário brasileiro, em conflitos de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça, em sua atribuição, estabeleceu a Resolução 125/2010 que regulamenta a conciliação em conflitos no Judiciário. A partir disso, iniciou-se a prática da técnica de constelação familiar sistêmica em conflitos de violência doméstica no judiciário, tendo como precursor o magistrado, Sami Storch. Essas práticas acontecem em audiência abertas nos fóruns. O trabalho buscou analisar como as consequências do uso dessa técnica impacta os objetivos na proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Lei Maria da Penha, para alcançar os resultados deste estudo, necessitou-se realizar uma pesquisa através de vários sites, livro e artigo científicos, foi utilizado as técnicas de coleta de dados. A apresentação das visões sistemáticas de Hellinger serve aqui a uma função informativa e descritiva. Neste ponto, este estudo se propôs a se ater ao conhecimento jurídico e examinar as práticas construídas no sistema judicial para a resolução de conflitos. Embora não verifique nem refute propostas sistemáticas, o sistema judiciário brasileiro e o resto do mundo criam oportunidades para tais práticas e, assim, tais pesquisas têm se desenvolvido. É muito importante proteger as políticas sociais já conquistadas e não deixar a legislação retroagir. Utiliza-se os conceitos atuais de família, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a doutrina e seus princípios norteadores. Tendo em vista toda essa abordagem, será averiguado como as Leis sistêmicas são utilizadas para acessar os emaranhados das relações familiares, a fim de propiciar soluções aos litígios. A relevância do estudo encontra-se na própria utilização desses métodos no Judiciário, abrindo portas para uma justiça que busque não só a celeridade dos processos, mas sobretudo a paz social. Discutirá acerca da temática da Constelação Familiar e do Direito Sistêmico à luz do Direito de Família e as soluções proporcionadas com a utilização dessas práticas pelo Judiciário.
• OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO EM CRIME CIBERNÉTICO: ESTUDO ESPECÍFICO APLICADO AOS CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL E CRIMES CONTRA HONRA.

  A internet é um instrumento de aplicação diversa. Esse instrumento surgiu como herança direta do acúmulo de conhecimento e evolução da tecnologia no mundo. A criação do universo digital proporcionou ao homem vários feitos. O ambiente virtual não é uma terra sem lei, pelo contrário, existe todo um conjunto de normas que disciplinam a convivência dos internautas. O presente projeto tem como problema investigar: quais os desafios para a aplicação da lei nos crimes cibernéticos, especificamente, nos crimes de pornografia infantil e contra honra? Quanto ao objetivo geral compreende investigar as normas que disciplinam a proteção da criança e do adolescente, e tipifica calúnia, difamação e injúria. Quanto aos objetivos específicos: investigar o processo de criação do ambiente digital e seus efeitos; analisar os pontos positivos e negativos do ambiente digital; pesquisar os desafios em se punir a pornografia infantil e crimes conta honra na internet. Nesse sentido, o presente estudo compreende uma pesquisa bibliográfico do tipo qualitativa. A investigação da pesquisa é baseada na análise de artigos científicos, doutrinas e dados de órgãos estatais. A pesquisa é qualitativa, pois será analisado o fenômeno dos crimes cibernéticos e os desafios das autoridades brasileiras frente ao combate desse tipo de delito.
• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

  Em síntese, o assédio moral pode ser compreendido como violência psicológica de corrente da relação de trabalho, podendo ocasionar danos morais, físicos ou psíquicos ao obreiro e as consequências que a legislação impõe ao empregador pelos danos e pela indisponibilidade um ambiente laboral sadio. O terror implantado por essa conduta no ambiente de trabalho gera um desconforto para o empregado que é a parte hipossuficiente da relação. Em suma, a pesquisa nos traz um breve histórico caracterizado pela revolução industrial o qual nos trouxe a evolução e a valorização da mão de obra humana, fazendo menção sobre o principio da Dignidade Humana e a pratica do assédio moral para com o trabalhador, visto que seu objetivo é favorecer junto a livre iniciativa qualidade na vida como ser humano. A ideia para pesquisa surgiu a partir de minha experiência de 06 (seis) meses no comércio local, onde pude observar como os trabalhadores são expostos a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, tendo sua saúde prejudicada com esse mal, o qual poderá levar o trabalhador a condições frágeis de saúde. Objetivo também é discutir o assédio moral no cotidiano entre empregador e empregado, levando em consideração a ordem jurídica e trabalhista através de seus dispositivos legais e caracterizando o tema sob o prisma jurídico. Portanto, o tema se localiza na área do Direito do Trabalho, sendo parte da discussão da área de estudo do Direito do Trabalho e Direito Constitucional, o qual pretende resolver problemas e encaminhar soluções para os dessa ordem.
• IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: ASPECTOS SOCIAIS E IMPEDITIVOS NO ÂMBITO NACIONAL.

  O corrente trabalho tem como finalidade analisar os aspectos do Imposto sobre Grandes Fortunas, estudando seu conceito e a sua amplitude, de forma que seja possível compreender os prováveis motivos para a omissão legislativa acerca de sua regularização, tendo em vista, ser o único imposto constitucional de competência da União que ainda não foi regularizado, mesmo após mais de 30 anos de sua previsão legal na Constituição Federal de 1988. O trabalho utilizou como base, para metodologia cientifica, a pesquisa explicativa, em que para obter o presente resultado, foi necessária a análise de estudos bibliográficos e o aprofundamento nos pensamentos doutrinários, por meio de artigos científicos, monografias, livros, bem como, um estudo do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na CRFB de 1988 e o CTN, além trazer exemplos de impostos semelhantes ao redor do mundo e a sua eficiência. Para que, no final seja possível compreender os motivos pelos quais os legisladores tornaram-se omissos quanto à implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, e ao finalizar foi possível concluir, que no atual sistema tributário brasileiro, é inviável a sua implementação, sem que haja a resolução das críticas levantadas pelos doutrinadores e legisladores, embora o IGF tenha uma função social tão essencial, ele ainda é inviável, haja vista os problemas de adaptação no cenário internacional.
• HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.

  A herança digital no Brasil é uma questão controvérsia, e a possibilidade de transmitir, por exemplo, redes sociais, passou a ser um questionamento constante levado ao judiciário por meio de demandas. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a possibilidade de transmissão de bens digitais por meio da sucessão legítima, caso ele não tenha deixado expressa sua última vontade em relação a eles, como o direito sucessório brasileiro trabalha o assunto, mostrará a ausência de legislação específica por parte do Estado brasileiro quanto ao tema. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de doutrinas, artigos científicos, dissertações de mestrado, anais de congressos, leis e jurisprudência. A pertinência deste estudo se justifica na medida em que a sucessão causa mortis de certos bens digitais tem o condão de repercutir, simultaneamente, na tutela post mortem do direito à privacidade do de cujus e na órbita de direitos de terceiros. Os bens digitais são divididos em “bens suscetíveis” e “bens insuscetíveis" de valoração econômica.
• O INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIAS RURAIS EM ILHA DAS FLORES/SE: Análise das problemáticas envolvendo a obtenção do benefício previdenciário pela classe rural.

  O trabalho rural exercido como atividade individual ou em regime de economia familiar é capaz de gerar a renda necessária à sobrevivência própria, como também, do núcleo familiar em condições de mútua colaboração, sem a utilização de empregados permanentes conforme o Art. 12, § 1o da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Por lei o Agricultor é considerado um segurado especial, e naturalmente possui o direito garantido ao satisfazer as condições de elegibilidade constituído de maneira vitalícia, o que evita a possibilidade de continuar trabalhando no campo sem as condições físicas e mentais necessárias em virtude do fator idade(terceira). O objetivo desta atividade avaliativa é ampliar o conhecimento sobre os problemas vividos pelos indivíduos da terceira idade, quando no ato da solicitação do tão sonhado benefício por causa do trabalho rural. Os conceitos utilizados abordam temas como: a descontinuidade da atividade rural para fins de aposentadoria por idade, a importância do agricultor na economia, vantagens e desvantagens que esse tipo de segurado especial tem mediante as demais possibilidades.
• DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

  A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violências físicas e sexuais, contra os agressores quando consideradas em situação de risco.
• O IMPACTO DA VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.

  O estudo realizado tem como fim realizar uma pesquisa acerca das audiências virtuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no estado de Alagoas. O objetivo geral consiste em analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a realização de audiências virtuais nesses mecanismos jurídicos de resolução de conflitos. O processo de virtualização da Justiça ocorreu de forma virtual, e prossegue até os dias atuais. Cada vez mais é comum o uso da tecnologia de forma conveniente para o ser humano. No presente estudo, o foco é analisar como a virtualização das audiências gera efeitos no Poder Judiciário. O estudo é qualitativo. Foi realizado um levantamento de informações por meio da análise bibliográfica, ou seja, análise de outros estudos acerca da virtualização da Justiça no que concerne aos Juizados. Em 2020, o uso de audiências virtuais se tornou essencial, pois com a decretação da quarentena em decorrência da proliferação de um vírus que resultou na morte de centenas de brasileiros, vários serviços públicos foram afetados, e para que as pessoas continuassem tendo acesso ao Judiciário, foi utilizada a internet como ferramenta essencial para que as pessoas prosseguissem tendo acesso à Justiça.
• DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

  A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violência.
• DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E DA ESCRITA NAS TURMAS DO 6º ANO, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA

  Este trabalho tem como finalidade apresentar as principais causas das dificuldades de leitura e escrita dos alunos do 6º ano na disciplina Língua Portuguesa do Ensino Fundamental, apartir de uma pesquisa de campo realizada na Escola Municipal Aurélio de Holanda Teotônio Vilela-AL, analisando se as estratégias utilizadas pelas professoras das turmas em questão possibilitam uma boa aprendizagem. A coleta de dados deu-se através da aplicação de questionários escola em pauta, a fim de mostrar uma síntese de como se dá o processo de aquisição da leitura e da escrita, levando-nos a refletir e, ao mesmo tempo, apresentar sugestões de atividades capazes de possibilitar uma melhoria na prática educativa. O estudo mostra que o aluno pode ampliar suas noções sobre os códigos linguísticos através da variedade textual e que o conhecimento de mundo e a experiência que os discentes trazem para a escola devem ser o ponto de partida para aquisição de novos conhecimentos, tendo como recurso didático sua realidade social.
• O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA NO EJA DA ESCOLA FORMOSA MUNICIPAL: O ESTUDO DE CASO

  Esta pesquisa focaliza a análise do processo ensino-aprendizagem da matemática na Educação de Jovens e Adultos, da Escola Formosa Municipal. Para o estudo foram citados alguns conhecimentos sobre o EJA no Brasil, o EJA em Sergipe e dados que foram coletados através de entrevistas para conhecer o perfil e nível de aprendizagem dos alunos. Estes instrumentos forneceram subsídios para a avaliação da eficiência ou ineficiência da aprendizagem em relação aos discentes e as metodologias utilizadas pelos professores. Após a realização das pesquisas, os resultados indicaram que os discentes sentem dificuldades na aprendizagem da matemática devido à metodologia utilizada pelos docentes. Por meio deste estudo pode-se constatar com a utilização de suas metodologias tradicionais, não atingiram um bom nível de eficiência em relação à aprendizagem de seus alunos.
• AS ATIVIDADES REPRESSIVAS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO COMBATE AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA COMARCA DE PENEDO-AL

  O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as ações preventivas e repressivas das Polícias do município de Penedo-Alagoas, no que se refere ao combate ao tráfico de drogas, que atualmente tem previsão legislativa na Lei. 11.343/2006. Dessa forma, é imprescindível analisarmos a atuação das polícias, ministério público e judiciário e de que forma seu trabalho é desempenhado para a obtenção de resultados positivos. Como forma de comprovação a exposição de dados coletados houveram pesquisas doutrinárias, Leis, artigos científicos, revistas jurídicas e sites oficiais. No decorrer da pesquisa transpareceu a importância das atuações de todos os órgãos governamentais para tornar-se efetivo o combate ao tráfico de entorpecentes.