Itens

• PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE: REALIDADE E DESAFIOS.

  A presente investigação tem como problematização à questão que trata a educação infantil de qualidade conforme os Indicadores de Qualidade da Educação segundo o documento apresentado pelo MEC, no que trata as dimensões que envolvem a integração fundamental no processo educativo. Compreendendo a importância do ambiente favorável e desafiador que permite ampliar aos conhecimentos dentre princípios significativos que permeia a legislação. Para isso, é de grande importância verificar o processo histórico que permeia o histórico da educação para crianças no Brasil, com a abordagem das raízes educacionais, as mudanças na legislação para adequar-se a cada momento, assim como os teóricos que influenciaram no desenvolvimento e compreensão da educação para primeira infância. Dessa forma, os conhecimentos foram sendo integrados com vários conceitos que permite o desenvolvimento integral do individuo, a formação do profissional e o entendimento a cerca da qualidade educacional. Por fim, foram analisados as Dimensões da Qualidade da educação numa perspectiva de visão social da realidade escolar.
• FORMAÇÃO DE PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O TRABALHO COM AS TIC’s.

  Este trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a formação dos professores para a adequação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s) às suas metodologias de ensino em sala de aula. Esta monografia foi constituída através de aprofundamento teórico acerca daquilo que é enfatizado por pesquisadores educacionais de forma a salientar os diversos benefícios oriundos da junção entre TIC’s e escola e o potencial cognitivo a que o educando poderá alcançar quando esta for bem usufruída por aquele que será encarregado da nobre tarefa de mediar à aprendizagem, no entanto vale ressaltar a importância de formações acadêmicas que correspondam na mesma proporção em que se encontra a tarefa designada ao professor. A pesquisa acadêmica foi constituída a partir de 03 (três) capítulos, sendo estes divididos em: As Tecnologias da Informação e da Comunicação e a escola enfatizando o surgimento das TIC’s, o conceito de TIC’s e seus benefícios, os variados tipos de TIC’s e como as TIC’s se apresentam na área educacional. Posteriormente é abordada a formação de professor para o trabalho com as TIC’s salientando a Legislação Educacional para formação do professor e as TIC’s, a prática docente e a necessidade de manter-se em processo de aprendizagem. O último capítulo ressalta a descrição do Campo de Estudo, os dados obtidos a partir do questionário investigativo e as considerações acerca do questionário. Este Trabalho de Conclusão de Curso deverá servir como ponto inicial para despertar naqueles que dispuserem da oportunidade de conhecer esta pesquisa a curiosidade de compreender o que sejam as TIC’s e as suas contribuições para a ação docente e assim quiçá proporcionar a este leitor a vontade de aprofundar-se mais nesta temática tão importante para concretizar a união destas tecnologias durante o processo de ensino-aprendizagem.
• ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA PRÉ-ESCOLA EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL

  O presente estudo aborda sobre o preparo das tarefas docentes na pré-escola. O objetivo dessa monografia é mostrar os principais aspectos da organização do trabalho pedagógico com a referida clientela. Mostra os procedimentos que devem ser seguidos para o alcance dos objetivos pretendidos com os alunos de quatro e cinco anos de idade. Apresenta, desde um breve histórico do surgimento da educação infantil, a formação docente específica para estes profissionais, a organização do espaço pedagógico para os alunos até a organização dos procedimentos didáticos indispensáveis ao andamento do trabalho com crianças. Para um maior aprofundamento, realizou-se uma pesquisa de campo a uma escola do município de Penedo – AL, onde foi possível verificar se a prática condiz com a teoria. Toda a organização teórica deste trabalho de conclusão de curso baseia-se em citações retiradas de livros que abrangem a temática. Desta forma acredita-se que o professor poderá subsidiar-se desta pesquisa, refletindo quanto a busca de melhores métodos pedagógicos, onde possibilite a ampliação do desenvolvimento e de uma aprendizagem significativa por parte dos alunos
• ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA: UM NOVO OLHAR SOBRE A INCONFIDÊNCIA MINEIRA.

  Romanceiro da Inconfidência é uma obra Literária que recompõe o retrato da época da Conjuração Mineira na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto. Tendo por base um olhar que se volta para um acontecimento histórico, Cecília Meireles produz um livro, através de uma evocação do passado que a coloca à escuta das vozes dos representantes do povo, que foi testemunha silenciosa dos acontecimentos. Desta forma Cecília Meireles vai reconstruindo poeticamente um quadro de conversas anônimas, indagações, queixas da população, seguindo literariamente o sentido inverso da historiografia tradicional. Esta, por sua vez, é sempre contada de uma forma que venha a enaltecer os “grandes”, deixando de fora de seu registro a participação das pessoas simples que, na visão do historiador tradicional, são consideradas como personagens secundários na cena histórica. No caminho contrário, desenvolve-se a nova história, que surge na França com a escola de Annales, formada por um grupo de historiadores que consideram os acontecimentos numa perspectiva vista de baixo, dando destaque, pois, aos fatos que ficam fora da visão dos escritores tradicionais, aqueles que em seus relatos destacam pessoas que conseguiram realizar um grande feito. Tal perspectiva é considerada, neste trabalho, como uma referência para pensar Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles, tendo como base a fala de Burke (1992) e Sharpe (1992). Essa leitura justifica-se pelo fato de haver, entre Literatura e História, um elo que as une, já que as duas voltam-se, uma pela via da ficção, a outra pela consideração do real, para a representação do ser humano.
• TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO.

  Este trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de apresentar a importância da implantação e execução de um sistema de treinamento e desenvolvimento dos colaboradores de uma empresa, destacando principalmente o atendimento aos clientes da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, situada na cidade de Penedo-AL, onde se pretende implantar o sistema, levando em consideração o valor da satisfação dos clientes que uma empresa com funcionários treinados e capacitados pode fornecer. Esta pesquisa apresentará as formas de levantar a necessidade de treinamento e de implantação do sistema, assim como os problemas encontrados na Santa Casa e a sugestão de métodos de satisfazer os clientes por meio da capacitação de trabalhadores.
• PROPOSTA DE UM PERFIL DE LIDERANÇA ADEQUADO AO MODELO DA ORGANIZAÇÃO MS PNEUS

  Este trabalho procura evidenciar a importância e o papel de um líder dentro de uma organização. Pois com uma liderança democrática a organização tende a obter mais sucesso e desempenhar suas atividades com mais eficiência. Se em períodos anteriores da administração para conduzir uma equipe, utilizava-se apenas o poder através de ordens, hoje à liderança parece assumir um papel mais interativo, democrático que fortalece a relação entre empresa e colaborador. Profissionais capazes de liderar, de exercer poder e influência sobre as pessoas, podem fazer a diferença para muitas organizações. O presente estudo buscou analisar, a partir da realidade da empresa MS PNEUS, localizada na cidade de Penedo/AL, e o objetivo da pesquisa, o perfil de liderança que mais se aproxima ao que a organização poderá ter. E ainda, expor as conseqüências que podem ser causadas com a ausência de um profissional experiente e capacitado para exercer esta função, qual seja, de líder na organização. Sabe-se que para se constituir uma organização é necessário que várias pessoas trabalhem juntas, desempenhando diferentes atividades em distintos níveis organizacionais, porém parece ser necessário contar com responsáveis pelo trabalho conjunto dos diversos indivíduos que desempenham as atividades organizacionais. De várias maneiras, se buscou evidenciar a melhoria de uma organização com a presença de um profissional que desempenhasse as habilidades de um líder democrático, tanto nos processos administrativos quanto no desenvolvimento das pessoas.
• O PAPEL DO GESTOR COMO FACILITADOR DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO AMBIENTE ESCOLAR

  Este trabalho tem como objetivo mostrar que o papel do gestor se torna imprescindível nas instituições escolares. Espera-se que este possua atitudes voltadas não só para o trabalho burocrático, mas também para exercer uma influência positiva nas pessoas, motivá-las, mediar conflitos, desenvolver expectativas voltadas à aprendizagem do aluno e ter bom relacionamento com toda a comunidade escolar e com a comunidade em geral. Desse modo, o gestor escolar necessita comportar-se como verdadeiro líder, buscando ter qualidades, atitudes e competências que contribuam para o bom andamento da organização, funcionamento e avanço na qualidade do ensino da instituição escolar. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da gestão democrática para a qualidade do ensino, o valor de um líder que incentive e motive a participação de todos, e mostram que, embora já tenham acontecido importantes avanços, ainda existe uma necessidade de se aprofundar a compreensão em torno da temática, ampliar os espaços de discussão e unir esforços na luta por uma efetiva gestão democrática, condição fundamental para a melhoria da qualidade na educação. Um bom líder, antes de tudo é um facilitador das relações interpessoais na escola e promove um ambiente participativo e propício às mudanças significativas e positivas tão necessárias para a educação.
• PERSPECTIVAS DIALÓGICAS DO TRABALHO DOCENTE COM TEMAS TRANSVERSAIS EM TURMAS DE 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DE ALGUMAS ESCOLAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL.

  A presente monografia tem como objetivo compreender a importância do trabalho docente com os Temas Transversais na concepção dialógica para a construção da aprendizagem nas turmas de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. A prática dos Temas Transversais possibilita o docente trabalhar as disciplinas tradicionais de forma interdisciplinar, através de temas vinculados ao cotidiano do aluno, fazendo com que o ensino deixe de ser fragmentado, passando a ser dialógico e contextualizado. Nesse estudo realizou-se uma pesquisa bibliográfica e de campo com alguns professores das turmas de 4º e 5º anos, do Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Penedo, com o intuito de descobrir a visão e o conhecimento desses profissionais em relação aos Temas Transversais, através da aplicação de um questionário. Constatou-se que a maioria dos professores, mesmo tendo acesso aos PCN’s dos temas em questão, não fazem uso deles em suas aulas, restringindo o ensino aos conteúdos propostos no livro didático de forma fragmentada.
• AS AULAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E SUA IMPORTÂNCIA PARA COMPREENSÃO DE TEXTOS EM ÁREAS DIVERSAS.

  Na presente pesquisa aborda-se as aulas de Língua Portuguesa e sua importância para a compreensão de textos em áreas diversas, além de analisar-se metodologias aplicadas pelos professores, retratando sua importância para que se alcance um resultado em relação ao desenvolvimento intelectual do aluno no meio social e comunicativo. Destaca-se também, a importância do estudo dos diversos tipos de gêneros, que possivelmente o educando encontrará em algumas produções textuais e livros propostos em sala, visando a conhecimentos importantes para maior compreensão de textos de aula de diferentes disciplinas, além de mostrar a importância do estudo da língua portuguesa com ênfase na leitura e na escrita. Assegura-se como metodologia uma pesquisa teórica relacionada aos estudos das aulas da língua materna aplicadas na escola. A partir de um embasamento teórico, busca-se construir e chegar a respostas que venham retirar algumas dúvidas com relação ao nosso tema em discussão. Trata-se de mostrar como o professor e o aluno podem trabalhar com textos em áreas interdisciplinares, proporcionando a ambos o entendimento da importância de se ler. O objetivo é levar para o aluno um estudo interdisciplinar em relação aos diversos níveis de interpretação, buscando retratar as dificuldades de entendimento em áreas diversas e a necessidade de diversificação do estudo do texto, mediante análises a partir de gêneros literários, não- literários e científicos.
• RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NO ENSINO DA MATEMÁTICA: DIFICULDADES E DESAFIOS

  O presente trabalho monográfico tem por finalidade conhecer alguns aspectos relacionados ao trabalho com resolução de problemas matemáticos no ensino fundamental. Nesse contexto será analisada a importância da resolução de problemas, sua breve trajetória histórica, os fatores que dificultam essa aprendizagem, as orientações metodológicas. Abordará também sobre os tipos de problemas matemáticos entre a teoria e a prática através do estudo de caso com alunos e professores do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola da rede pública estadual e outra da rede municipal. Este trabalho foi realizado a partir da pesquisa bibliográfica e, posteriormente a pesquisa de campo. Nesta última obteve-se conhecimento mais amplo sobre a prática pedagógica dos professores de matemática, bem como as dificuldades encontradas pelos alunos na aprendizagem com resolução de problemas. Nesse contexto apresentam-se algumas considerações sobre as dificuldades e desafios que permeiam o processo de ensino e aprendizagem da matemática.
• O AVANÇO DO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO DA MULHER NO BRASIL.

  O estudo tem como diretriz averiguar os avanços dos direitos reprodutivos no Brasil, especificamente, frente às mulheres. Objetivo geral compreende investigar os direitos reprodutivos no Brasil. Os objetivos específicos concebem: analisar os direitos reprodutivos das mulheres em analogia com os direitos dos homens; pesquisar as limitações dos direitos reprodutivos no Brasil; averiguar os avanços dos direitos reprodutivos; investigar as barreiras legais para a ampliação dos direitos reprodutivos no Brasil. CF/88 reconheceu em seu art. 5° que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo, ainda existe uma lacuna entre a disposição legais, e a realidade. Nem sempre a lei consegue perseguir as mudanças sociais, contudo, é fundamental que a mantenham atenta às necessidades sociais, pois tem como dever garantir a harmonia nas relações sociais. O estudo é baseado no método de revisão bibliográfica, o que permite que o autor da pesquisa tenha uma gama elevada de fontes para a pesquisa. Entre as fontes encontram-se artigos científicos, doutrinas e até dados oficiais do Governo, e dados de instituições privadas de pesquisa.
• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO FACETA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: a necessidade de tipificação penal específica.

  A violência obstétrica é uma triste realidade que assola a rede de assistência à saúde, sendo essa configurada pela violação física, moral ou psicólogica da gestante durante o período pré-natal, natal e puerpério. Desse modo, compreende-se que esse tipo de violência é uma faceta da violência de gênero, vez que é advinda da redução do corpo da mulher a um mero objeto, sendo passível de práticas invasivas e desnecessárias que violam o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos e garantias fundamentais, em especial a saúde e a autonomia. Com isso, a presente monografia possui como objetivo geral empreender na demonstração da necessidade da previsão penal de proteção ao bem jurídico da saúde da mulher gestante, atendo-se como fito comprovar a hipótese de que a omissão do Estado perante a essa mácula corriqueira é a negativa institucional a uma forma de violência, configurando desigualdade em razão de gênero. Para que tal objetivo fosse logrado, foi utilizada a pesquisa de tipo explorátoria, bem como os métodos qualitativo e dedutivo. Assim, foi encontrado como resultado que se faz de suma valência a proteção do bem jurídico da saúde da mulher gestante, sendo essencial a tipificação penal para que seja empregado o caráter proporcional entre a lesão e a sanção reflexo
• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

  O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.
• O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO BRASIL: AVANÇOS E EXPECTATIVAS .

  O estudo teve como proposta dispor sobre o combate à violência contra mulher no Brasil sob a ótica dos avanços nos últimos tempos, assim como as expectativas para que haja, cada vez mais, um enfrentamento eficaz da violência contra a mulher. Para tanto, se propôs a investigar as políticas públicas voltadas para a proteção da mulher no Brasil. Quanto aos objetivos específicos, consistem: investigar a eficiência da aplicação de medidas protetivas no Estado de Alagoas; investigar os avanços do combate à violência contra mulher no Estado de Alagoas; analisar os principais desafios para o enfrentamento da violência de gênero. No primeiro momento se realizou um levantamento bibliográfico com foco em compreender a construção histórica e cultural por trás da violência contra mulher. Entre as obras que serviu de base ao presente estudo, são: ‘’O segundo sexo’’, de Simone Boauvoir; ‘’O feminino é para todo mundo’’, de Bell Hooks, dentre outras obras que serão referenciados no decorrer do estudo. O estudo tem como técnica metodológica a realização de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Nesse tipo de método científico, é essencial a interpretação da base argumentativa por parte do autor da pesquisa, visto que todo seu estudo é construído com base em outras obras de natureza científica.
• A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO.

  A presente pesquisa tem por objetivo analisar a ineficácia ou eficácia, primordialmente da Lei de Execução Penal, Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e das demais leis que regulam os direitos dos presos (a Cartilha dos Presos e a Constituição Federal de 1988). Logo, observaremos que o direito de ir e vir, estará condicionado ao comportamento do indivíduo, pois, se este cometer um fato reprovável à sociedade, terá sua liberdade restrita pelo Estado detentor do ius puniendi (direito de punir). Este tema trata-se de um problema social e que atinge a população direta e indiretamente, observando todas as consequências que uma prisão gera, principalmente quando o Estado não oferece respaldo no sentido de preservar os direitos do preso. Essa analise ocorrerá através de pesquisa qualitativa, bibliográfica, além da elaboração de um questionário, serão abordadas denúncias recentes acerca do sistema carcerário de Alagoas e do seu funcionamento internamente, o questionário elucidará a prática vivenciada pelo agente, para a complementação do TCC e para elucidar os percalços do Sistema Carcerário de Alagoas.
• A VULNERABILIDADE DA MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO SOB TRÊS ASPECTOS: AFETIVO, FAMILIAR E ÍNTIMO.

  O presente trabalho trata de uma pesquisa a respeito de um breve histórico de realidade vivida por mulheres encarceradas sob os aspectos afetivo, familiar e íntimo. Serão demonstrados os desafios e as grandes dificuldades por elas enfrentadas dia a dia no sistema carcerário, fazendo parte de um mundo jamais igual ou parecido com o seu, totalmente fora do contexto moral e afetivo que possivelmente pudesse estar convivendo ao lado dos seus parentes ou por aqueles que gostariam de estar no dia a dia. É possível observar o quanto é desafiador ter que enfrentar na prisão alguns desrespeitos diante do próprio regimento na prática, sendo levado em consideração o esquecimento da maioria de seus próprios direitos e garantias fundamentais. Como se não bastasse, há também um grande abandono das mulheres que estão presas pelos seus próprios companheiros e familiares. Ademais, as detentas não precisam apenas de visitas, necessitam de afeto, assistência diante das peculiaridades de higiene intima da mulher, enfim, necessitam de todo o apoio que os homens, quando estão encarcerados, recebem. Dessa forma, surgem as grandes consequências ocasionadas pela falha no sistema prisional feminino, que não possui uma estrutura adequada.
• (IN) EFICÁCIA DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS CONTRA ANIMAIS SILVESTRES NO MEIO URBANO EM PENEDO ALAGOAS.

  O trabalho buscou discutir a (In) Eficácia da Lei de Crimes Contra Animais Silvestres No meio urbano no município de Penedo Alagoas, a partir da importância de que a lei é necessária para conscientização da população no combate desse crime. Desta forma, segundo Marconi e Lakatos (2010) para analisar e interpretar a complexidade do comportamento humano partimos da pesquisa qualitativa, em busca de compreender o fenômeno utilizamos a pesquisa bibliográfica num primeiro momento e em seguida foi utilizada a pesquisa exploratória através da aplicação de formulários onde pessoas do município mostram o quanto sabiam sobre a Lei nº9.605/98. O município de Penedo, é uma cidade localizada às margens do Rio São Francisco, ao sul do Estado de Alagoas, por conta da sua posição geográfica trata-se de uma cidade onde é comum a presença de animais silvestres, que acabam fazendo parte do meio urbano devido ao desenvolvimento da cidade, uma vez que a cidade de Penedo tem um predomínio do bioma Mata Atlântica, como a forte influência do rio. A importância de suscitar a discussão sobre o meio ambiente vem desde a Revolução Industrial (século XVIII), passando pelo pós-guerra (1945), desaguando na importante Declaração de Estocolmo (1972) se estendendo até o fim da Guerra do Vietnã, momento de efervecência sociopolítica nos Estados Unidos. Diante destas ações foi necessário uma forte movimentação jurídica voltadas para as questões ambientais. A alta produção industrial e o consumo transformam as práticas comerciais, expandindo-se sem precedentes, sendo o Direito um importante marco para controlar e regular os impactos ambientais e as novas relações sociais; diante do processo da revolução tecnológica e da revolução da informação, o Direito Ambiental cresceu consideravelmente. O aumento exorbitante das explorações dos recursos naturais pressionou os países, principalmente os países tidos como potências econômicas, surpreendidos com os frequentes desastres ambientais em seus próprios territórios. De acordo com a CRFB/88 em meados anos 70, o Brasil já estava implementado o meio ambiente em sua constituição, após a Declaração de Estocolmo foi crucial para que isso ocorresse no ordenamento jurídico brasileiro, um plano infraconstitucional foi criando e com isso surgiu a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) estabelecida na Carta Magna elevando os princípios e regras ao sistema local. O art. 225 da CRFB/88 ressalta os termos para a tutela do meio ambiente, garantindo a preservação e bem-estar para todos os seres vivos
• A BUSCA DA VERDADE REAL NO CRIME DE ESTUPRO

  Esse estudo tem como problema a ser estudado: qual o desafio de se alcançar a verdade real envolvendo o crime de estupro? Com relação ao objetivo geral dessa proposta de pesquisa, compreender e estudar a noção histórica do crime de estupro. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: entender o perfil das vítimas e dos autores, assim como o principal local em que ocorre o crime de estupro no Brasil; compreender a consumação do crime de estupro; analisar o desafio de se alcançar a verdade real no crime de estupro e estudar acerca da importância da biotecnologia como mecanismo de identificação do autor de crime de estupro. Com relação à metodologia do estudo, foi construída com base na revisão de bibliografias que versam sobre a temática proposta pela introdução. E quanto ao método utilizado para o estudo da literatura, foi utilizado o método qualitativo, que é comum de ser usado em estudos de ciências humanas, visto que trabalha com a pesquisa de fenômenos humanos, nesse caso, o fenômeno estudado é o cometimento de crimes contra a dignidade da pessoa humana, e o desafio de se alcançar a verdade real.
• A MUDANÇA DO PRENOME POR PESSOAS TRANS SEM A NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.

  O presente estudo vem com o intuito de abordar a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, buscando as consequências e os impactos bons ou ruins que geraram em meio a sociedade. O estudo do tema abordado tem como principal objetivo mostrar que o Estado em sua função, tem a obrigação de preservar os direitos e garantias fundamentais de todas as classes existentes, sem haver distinções. É necessário abordar também as lacunas e problemáticas por traz de cada decisão, por mais que ela seja para um bem maior. Nas pesquisas existentes nesse trabalho, foram de relatos de pessoas que expuseram os acontecimentos, principalmente pela parte da problemática. Ressalto também, que o trabalho tem o intuito de informar pessoas que desconhece que o procedimento para a troca do prenome foi facilitado de uma maneira que está um passo à frente de nossa realidade. PL’s foram criadas para dar gratuidade a esse tal procedimento.
• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

  O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.
• A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ONLINE: MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE

  O presente artigo tem como direcionamento a análise do comércio eletrônico e seu crescimento em meio ao período de isolamento social. Nesse período de isolamento o número de transações realizadas na internet cresceu exponencialmente, o que fez com que a fiscalização aumentasse no que tange à proteção dos direitos dos consumidores. Transformou algumas formas do comercio trazendo o consumo virtual, que negocia de forma online todo tipo de produto, serviço ou troca, se tornando cada vez mais popular este tipo de comércio, ainda mais em período de pandemia em decorrência da COVID-19, o isolamento social fez com que as compras online crescessem em 100% em todo Brasil. O objetivo geral da pesquisa consiste em averiguar as normas que regem as relações de consumo. A hipótese amparada é de que o Código de Defesa do consumidor, mesmo sendo sancionado em 1990, apresenta um conjunto de princípios e normas capazes de tutelar os interesses da parte mais vulnerável, consumidor, no domínio da internet. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, ou seja, foi realizada por meio da investigação de outras obras acerca do referido assunto envolvendo o direito do consumidor no limite virtual. Concluindo que mesmo no ambiente digital existem garantias para que o consumidor não seja lesionado, e se vier a ser lesionado, existem punições para aqueles vendedores/prestadores de serviços que violarem os direitos dos consumidores.
• A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.

  O estudo tem como problemática abordar a questão do porte de armas de fogo por cidadãos civis como instrumento de concretização da proteção pessoal. É vital que os indivíduos disponham de ferramentas bélicas capazes de reprimir ataques de terceiros que almejam roubar o patrimônio, ou lesionar a integridade física da vítima. A proteção pessoal é um fenômeno tão antigo quanto o próprio direito, dado que é uma ação inerente a qualquer indivíduo que se enxerga em uma situação de iminente perigo de ter sua integridade física violada, ou sua vida ceifada. E com o passar dos anos, o homem passou a construir novas formas de se proteger. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o direito do cidadão em portar arma de fogo, e como essa regulamentação ajuda na garantia da proteção pessoal. O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do pesquisador.
• A NECESSIDADE E A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES .

  A presente pesquisa preocupa-se em desenvolver a temática da necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges, portanto tem como área de concentração o Direito de Família. O objetivo geral da pesquisa é informar como a jurisprudência e o Código Civil reconhecem a obrigação de alimentos entre os cônjuges e qual o papel da necessidade para o seu deferimento. Já os objetivos específicos são: (1) apresentar os princípios essenciais do Direito de Família; (2) apontar as principais considerações sobre a obrigação de alimentos; (3) descrever o conceito, a natureza jurídica, os caracteres e a finalidade do casamento e (4) analisar a necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges de acordo com o Código Civil e com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A justificativa para eleição do assunto relaciona-se com sua pertinência, relevância e impacto social, posto que compreender os requisitos, as determinações legais e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de concessão dos alimentos entre os cônjuges ao fim da sociedade conjugal. No que se refere a metodologia constata-se que quanto à abordagem é uma pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos metodológicos emprega a pesquisa bibliográfica.
• A IMPORTÂNCIA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  O acesso à justiça é imprescindível em um Estado de Direito, contudo, nem sempre esse acesso ocorre de forma eficiente, o que pode afetar a confirmação da proteção dos direitos fundamentais. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fundamentos da tutela provisória. A tutela provisória é uma ferramenta do judiciário que possibilita que um direito seja assegurado mesmo sem o processo ter transitado em julgado, ou seja, mesmo quando o magistrado em primeiro grau não tenha emitido a sentença. O pedido da tutela poderá ocorrer de forma antecipada, ou seja, antes do fim do processo; ou sem caráter cautelar para que no fim do processo o indivíduo possa gozar do seu direito. O problema selecionado apresenta relevância acadêmica, visto que as tutelas têm como objetivo resguardar um determinado direito, o que é essencial, já que a tramitação processual no Brasil é morosa. A pesquisa será construída com base em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa. Por meio do método qualitativo serão analisados os pressupostos jurídicos das tutelas, e sua aplicação sob égide das normas processuais brasileiras. Serão investigados os efeitos desse instituto, e sua importância frente à morosidade processual no Brasil.
• APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

  Neste trabalho discutiu-se aspectos relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher considerando as políticas públicas para combater tal crime. O que se constituiu como objetivo desse estudo foi analisar as políticas públicas voltadas para a conscientização da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo de aplicabilidade de tais políticas. O estudo trouxe a visibilidade de que as pesquisas já realizadas apontam o crescimento preocupante dessa problemática que se apresenta como um dos problemas públicos de maior visibilidade social no Brasil, porém, o cenário ainda é preocupante, exigindo dos gestores públicos a elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas para prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, assim como de proteção e garantia de direitos às elas em situação de violência, fazendo cumprir normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. Dentro desse contexto, foram abordados os principais tipos e fatores de violência doméstica contra a mulher a luz de teóricos e leis, o processo histórico da alta prevalência e incidência da violência doméstica contra a mulher no Brasil por meio de dados já disponibilizados e destacou-se a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 como um instrumento de políticas públicas brasileira no combate à tal violência sempre analisando os principais desafios para a sua legitimação e o seu cumprimento.