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Título
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ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
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Autor
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JAN MARCO VASCONCELOS ARAUJO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A abundância de crianças em amparo institucional mostra uma ineficiência por parte do estado no cuidado de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à adoção, onde se percebe que a burocratização exacerbada acaba dificultando que muitas crianças venham a ser adotadas e ganhem um lar. Pensando nisso, o presente trabalho busca apresentar a adoção intuitu personae ou comumente chamada adoção consensual, como uma alternativa de solução deste problema, tal
entendimento tramita no Congresso Nacional por intermédio do Projeto de Lei do Senado 369/2016,
objetivando a regulamentação dessa modalidade. É uma forma de adoção onde o parente biológico do adotando expressa sua vontade e concordância em relação à pessoa do adotante, independente se
os pretendentes estejam previamente inscritos no Cadastro Nacional de adoção. A grande
problemática nesta modalidade de adoção se atribui por ter vedação expressa em lei no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que acaba dificultando a sua positivação por parte do âmbito jurídico. Pensando nisso, procura-se demonstrar, neste trabalho, as reais vantagens dessa
modalidade da adoção consensual, para que se possa haver mitigação em relação ao Cadastro
Nacional de Adotantes a partir da análise do princípio do melhor interesse do menor. Para alcançar
os objetivos em estudo, utilizou-se de pesquisas documentais, com uso da legislação vigente no
ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências, assim como técnicas bibliográficas, mediante
estudo de materiais já publicados referentes ao tema, tais como livros, monografias, artigos
eletrônicos, com abordagem qualitativa, observando o tema e seus aspectos históricos, valores
sociais e percepções morais no decorrer da História.
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Palavras-chave
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Adoção. Adoção intuitu personae. Estatuto da Criança e do Adolescente
