ANÁLISE DAS DESIGUALDADES SALARIAIS ENTRE HOMENS E MULHERES DURANTE O PERÍODO DE 2012 A 2017 FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Item
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Título
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ANÁLISE DAS DESIGUALDADES SALARIAIS ENTRE HOMENS E MULHERES DURANTE O PERÍODO DE 2012 A 2017 FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Autor
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LÍGIA DA SILVA NUNES DE MELO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso refere-se às desigualdades salariais entre homens e mulheres existente no mercado de trabalho brasileiro, baseado na análise de dados da situação destas desigualdades frente aos cargos de gerência, diretoria e chefia no Brasil, durante o período de cinco anos, precisamente nos anos de 2012 a 2017, tendo como objetivo analisar tais diferenças salariais considerando toda legislação pertinente, principalmente o princípio da igualdade elencado no artigo 5º caput, inciso I e artigo 7º, inciso XXX que proíbe a distinção salarial por motivo de sexo, ambos da Constituição Federal de 1988 e normas de Proteção ao Trabalho da Mulher, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo a legislação brasileira não suficiente para extinguir a discriminação salarial da mulher perante uma herança cultural machista ainda presente na atual sociedade brasileira. Diante desta situação, espera-se que o Poder Judiciário, quando da aplicação das leis trabalhistas, espelhese numa interpretação teleológica e sistemática do princípio da isonomia, fazendo com que o ordenamento jurídico atinja de fato o princípio da igualdade salarial, para que, assim, o governo, através de suas parcerias sociais, possa assegurar que existe fundamento jurídico, para que as mulheres façam valer seu direito a igualdade de remuneração.
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Palavras-chave
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Princípio da Igualdade. Mulheres. Direito Trabalhista. Desigualdade Salarial.
