A TEORIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE CONCENTRADO EM FACE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
Item
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Título
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A TEORIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE CONCENTRADO EM FACE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
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Autor
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JOSÉ WILLAMES OLIVEIRA COSTA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a teoria da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle concentrado diante da supremacia constitucional, que está sendo cada vez mais discutido pelos doutrinadores e legisladores. Uma vez que a constituição é a lei essencial de um Estado e a base para formação de seu ordenamento jurídico, o qual deve respeitar todo seu teor. Com isso, este trabalho dispõe sobre a mitigação dessa obrigação, tendo em vista a utilização da teoria da modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade. Logo, após abordarmos as formas de inconstitucionalidade, assim como o sistema de controle de constitucionalidade eleito pela atual Carta Política, conclui-se pela adequação da teoria da modulação temporal com a atual ordem jurídica, tendo em vista à existência de princípios constitucionais, entre eles o da segurança jurídica, o da proporcionalidade e do interesse social, que através de rigorosa ponderação entre esses princípios e o princípio da nulidade da lei inconstitucional, se conclui pela aplicabilidade dessa teoria em casos excepcionais que a exigem. Já com relação a controvérsia da regulamentação dessa teoria através da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, verifica-se que sua inclusão diretamente na constituição, através da utilização do Poder Constituinte Derivado Reformador, proporcionaria maior segurança jurídica e preservaria os interesses da sociedade, assim, evitando essa discussão.
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Palavras-chave
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Controle de constitucionalidade; modulação temporal; supremacia
constitucional; constituição; Direito constitucional.
