SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS COMPRAS PÚBLICAS DE PENEDO/AL: UMA ANÁLISE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS ANOS 2021 E 2022.
Item
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Título
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS COMPRAS PÚBLICAS DE PENEDO/AL: UMA ANÁLISE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS ANOS 2021 E 2022.
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Autor
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Daniela Gumercindo Lima de Castro
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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ADMINISTRAÇÃO
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Date
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2022
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Resumo
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A exigência de um processo de licitação existe porque em regra, a Administração Pública precisa celebrar contatos de acordo com as leis já existentes e seu contrato será regido por estas mesmas legislações, sempre obedecendo ao que determina a Constituição Federal, inclusive com seus princípios e as normas infraconstitucional. A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) ressalta a unificação de todas as normas em que o processo licitatório passou a incentivar uma política de mais celeridade e de incentivo a inovação,
permitindo assim que os órgãos públicos possam elaborar um plano de contratação anual.
Também é basilar para a Administração Púbica, o decreto 7.892/2013, que regula o Sistema de Registro de Preços nas contratações de serviço e na aquisição de bens. Com base nestas legislações foi que a Prefeitura de Penedo buscou realizar nos anos de 2021 e 2022 seus processos licitatórios. O trabalho foi realizado com base em materiais publicados no Portal da Transparência, livros e com o auxílio da internet. O objetivo foi analisar os processos licitatórios dos referidos anos e a conclusão foi de que o Executivo muncipal conseguiu economizar nas
compras e na aquisição de serviços utilizando o Sistema Registro de Preços
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Palavras-chave
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Licitação. Administração Pública. Prefeitura de Penedo.
