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Título
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PRISÃO PREVENTIVA E O DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL NO BRASIL
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Autor
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MARIANA GOES DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A Emenda Constitucional 45/2004 (art. 5˚, LXXVIII, CF), dispõe que todos, no âmbito judicial e administrativo (incluindo os procedimentos investigativos, como o inquérito policial), são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O presente trabalho busca analisar a referida Emenda a Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. Contudo
mesmo após sua introdução no texto constitucional, tal princípio não é observado. Trabalho tem por objetivo pesquisar, utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, acerca do princípio da duração razoável do processo penal e prisão preventiva. No Direito Processual
Penal, a duração do processo é um dos pontos de maior relevância, por se relacionar com uma das principais garantias individuais constitucionais, qual seja a liberdade. O tempo tem sido considerado um dos maiores entraves aos que buscam ter dirimidas suas questões pelo Poder Judiciário. Desta maneira esse trabalho busca analisar, demonstrar que o descumprimento da
ordem constitucional afeta todas as bases do Estado de Direito, bem como a sociedade, pois está diretamente ligado aos diversos princípios processuais penais, principalmente ao que tange o acesso a justiça. Em decorrência da não observação do referido princípio, o Estado proporciona aos administrados uma serie de danos oriundos da longa espera da resolução processual. Assim, esse trabalho tem como um dos objetivos a responsabilização estatal pelos danos gerados com e a devida legalização. Nota-se que o legislador, ao tratar da prisão preventiva, deixou de delimitar um prazo para tal medida cautelar, não havendo assim, previsão legal relacionada a fixação de um limite para a prisão preventiva, deixando-a sob o entendimento do magistrado, quanto a sua duração. Portanto, a análise buscou refletir sobre a questão do tempo de duração d tal medida não apenas no âmbito do Direito Processual Penal. Como recurso metodológicos, o presente trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental em livros, artigos, sites da internet, e ainda de leis e jurisprudências, em uma abordagem qualitativa de dados, buscando discorrer sobre a maneira como a duração razoável do processo pode interferir no prazo de duração da prisão preventiva.
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Palavras-chave
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Justiça tardia. Prisão preventiva. Tempo da duração. Processo penal.
