IMPLICAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PROCESSO
LICITATÓRIO.
Item
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Título
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IMPLICAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PROCESSO
LICITATÓRIO.
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Autor
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GRAZYELLE FARIAS BRITO DA SILVA.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A pesquisa tem como meta analisar o processo licitatório no contexto de calamidade pública
proporcionado pela pandemia do Coronavírus. No último ano e no ano vigente, várias nações
sucumbiram ao Estado de calamidade Pública em virtude do impacto do Covid-19 na saúde
das pessoas, e em razão desse cenário anormal, algumas ações do Estado passaram a ter
outras configurações, inclusive, o processo de licitação. O presente estudo tem como objetivo
geral analisar como o Estado de Calamidade Pública implica no processo licitatório. O objetivo
específico consiste em analisar quais as mudanças e os limites do processo licitatório com
base no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à metodologia da pesquisa, se
trata de uma revisão bibliográfica, cuja natureza é qualitativa, ou seja, a base da pesquisa é
teórica e não quantitativa. O método proposto é o dedutivo, partindo do pressuposto que o
Estado de Calamidade Pública provoca alterações na estrutura jurídica da Administração
Pública, dessa forma, o pressuposto que será analisado de forma específica, é quais as
implicações da situação de anormalidade provocada pelo isolamento social e propagação do vírus no processo de contratação de serviços pelo Estado.
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Palavras-chave
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Palavras-chave. Pandemia. Licitação. Calamidade. Pública. Estado.
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