UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADUAL ENQUANTO SUJEITO EFETIVADOR DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EM ALAGOAS.
Item
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Título
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UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA
ESTADUAL ENQUANTO SUJEITO EFETIVADOR DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EM ALAGOAS.
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Autor
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VICTOR ALVES SANTOS.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A presente monografia traz o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do
Estado de Alagoas, com enfoque nas renovações da assistência jurídica ao longo das
décadas. Distinguir-se-á os conceitos de assistência judiciária, gratuidade de justiça e
assistência jurídica gratuita, enfatizando-se as suas semelhanças e apontando as
suas distinções. Será analisada a importância da Defensoria Pública alagoana e o seu
recorte social dentro do território alagoano, tendo em vista ser instituição essencial à
função jurisdicional e sujeito orientador do indivíduo quanto ao conhecimento, busca
e asseguração dos direitos individuais e coletivos, analisando o grau de efetividade
das políticas implementadas pelos gestores públicos quanto a propagação do direito
fundamental de acesso à justiça aos cidadãos alagoanos em situação de
vulnerabilidade social, através da opinião dos Defensores Públicos e da estatística de
dados oficiais coletados junto à Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e compará
los à Pesquisa Regional da Defensoria Pública, de autoria própria, considerando a
necessidade de preencher a lacuna da vulnerabilidade socioeconômica dos cidadãos
alagoanos e a sua hipossuficiência jurídica.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Acesso à justiça. Vulnerabilidade social. Assistência jurídica.
Alagoas. Defensoria Pública.
