OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS E SUA EFETIVIDADE PARA
PRESERVAÇÃO DA ÁGUA-DOCE DO BAIXO SÃO FRANCISCO, POR MEIO DA
AÇÃO ESTATAL .
Item
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Título
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OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS E SUA EFETIVIDADE PARA
PRESERVAÇÃO DA ÁGUA-DOCE DO BAIXO SÃO FRANCISCO, POR MEIO DA
AÇÃO ESTATAL .
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Autor
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JOSÉ DA SILVA SANTOS.
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A presente atividade se dispõe a discorrer sobre o Meio-Ambiente, com enfoque específico na proteção
das águas, mais especificamente, a água doce do Baixo São Francisco. Para fins deste estudo, entende
se como Baixo São Francisco, a área compreendida entre Piranhas (AL), última cidade do estado
margeada pelo Rio São Francisco, até sua foz, no município de Piaçabuçu (AL), de forma que a
abordagem se deu através de consulta às Constituições do Estado brasileiro, do Estado de Alagoas, da
Lei Orgânica de Penedo, dos sites da Organização das Nações Unidas – ONU, do Ministério do Meio
Ambiente, da Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH e Secretaria do
Meio ambiente do Município de Penedo Alagoas, com o objetivo de perscrutar os dispositivos desses
institutos no que concernem a Proteção do Meio-ambiente – água doce do Baixo São Francisco e sua
real efetividade, mediante a existência de publicização dos atos estatais nos respectivos sítios, pressupondo-se que a falta de informação denota a falta de ação, por imposição do ficto Contrato Social e do Princípio da Publicidade.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Constituição Federal; Meio-Ambiente; Água-doce; Baixo São Francisco.
