DIREITO SUCESSÓRIO E FILHO SOCIOAEFETIVO.
Item
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Título
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DIREITO SUCESSÓRIO E FILHO SOCIOAEFETIVO.
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Autor
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Suelly Maria Moreira Vieira.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Esse estudo tem como temática central abordar o direito sucessório envolvendo o filho
socioafetivo, ou seja, os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação socioafetivo no tocante
ao direito de herança. Para essa problemática menciona-se a hipótese de que no Brasil, em
virtude da equiparação entre os filhos com laços sanguíneos e os filhos socioafetivos, com
base na redação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, ambos
os filhos possuem os mesmos direitos, inclusive, em matéria de herança, nesse sentido, esse
estudo busca apresentar essas consequências jurídicas. No que concerne ao método de
pesquisa usado, esse estudo trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo descritiva com
natureza qualitativa, uma vez que foi construída com base em estudos de outros autores
acerca da filiação socioafetivo e os seus efeitos jurídicos. Para lançar a discussão envolvendo
os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos é fundamental estabelecer os objetivos desse
estudo. O objetivo geral desse artigo consiste em analisar os pressupostos jurídicos da filiação
socioafetiva. Quanto aos objetivos específicos compreendem: avaliar o impacto da
Constituição Federal do Brasil de 1988 no reconhecimento da filiação socioafetiva; pesquisar
sobre os avanços jurisprudenciais em face da filiação socioafetiva; e analisar os efeitos
jurídicos da filiação socioafetiva, bem como sua configuração. Com o reconhecimento da
filiação socioafetiva surgirão diversos efeitos jurídicos, tal como a obrigação de pagamento de
pensão, caso o casal venha a se separar, ou até mesmo efeitos jurídicos envolvendo herança,
tendo em vista que não há distinção entre os filhos, sejam eles biológicos ou não.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Filiação. Socioafetiva. Herança.
