MULTIPARENTALIDADE E SEU PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Item
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Título
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MULTIPARENTALIDADE E SEU PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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Autor
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Rafaelle Maria Gomes Batista.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Foi a partir das recentes e contínuas modificações que vem enfrentando o direito
de família no cenário contemporâneo, que o presente trabalho delimitou como objetivo
principal a ideia de compreender o movimento de consolidação que o fenômeno da
multiparelentalidade perpassou no ordenamento jurídico. Adentramos na materialização da
multiparentalidade ao ordenamento jurídico através da Tese no 622 demonstrando a importância
da tutela jurídica para a efetivação dos princípios constitucionais, tratando das diversas facetas
que a socioafetividade trouxe ao direito de família, utilizou-se como metodologia a pesquisa
bibliográfica com utilização de material em legislações e entendimentos decisões dos tribunais
superiores, publicações científicas e livros, sendo este último a principal fonte referencial. O
tema ainda levanta críticas e divergências de opiniões por parte da doutrina, por isso a necessidade da disseminação do assunto na sociedade em geral.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Direito de família. Multiparentalidade. Socioafetividade.
