COMPLEXIDADES JURÍDICAS NA REGULAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA E EFICÁCIA DAS CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.
Item
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Título
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COMPLEXIDADES JURÍDICAS NA REGULAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA E EFICÁCIA DAS CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.
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Autor
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João Vitor Santana.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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O seguinte estudo examina a legislação da agricultura urbana e o papel das certificações
ambientais. Destaca a importância de adaptações legais para melhor atender às necessidades
urbanas, usando uma abordagem abrangente de pesquisa. No tocante aos objetivos específicos,
tem-se: avaliar e propor medidas para a harmonização da legislação e políticas de zoneamento
urbano visando facilitar a implementação da agricultura urbana, considerando aspectos
técnicos, ambientais e sociais; investigar a eficácia das certificações e rótulos ambientais na
promoção de práticas sustentáveis na agricultura urbana, visando melhorar a integridade,
validade e impacto no comportamento dos agricultores e na conscientização dos consumidores;
e desenvolver políticas para garantir o acesso equitativo a terras urbanas para a agricultura,
promovendo sua sustentabilidade e viabilidade, e propor regulamentações específicas para o
manejo de recursos hídricos e segurança alimentar em áreas urbanas, visando garantir a
qualidade dos alimentos e a eficiência no uso da água na agricultura urbana. No âmbito geral,
o estudo visa analisar a legislação sobre agricultura urbana e destacar a necessidade de ajustes
para regulamentação mais eficaz. Também examina o impacto das certificações ambientais na
adoção de práticas sustentáveis pelos agricultores e consumidores urbanos, visando entender
seu papel na promoção de uma agricultura mais amigável ao meio ambiente nas cidades.
Paralelamente, o estudo abordará políticas de zoneamento urbano para promover uma
agricultura sustentável em áreas urbanas. Também examinará desafios de acesso à terra e propõe regulamentações para manejo de recursos hídricos e segurança alimentar. O objetivo é
avançar o conhecimento sobre agricultura urbana e promover práticas sustentáveis nas cidades.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Agricultura Urbana; Certificações Ambientais; Segurança Alimentar; Sustentabilidade.
