OS DESAFIOS LEGAIS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TEA. Análise de algumas famílias do povoado Serrão município de Ilha Flores Sergipe.
Item
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Título
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OS DESAFIOS LEGAIS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TEA. Análise de algumas famílias do povoado Serrão município de Ilha Flores Sergipe.
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Autor
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LORENA CARYSE PEREIRA DOS SANTOS.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Este estudo explora os desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no povoado Serrão, município de
Ilha das Flores, Sergipe. Através de entrevistas com familiares e análise
documental, o estudo identifica as principais dificuldades no acesso a direitos
básicos como educação, saúde e assistência social, dentre outros problemas
enfrentados por essas mesmas famílias. A pesquisa também evidencia a falta
de conhecimento sobre as leis que garantem os direitos das pessoas com TEA,
a carência de profissionais especializados e a inadequação dos serviços
públicos disponíveis. O modelo de pesquisa utilizado foi um levantamento
bibliográfico elaborado através de artigos e publicações disponíveis, em sites
oficiais do Governo Federal, além de anaálise in loco. O estudo foi amparado
diante de plataformas como Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google
Scholar (Google Acadêmico) com a temporalidade de publicações entre os
anos 2019 a 2024. Como objetivo geral, procurou aanalisar os desafios legais
enfrentados pelas famílias de pessoas com TEA no povoado Serrão município
de Ilha Flores Sergipe, Sergipe, já como objetivos específicos, procurou
identificar os principais desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas
com TEA em relação à garantia de direitos básicos; como também analisar as
dificuldades que as famílias enfrentam, objetivando a garantia de uma
educação inclusiva e de qualidade para seus filhos com TEA, e por fim, avaliar
as políticas públicas existentes no município de Ilha Flores no intuito de atenderàs necessidades das famílias de pessoas com TEA.
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Palavras-chave
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Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Desafios. Cuidado. Direito à Saúde.
