UM ESTUDO SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E SEUS BENEFICIÁRIOS.
Item
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Título
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UM ESTUDO SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO E SEUS BENEFICIÁRIOS.
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Autor
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LURDES VICTÓRIA BEZERRA TAVARES DA CONCEIÇÃO.
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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A Seguridade Social é um sistema de natureza pública. Esse sistema é composto por três
ações integradas: previdência, saúde e assistência. Esse estudo tem como objeto de análise a
previdência e o benefício específico conhecido o auxílio-reclusão. Quanto ao problema desse estudo,
compreende responder a seguinte questão: quais as repercussões e a função social do auxílio-reclusão?
O benefício de auxílio-reclusão é objeto de debates frequentes na sociedade, pois muitos usam o
argumento de que esse auxílio é disponibilizado para os apenados, e ao terem acesso a esse benefício
estariam trazendo mais despesas para o Estado, e que, supostamente, o justo seria que a família da
vítima fosse beneficiada com esse valor. Seguindo esses pontos do debate acerca do auxílio-reclusão,
será analisado quem são os beneficiários desse benefício; qual a fonte financeira desse auxílio e quais
os requisitos para que os beneficiários possam ter acesso aos valores relativos a esse auxílio. Objetivos
do estudo: identificar os requisitos para se ter acesso ao auxílio-reclusão; analisar os debates
concernentes ao auxílio-reclusão; analisar o auxílio-reclusão como um direito dos dependentes do
encarcerado.
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Palavras-chave
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PALAVRAS-CHAVE: Auxílio; Reclusão; Beneficiados.
